Instituições e Governo firmaram compromisso de trabalhar de forma integrada para atender aos interesses da população atingida pelo desastre
Ministério Público Federal no Espírito Santo
As instituições dos Sistema de Justiça que atuam em defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG), reuniram-se com o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, na última quinta-feira, 7 de fevereiro, e entregaram nas mãos do chefe do Executivo dois documentos: um ofício sobre o fornecimento de água na comunidade remanescente do Quilombo do Degredo, em Linhares (ES), e um com uma série de solicitações ao Governo do Estado, reafirmando que sua atuação é de extrema importância para que os atingidos pelo desastre possam recuperar suas vidas.
O trabalho foi apresentado por membros dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e dos estados do Espírito Santo (MPES) e de Minas Gerais (MPMG), e das Defensorias Públicas da União (DPU) e dos estados do Espírito Santo (DPES) e de Minas Gerais (DPEMG). Os representantes explicaram ao governador que as instituições presentes no grupo de trabalho estão de mãos dadas para alcançar todas as ocupações que têm que ser feitas, seja em questões ambientais, humanitárias e de segurança.
O procurador da República Paulo Henrique Trazzi, explica que o encontro foi muito importante, com a reunião de seis instituições de Justiça pra mostrar para o Executivo o que tem acontecido na realidade em relação à gestão do desastre tanto do aspecto ambiental, quanto no aspecto social e humano.
“O caos ficou instalado por conta de uma atuação da Fundação Renova que deixa a desejar. Demonstramos, também, que temos elementos de prova que subsidiam nossas exigências perante as empresas causadoras dos danos, que mostram nexo causal entre problemas e o rompimento das barragens. E, no mínimo, há evidências de que há risco à saúde humana, aos animais e contaminação dos rios, do mar e do pescado. Enquanto não houver provas irrefutáveis de que o peixe está bom para ser consumido, assim como a água, nós exigimos que as pessoas sejam protegidas disso, com base no princípio da precaução”, destacou Trazzi.
O Governo se propôs a atuar em parceria com o grupo, fortalecendo a atuação no Comitê Interfederativo (CIF), além do trabalho integrado das secretarias de Estado de Meio Ambiente, Saúde e Agricultura. O governador vai receber nas próximas semanas um documento com as demandas relacionadas ao desastre da bacia do Rio Doce, bem como as deficiências apontadas pelo grupo de trabalho na gestão da crise.
De acordo com o defensor público Rafael Mello, a DPES se preocupa com o aspecto social do desastre, pois o Espírito Santo não foi integralmente reconhecido pelas empresas como área atingida. Além disso, o Estado pode sofrer prejuízos da interpretação restritiva dos deveres das empresas que causaram o desastre.
“Qualquer má execução de uma política de proteção social ou do auxílio financeiro mal aplicado acaba gerando um fluxo de prejuízos para o erário, na medida em que essas pessoas precisam ir para a assistência social e para a rede de saúde para serem atendidas”, afirma o defensor.
Ao final do encontro, instituições e Governo firmaram compromisso de trabalhar de forma integrada para atender aos interesses da população atingida pelo desastre.
Reuniões. O grupo de trabalho em defesa das vítimas do desastre do Rio Doce esteve reunido na última semana para discutir o andamento das ações para o ano de 2019. Defensores Públicos, Procuradores da República e Promotores de Justiça discutiram, principalmente, o trabalho das assessorias técnicas junto aos atingidos.
Na última sexta-feira, 8 de fevereiro, por exemplo, foram tratados assuntos como as metas, prazos e cronograma para as assessorias técnicas; participação do Fórum de Observadores; formação do Conselho Consultivo; participação dos atingidos e das instituições no sistema CIF; entre outros.
Confira os ofícios entregues ao governador aqui e aqui.
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Foto: Gilvander Luís Moreira
