Liderança na luta pelo direito à terra, Ronair foi assassinado em emboscada no Complexo Divino Pai Eterno, município de São Félix do Xingu, no Pará
Por Procuradoria Geral da República
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nota pública de pesar pela morte do trabalhador rural e presidente da Associação Terra Nossa, Ronair José de Lima – assassinado nessa quinta-feira, 4 de agosto, por arma de fogo, em emboscada no Complexo Divino Pai Eterno, município de São Félix do Xingu, no Pará.
A PFDC destaca que esse é mais um episódio da violência contra trabalhadores e trabalhadoras no campo – fenômeno que tem se intensificado em razão de uma rede social e simbólica que se sustenta na articulação entre três pilares: impunidade, paralisia da reforma agrária e criminalização dos movimentos sociais. “Combinados entre si, esse elementos potencializam a violência no campo, na medida em que sugerem um certo endosso a ações como a recém-ocorrida”, destaca a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
No texto, a PFDC defende que crimes cometidos contra trabalhadores rurais necessitam de resposta penal pronta e adequada e que a morte de Ronair José de Lima deve ser objeto de rápida investigação e punição dos culpados.
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o direito à moradia digna é de natureza fundamental, sendo imperativa a agilidade na implementação de políticas efetivas de reforma agrária. A PFDC destaca ainda que a criminalização dos movimentos sociais atenta contra os direitos fundamentais de liberdade de associação e alerta para a aplicação desvirtuada da Lei 12.850/ 2013, que trata de organizações criminosas.
Leia a nota na íntegra:
A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão vem manifestar o seu pesar e a sua indignação diante do falecimento de Ronair José de Lima, trabalhador rural e presidente da Associação Terra Nossa, atingido por arma de fogo em emboscada no último dia 4, no Complexo Divino Pai Eterno, Município de São Félix do Xingu/PA.
Desde que assumiu o cargo de presidente da associação referida, Ronair vinha sofrendo ameaças constantes por parte daqueles que se diziam proprietários do Complexo, além de ter sido vítima de tentativa de homicídio em 27 de fevereiro do ano em curso. O episódio, longe de estar isolado na luta pela terra, vem se reproduzindo ao longo do tempo contra trabalhadores e trabalhadoras rurais, e ganha intensidade em data mais recente, por conta do que se poderia chamar de uma rede sociossimbólica, que se sustenta na articulação entre três pilares: impunidade/paralisia da reforma agrária/criminalização dos movimentos sociais.
Esses elementos, combinados entre si, potencializam a violência no campo, na medida em que sugerem um certo endosso a ações como essa recém ocorrida. Para fazer face ao quadro de violência crescente no campo, essa Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão entende que:
(i) a morte de Ronair José de Lima deve ser objeto de rápida investigação e punição dos culpados, e os crimes cometidos contra os trabalhadores e as trabalhadoras rurais têm que ter a resposta penal pronta e adequada;
(ii) o direito à moradia digna é de natureza fundamental, razão por que é imperativo que a reforma agrária prossiga com agilidade, até que haja uma distribuição de terras que garanta a cada qual o seu quinhão. Eventuais distorções da política devem ser apuradas, mas sem que tal implique a sua descontinuidade;
(iii) a criminalização dos movimentos sociais atenta contra os direitos fundamentais de liberdade de associação e de reunião. A imputação a seus integrantes de integrarem “organização criminosa”, pelo simples fato de pertencerem ou dirigirem algum movimento, é um desvirtuamento e uma falsificação da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, além de afronta ao princípio democrático, cuja vitalidade reside exatamente na possibilidade de contestação e resistência aos atos e práticas governamentais.
Brasília, 5 de agosto de 2016
Deborah Duprat
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
