Câmara faz ofensiva contra direitos indígenas em meio a julgamento decisivo sobre demarcações no STF

Às vésperas do julgamento que pode esvaziar direitos indígenas no STF, Câmara dos Deputados avança com projeto que desmonta rito administrativo de demarcação das terras indígenas

Cimi

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, a partir desta sexta-feira (19), pontos centrais da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, a Câmara dos Deputados acelera a tramitação de uma proposta que pode inviabilizar novas demarcações de terras indígenas. As ações do Congresso, em paralelo à votação no STF, ampliam a pressão sobre os direitos territoriais dos povos indígenas e aprofundam a insegurança jurídica em torno dos processos demarcatórios.

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Nota pública: Cimi repudia tentativa de anular demarcações e desmontar política indigenista

Entidade critica a tramitação em regime de urgência de projeto que busca sustar homologações de terras indígenas em Santa Catarina e revogar o Decreto nº 1.775/96, considerado o principal instrumento de regulamentação das demarcações no país

Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta sua profunda preocupação e repúdio à aprovação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pretende sustar as homologações das Terras Indígenas (TIs) Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, ambas localizadas em Santa Catarina, bem como revogar o Decreto nº 1.775/1996, principal instrumento normativo que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas no Brasil.

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Chico Buarque ainda tem uma das melhores sínteses musicais entre amor e política. Por Taissa Maia

Na Jacobin

O cantor, compositor e escritor Chico Buarque completa hoje 82 anos. Ao longo de mais de 6 décadas de carreira, o decano da MPB provou que a política não está dissociada dos sentimentos humanos – e que às vezes a mensagem mais revolucionária pode estar escondida na mais insuspeita canção de amor.

Francisco Buarque de Hollanda descobriu a sua profissão quando ficou desempregado. No início ser artista era brincadeira. Por volta dos 22 anos, trancou a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, sabendo que poderia voltar caso a música desse errado. Entretanto, no meio do caminho havia um golpe militar.

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Indígenas enfrentam impasse sobre direitos e STF pode rever decisão do julgamento da Lei 14.701/2023

Em plenário virtual, a Corte inicia nesta sexta (19/06) a análise dos embargos de declaração do acórdão sobre a Lei 14.701/23, com efeitos diretos para os povos e comunidades indígenas em todo o país

Maria Luiza Lopedote e Rafael Modesto, Le Monde Diplomatique Brasil

Previsto para iniciar nesta sexta-feira (19/09), o julgamento dos embargos de declaração opostos em face do acórdão que declarou parte da Lei 14.701/23 inconstitucional e reconheceu parte dela como constitucional, é determinante e afetará diretamente os povos e as comunidades indígenas no Brasil.

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MPF participa de reunião pública sobre monitoramento de decisão do STF na ADPF das Favelas

Instituição destacou importância de garantir a avaliação do GT do CNMP sobre o cumprimento da decisão

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), participou, nesta quinta-feira (18), de reunião pública para discutir a implementação das medidas previstas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o encontro abordou questões como a necessidade de garantir perícias independentes em casos de letalidade policial, assegurar o acesso de vítimas e familiares às investigações e ampliar a atuação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Moradores denunciam desmatamento e aterro de nascentes em Aracruz

Comunidade cobra fiscalização ambiental em empreendimento da CBL

Por Mariah Friedrich, Século Diário

Moradores de Aracruz, no norte do Estado, se mobilizaram para denunciar o avanço do desmatamento e o aterramento de nascentes em uma área dos loteamentos Vila Santi 1 e 2, da empresa CBL Desenvolvimento Urbano. Nas últimas semanas, vídeos registrados pela comunidade, que acompanham há mais de uma década a ocupação da antiga Fazenda Santi, mostram tratores removendo árvores nativas, movimentação intensa de terra, e intervenções em áreas apontadas pelos moradores como nascentes e brejos, em uma região que já é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

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Festival de Cinema Ambiental discute a necessidade de democratizar o acesso a recursos do audiovisual para populações vulnerabilizadas

Por Bernardo Camara, Coordenação de Saúde e Ambiente/VPAAPS

“Eu quero muito que um dia a gente esteja não só na frente das câmeras, mas também atrás delas, contando as nossas próprias histórias de verdade”. Foi desta forma que a cineasta e quilombola Marta Kalunga, de Goiás, resumiu a relação de sua comunidade com o audiovisual: historicamente retratada por pessoas que não fazem parte de seu território, Marta diz que não há nada mais transformador e disruptivo que uma comunidade assumir o controle das suas próprias narrativas.  

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El Niño no RS: probabilidade de cheias é dobrada, mas há incerteza sobre a magnitude do fenômeno climático. Algumas análises

Pesquisadores refletem sobre possíveis riscos e efeitos do El Niño em 2026 à luz das enchentes de 2024 e das ações realizadas pelo poder público nos últimos dois anos

Por Patricia Fachin, IHU

Dois anos depois da maior enchente registrada no Rio Grande do Sul, a previsão de novas cheias por causa do El Niño está causando apreensão na população gaúcha. Qual será a magnitude de um possível evento extremo e se o estado está preparado para enfrentar os efeitos desse fenômeno climático neste ano são duas das perguntas que inquietam as pessoas, particularmente aquelas que foram amplamente atingidas em 2023 e 2024.

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PF, Ibama e Funai combatem garimpo ilegal na Terra Indígena Kayapó

Operação Xapiri Mebêngôkré inutilizou 32 escavadeiras hidráulicas, 23 motores, mais de 10 mil litros de combustível, bem como estruturas utilizadas para viabilizar a atividade ilegal

Polícia Federal

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), participou, nos dias 17 e 18/6, da Operação Xapiri Mebêngôkré, com o objetivo de combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Kayapó, localizada no Sul do Pará.

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A pedido do MPF, TRF1 mantém disputa territorial de ilha fluvial no Pará na esfera federal

Decisão reconheceu erro de localização que levou à remessa do processo para Justiça estadual; ação envolve ribeirinhos e empresa privada em Belém

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a ação de posse envolvendo a Ilha Santo Antônio, em Belém (PA), seja analisada pela Justiça Federal. Em caráter liminar, o Tribunal suspendeu decisão da primeira instância que havia determinado a remessa do processo para a Justiça estadual.

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