Obra sobre a necessidade da participação social nas Instituições do Sistema de Justiça é lançada no RS. Por Rodrigo de Medeiros Silva

No último dia 06 de maio, durante a Audiência Pública comemorativa dos 15 anos da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, na Assembleia Legislativa, foi lançado o Volume II do e-book “Participação social como instrumento de efetivação da democracia nas instituições do sistema de justiça”. Esta obra foi organizada a partir das falas realizadas em Seminário, de mesmo nome, que ocorreu na Faculdade de Direito da UFRGS, em 2025.

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PFDC e ONU debatem o fortalecimento de investigações sobre violência de Estado no Brasil

Reunião técnica discutiu a aplicação de protocolo que define parâmetros internacionais para investigação de mortes potencialmente ilícitas

Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), debateu com representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), do governo federal e da sociedade civil estratégias para fortalecer a aplicação do Protocolo de Minnesota no Brasil e aprimorar a investigação de mortes potencialmente ilícitas, especialmente em casos com suspeita de violência de Estado. O tema foi discutido durante reunião técnica realizada em Brasília, na terça-feira (5), com o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Morris Tidball-Binz.

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MPF e entidades recomendam criação de memorial para Bruno Pereira e Dom Phillips no Vale do Javari (AM)

Monumento deve ser erguido no local exato do crime em cumprimento à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Procuradoria da República no Amazonas

Com o objetivo de garantir o direito à memória e à verdade, o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com organizações indígenas e de liberdade de imprensa, enviou recomendação para que o governo federal construa um marco de memória em homenagem ao indigenista Bruno Pereira e ao jornalista britânico Dom Phillips. O memorial deve ser erguido exatamente no local onde ambos foram assassinados em 2022, às margens do Rio Itacoaí, no Vale do Javari (AM).

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“Eu vou morrer aqui”: Carta de cacique preso inspira denúncia de criminalização de Pataxós

DPU aponta indícios de criminalização sistemática de indígenas na Bahia; Carta-denúncia já foi encaminhada ao CNJ

Por Leandro Barbosa | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública

Joel Braz dos Santos descreve o próprio corpo como um lugar em colapso: diz não conseguir comer, relata dor constante e afirma sentir “vermes” se espalhando por dentro dele. O cacique Pataxó está preso preventivamente no presídio de Teixeira de Freitas (BA) desde dezembro de 2025 e em uma das cartas que escreveu pedindo ajuda, avisa: “Se vocês não fizerem nada, eu vou morrer aqui”.

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Fim da escala 6×1: comissão mira ‘regra geral’ e trabalhador rural pode ficar para depois

Cúpula da comissão na Câmara dos Deputados pretende deixar “especificidades” de setores para outros projetos de lei

Por Caio de Freitas | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Não é de hoje que a escala semanal de seis dias de trabalho para um de descanso é uma imposição para boa parte dos trabalhadores rurais no Brasil. A partir de dados do governo federal e entrevistas com camponeses, a organização Oxfam Brasil aponta que, em 2025, 45% dos trabalhadores assalariados no campo cumpriam mais de 40 horas semanais de trabalho e que a chamada escala 6×1 ainda é a mais recorrente longe dos centros urbanos.

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MPF exige investigação rigorosa de atentado contra ambientalistas na Chapada Diamantina (BA)

Ofícios enviados a órgãos estaduais e federais pedem responsabilização dos envolvidos, proteção às comunidades ameaçadas e criação de unidade de conservação na Serra da Chapadinha

Procuradoria da República na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios a órgãos estaduais e federais solicitando medidas urgentes após um atentado contra ambientalistas ocorrido na última semana na região da Serra da Chapadinha, no município de Itaetê, na Chapada Diamantina (BA). Entre as providências requeridas estão a investigação rigorosa do crime, a proteção imediata das vítimas e de comunidades ameaçadas, além da criação de uma unidade de conservação de proteção integral para preservar a biodiversidade e os recursos hídricos da área.

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Relatório conclui que ex-presidente JK foi assassinado pela ditadura

Relatório a ser votado na Comissão de Desaparecidos Políticos conclui que ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado. Veja o que se sabe sobre acidente que vitimou político em 1976.

DW

Um novo relatório da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), elaborado pela relatora e historiadora Maria Cecília Adão, concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK) foi assassinado pela ditadura militar. O documento será votado pelo colegiado e, se aprovado, pode reformular as certidões de óbito de JK e de seu amigo e motorista, Geraldo Ribeiro.

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Lobby sionista calunia e vai à polícia contra pré-candidato à presidência do PCO

Na Causa Operária

Nesta quinta-feira (7), uma coalizão de apoiadores do chamado Estado de “Israel” se uniram para caluniar o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO). Rui Costa Pimenta, que também é pré-candidato à presidência da República pelo Partido, havia apenas repetido o que vem dizendo há anos: que o sionismo usurpou a memória do holocausto para justificar os seus crimes de guerra contra a população palestina.

A recente fala de Rui Pimenta na Análise Política da Semana, da Causa Operária TV, veiculada neste sábado (2), gerou reação do maior beneficiário dessa política cínica no País: a Confederação Israelita do Brasil (Conib), entidade dedicada à perseguição e delação dos críticos de “Israel” no Brasil. O ex-presidente da Conib, Fernando Lottenberg, atribuiu às declarações do presidente do PCO uma “nova fase na onda de antissemitismo” e advertiu que o dirigente sofrerá as “consequências legais”.

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AGU confirma multa de R$ 4,5 milhões contra Paulo César Quartiero por desmatamento ilegal na Raposa Serra do Sol

Empresário, ex-vice-governador e pré-candidato ao Governo de Roraima teve penalidade mantida pelo TRF1 por derrubada de mais de 900 hectares para cultivo de arroz em área protegida

Portal Roraima

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a manutenção de uma multa de R$ 4,54 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao empresário Paulo César Quartiero, ex-vice-governador de Roraima e pré-candidato ao Governo do Estado, por desmatamento ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

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Saúde e Democracia, 40 anos depois

Para participantes do primeiro debate do seminário Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS, que discute o legado da Oitava, a defesa do SUS exige enfrentar a mercantilização da vida, resgatar o poder popular e superar a dependência estrutural do setor privado

Por Glauco Faria, em Outra Saúde

Quatro décadas após a histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, que lançou as bases para a criação do SUS, o Brasil e o mundo enfrentam um cenário radicalmente distinto, marcado pelo avanço neoliberal e por ameaças constantes à democracia. Para refletir sobre como o espírito daquele evento pode inspirar as lutas de hoje, a primeira mesa do seminário Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS discutiu o legado da Conferência e o que ela projeta para o futuro.

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