Acordos asseguram passagem permanente de moradores de Porto Pontal e reconstrução de ponte e estrada no Córrego Frederico
Procuradoria da República em Minas Gerais
A Comunidade Quilombola Porto Pontal, localizada na zona rural de Paracatu (MG), teve garantido o direito de circular livremente pela estrada ancestral conhecida como Estrada do Beco. A conquista é fruto da atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) em ação civil pública que resultou na celebração e homologação de dois acordos parciais na Justiça Federal: o primeiro com o proprietário rural vizinho e o segundo com o município de Paracatu, firmado em audiência em 27 de agosto de 2026.
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