Projeto do PL autoriza uso do FGTS para comprar armas e munições

Projeto de autoria de deputado do PL ainda deve passar por outras comissões antes de ir ao plenário da Câmara.

Por Redação g1

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende autorizar trabalhadores a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar armas de fogo. A proposta de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) deve ser analisada nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Segurança Pública da Casa. A relatoria do projeto é do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e o parecer é a favor da proposta.

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Iphan tomba provisoriamente antigo DOI-Codi do Rio, principal centro de tortura da ditadura

O imóvel fica na Rua Barão de Mesquita, 425, na Tijuca, dentro das dependências do 1º Batalhão de Polícia do Exército

Por Ancelmo Gois  e Fernanda Pontes, em O Globo

Um dos endereços mais sombrios da ditadura militar no Rio acaba de ganhar proteção oficial. Foi publicado no Diário Oficial da União, na última segunda-feira, o tombamento provisório pelo Iphan do antigo prédio do DOI-Codi, considerado o principal centro de tortura do regime no estado. O imóvel fica na Rua Barão de Mesquita, 425, na Tijuca, dentro das dependências do 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE).

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Dados, poder e território: as disputas na comunicação e saúde

O SUS gera um gigantesco número de dados – mas quem os controla? A disputa vai da propriedade de data centers à produção de informação na favela. Para pesquisadores e ativistas, radicalizar a participação popular é o único caminho para desconcentrar o poder

Por Gabriel Brito, em Outra Saúde

O SUS é, ao mesmo tempo, uma gigantesca base de dados sobre a saúde do povo brasileiro e um território de disputa sobre quem controla essa informação. A constatação veio da geógrafa Mariana Albuquerque (Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz), durante a mesa “Do analógico ao pós-digital: A comunicação nas Conferências de Saúde”, parte do seminário Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS, que celebra os 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde.

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A conta invisível do cuidado infantil

Falta de creche universal, licença ampliada ou rede de apoio afastam milhões de mães do mercado de trabalho e precarizam trabalho doméstico. O que sai mais caro: financiar políticas públicas ou a renda perdida, o aumento da informalidade e as crianças sem cuidado?

Por Cynthia Freitas, em Outras Palavras

Quando uma mulher recalcula o orçamento da família depois que o filho nasce, há uma conta que não cabe na planilha: a do tempo. Uma criança pequena pede entre dez e doze horas de presença adulta por dia, todos os dias, sem pausa de fim de semana, sem férias coletivas, sem feriado prolongado. Esse trabalho existe, é medido por estatísticas oficiais e move parte significativa da economia brasileira. Mas continua tratado como problema privado, resolvido na cozinha de cada casa, à custa da renda, da carreira e da saúde mental de quem assume o turno.

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Terras raras e a transformação do Brasil em periferia extrativa global. Entrevista especial com Ricardo Assis Gonçalves

Brasil detém a segunda maior reserva global de terras raras conhecidas no mundo. Exploração desses recursos naturais estará em pauta nas eleições presidenciais deste ano, observa o geógrafo

Por: Patricia Fachin, em IHU

“Não há dúvida que estamos diante de um impasse, de uma síntese contraditória”. Esta é a constatação do geógrafo Ricardo Assis Gonçalves ao analisar o debate público sobre a transição energética, a necessidade de descarbonização da economia por causa dos efeitos das mudanças climáticas e a disputa geopolítica por terras raras, que tem como consequência inúmeros conflitos socioambientais no Sul Global.

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Bayer escolhe Brasil para estrear complemento a agrotóxico mais polêmico do mundo

Pressionada pela crescente resistência de pragas aos agrotóxicos convencionais e por ações judiciais que associam riscos à saúde humana ao Roundup, o mais popular herbicida do mundo, gigante alemã aposta em novo produto que já gera preocupação entre ativistas e pesquisadores

Por Carla Ruas e Sílvia Lisboa, do Repórter Brasil

Líder mundial do mercado de agrotóxicos, a Bayer prepara o lançamento de um novo herbicida que será vendido primeiro no Brasil.

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Tribunal Popular do Maranhão responsabiliza Estado, empresas e fazendeiros por violações contra comunidades tradicionais

por Letícia Queiroz, da Escola de Ativismo, em CPT

Entre os dias 5 e 7 de maio, em São Luís, comunidades tradicionais se reuniram no Tribunal dos Povos do Maranhão para denunciar violações de direitos e os impactos da expansão do agronegócio sobre seus territórios. O julgamento simbólico colocou no banco dos réus o Estado, empresas e fazendeiros denunciados por crimes socioambientais, grilagem de terras, violência contra comunidades e outras violações em territórios maranhenses. Ao longo das audiências, cinco casos ou conjuntos de casos apresentados pelas comunidades atingidas foram analisados e julgados pelo tribunal popular, que terminou com sentenças simbólicas responsabilizando os culpados pelas graves violações denunciadas.

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O alemão da Volks na Amazônia

Lúcio Flávio Pinto resgata a história de Wolfgang Sauer (1930-1913), ex-presidente da Volks no Brasil na década de 70. Sua gestão foi marcada por ter se adaptado à conjuntura política e econômica da ditadura militar e da ocupação da Amazônia, com um grande projeto de criação de gado e beneficiamento de carne, que resultou em um empreendimento mal sucedido

Por Lúcio Flávio Pinto, da Amazônia Real

A exploração da mão de obra é uma mácula de milhares de casos registrados na Amazônia. Desde o primeiro momento da chegada do colonizador europeu até hoje, a escravização de nativos por estrangeiros utiliza métodos nefandos de contratação de trabalhadores que, chegados aos locais que deles têm necessidade, tentam se livrar do que consideram um abuso: a reivindicação de direitos sociais e legais.

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“Não fomos consultados para um projeto de morte”: licença para mineradora Belo Sun é contestada por indígenas no Pará

Direito de instalação é concedido apesar de alertas técnicos de fragilidade, ausência de consulta prévia completa e contradições do próprio governo Barbalho; povos indígenas denunciam risco de “morte do rio e dos povos”

Por Guilherme Cavalli, do Cimi

O governo do Pará, através da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), autorizou em 14 de abril a instalação do empreendimento de mineração de ouro da empresa canadense Belo Sun na Volta Grande do Xingu, na região de Altamira (PA). A liberação seguiu a decisão individual do desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e ocorreu sem a apresentação de novos estudos ambientais. A licença de instalação contraria recomendações técnicas e questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) devido à ausência de consulta prévia aos povos indígenas afetados.

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Volkswagen é condenada a pagar R$ 15 milhões por fraudes no controle de emissão de gases em veículos

Sentença resulta de ação do MPF, que já recorreu da decisão para que valor seja aumentado

MPF

A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 15 milhões para indenização de danos morais coletivos decorrentes de fraudes na homologação ambiental de veículos a diesel produzidos no país entre 2011 e 2012. A sentença é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa. Em mais de 17 mil unidades da picape Amarok fabricadas no período, a montadora embutiu um software que burlava testes de emissão de poluentes e, com isso, viabilizou a comercialização de automóveis que lançavam óxidos de nitrogênio em níveis acima do permitido no país.

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