No Incra
A Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo (CNCVC) recebeu, durante as reuniões realizadas em Belém de terça(8) a sexta-feira(11), pedido para solicitar junto à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará (Sejudh) a inclusão do chefe da unidade avançada do Incra em Paragominas (PA) e de quatro trabalhadores rurais do Nordeste do Pará em seu Programa Estadual de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos. Além do pedido de proteção a Comissão recebeu plano do Incra em Belém para revisão ocupacional de lotes em assentamentos em Ipixuna e denúncias contra comunidade quilombola em Marajó.
O pedido de proteção ao gestor do Incra em Paragominas e região, Raimundo Gavinho da Cruz, ocorreu após ameaças de morte em conflito envolvendo ocupação irregular e retomada de lotes em assentamentos localizados no município de Ipixuna(PA). A Comissão destacou o caso de Ipixuna, pela “iminência de desfecho trágico” entre outras dezenas de denúncias de violência e arbitrariedades.
De acordo com gestor da unidade avançada do Incra, as ameaças são referentes ao fazendeiro Carlito Alexandre Correia e seus dois filhos. Segundo Gavinho, o fazendeiro e seus filhos ocupam irregularmente 21 lotes do projeto de assentamento União, em Ipixuna do Pará. Já o fazendeiro alega ser proprietário há dez anos de imóvel denominado Fazenda São Pedro, localizada dentro do assentamento.
Histórico
Em 13 de agosto de 2016, o dito fazendeiro agrediu com um facão a trabalhadora rural sem-terra Maria Edileuza, e, de acordo com depoimentos, um dos seus filhos tentou matar a tiros o sem-terra Valcir Freitas. Os trabalhadores fazem parte de famílias que se encontravam acampadas no projeto de assentamento, com autorização do Incra, à espera de lotes para serem assentados.
Após a tentativa de homicídio, as famílias procuraram refúgio em casas de parentes e amigos no município de Ipixuna. A Polícia Civil do Pará abriu inquérito policial para apurar a tentativa de assassinato e informou que o resultado da diligência feita na dita fazenda São Pedro para apreensão de armas de fogo já foi enviado à Justiça.
Carlito pediu também a reintegração de posse de sua suposta fazenda e foi atendido pela Vara Única de Ipixuna. Já o promotor de justiça agrário de Castanhal, Luís da Luz Quadros, anunciou que vai requerer que o processo de reintegração de posse da Fazenda São Pedro siga para a Vara Agrária de Castanhal, “instância competente para processar e julgar conflitos agrários coletivos, como é o caso em questão”, ressaltou o promotor.
Diante da gravidade dos relatos feitos à Comissão, a representante da Ordem dos Advogados no Pará (OAB-PA) na Comissão, Amélia de Oliveira, propôs que o gestor do Incra e os trabalhadores ameaçados de morte sejam incluídos no programa estadual de proteção.
Supervisão de lotes
Durante a comissão a superintendente substituta do Incra em Belém, Edila Monteiro, apresentou plano de supervisão ocupacional irregular nos assentamentos União, Bacabal Progresso e João Batista, em Ipixuna. De acordo com Edila a medida vai proporcionar a retomada judicial das parcelas além de assentar 180 famílias dispersas no município.
Para a gestora do Incra em Belém, a identificação e retomada de lotes ocupados irregularmente é uma das medidas necessárias para solucionar diversos casos de conflitos agrários relatados nas reuniões. Para efetuar a medida foi pedido ao presidente da Comissão, desembargador Gercino Filho, que faça gestão junto ao gabinete do Incra para descentralização em Brasília dos recursos e o apoio da Polícia Federal.
Violência contra quilombolas
Violência e arbitrariedade contra comunidades quilombolas e extrativistas também fizeram parte da pauta das reuniões da Comissão. Foram denunciadas intimidações e ações violentas contra a comunidade Quilombola de Gurupá, em Cachoeira do Arari. De acordo com a denúncia averiguou-se ação de milícia armada, supostamente a mando do fazendeiro Liberato de Castro, que se apresenta como proprietário de um imóvel localizado dentro do território quilombola na região do Marajó.
A titulação definitiva do território, de 10.016 ha, já reconhecido por decreto presidencial, depende agora da retirada de posseiros não quilombolas, mediante desapropriação, dentre eles o referido fazendeiro . O conflito entre Liberato e a comunidade dura há anos e já resultou em duas mortes de quilombolas, conforme relato feito à Comissão. As lideranças quilombolas solicitaram a agilização no processo de desapropriação dos imóveis para que se faça a titulação definitiva do território, pondo fim ao conflito fundiário e a extração ilegal de madeira e areia, crimes ambientais praticados pelos posseiros não quilombolas.
Em resposta, técnicos do Serviço Quilombola do Incra, setor responsável pela regularização fundiária de áreas quilombolas, apresentaram um projeto-piloto envolvendo a Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU-PA), o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e a Universidade Federal do Pará (UFPA) para identificar definitivamente as áreas de domínio da União, a fim de proceder a desapropriação dessas áreas. Em dezembro, a equipe técnica interdisciplinar, com apoio da Polícia Ambiental do Pará, irá a campo para dar continuidade ao trabalho de identificação das áreas.
Metodologia
O técnico do serviço Quilombola da SR-01, Petrônio Medeiros, esclareceu que a metodologia desenvolvida pela equipe será útil na resolução de outros casos de conflitos envolvendo comunidades tradicionais, extrativistas e ribeirinhas em áreas de domínio da União. O projeto poderá ganhar força com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as instituições federais.
