MPF obtém condenação de réus por reduzirem trabalhadores à condição análoga à de escravos no Pará

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Justiça Federal no Pará havia absolvido réus por falta de provas, levando MPF a recorrer ao TRF1, que reverteu decisão

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, em recurso julgado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a condenação, por maioria, de dois acusados de cometerem crime de redução à condição análoga à de escravo. Os réus foram denunciados à Justiça Federal do Pará, que absolveu os réus por suposta falta de provas, alegando que a materialidade e a autoria dos crimes não foram comprovadas, levando o MPF a recorrer ao TRF1. (mais…)

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Caso Samarco: instituições de Justiça solicitam indicação de atingidos para compor estruturas de governança do processo de reparação

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Objetivo é garantir efetiva participação da população afetada nos Conselhos da Fundação Renova, no Conselho Interfederativo e no Fórum de Observadores, além da criação das Câmaras Regionais

Ministério Público Federal em Minas Gerais

As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Espírito Santo (DPE/ES) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE/MG) – iniciaram procedimentos para efetivação da participação da sociedade civil e dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), nos processos deliberativos de reparação dos danos ocasionados pela tragédia. (mais…)

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Como está a situação dos pescadores artesanais do Nordeste e Sudeste impactados pelo derramamento de petróleo em 2019

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A tragédia é considerada o maior crime ambiental em extensão que já aconteceu no Brasil

Redação Brasil de Fato

Pescadores e pescadoras artesanais de 12 estados brasileiros realizaram um protesto em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na última terça-feira (29), fazendo um ato político para rememorar os 4 anos do ‘Crime do Petróleo’ e reivindicar por reparação. Em agosto de 2019, apareceram as primeiras manchas de petróleo no litoral sul da Paraíba que se estenderam por mais 10 estados, contaminando todo o litoral do nordeste, além dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. (mais…)

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Na retomada do julgamento do marco temporal, Mendonça vota contra indígenas

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Ministro que pediu vista e parou julgamento em junho vota a favor da tese, empatando placar. Análise volta nesta 5ª feira com voto de Zanin.

ClimaInfo

Surpreendendo zero pessoas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça se posicionou a favor do marco temporal na retomada do julgamento da tese nessa 4ª feira (30/8). A Corte volta a se reunir nesta 5ª feira. O próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin – que preocupa indígenas, movimentos sociais e alas do governo. (mais…)

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Projeto de lei ameaça licenciamento ambiental e vai gerar judicialização, alerta sociedade civil

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Próximo de ser votado no Senado, projeto “implode as regras de licenciamento ambiental no Brasil”, afirma nota técnica do Instituto Socioambiental e Observatório do Clima.

ClimaInfo

O projeto de lei (PL) 2.159/2021, que pretende modificar as regras para o licenciamento ambiental, está repleto de “barbaridades” que podem enfraquecer significativamente o processo, além de gerar risco de judicialização. O alerta é do Instituto Socioambiental (ISA) e do Observatório do Clima (OC), que divulgaram uma nota técnica sobre a proposta. (mais…)

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Foz do Amazonas: Minas e Energia insiste em tirar poder do IBAMA sobre licença para exploração de petróleo

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O ministro Alexandre Silveira afirmou que o licenciamento para exploração de petróleo na Margem Equatorial é uma “negociação de governo”, e não apenas do IBAMA.

ClimaInfo

Em audiência realizada na Câmara dos Deputados na última 3ª feira (29/8), Silveira defendeu que outros órgãos do governo federal se envolvam na discussão sobre o licenciamento do empreendimento da Petrobras no litoral do Amapá, na foz do rio Amazonas, de forma que o IBAMA não decida sozinho sobre a questão – a despeito do órgão ter exatamente essa atribuição legal. (mais…)

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BNDES prepara plano de reflorestamento da Amazônia e fala em zerar emissões do país

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Presidente do banco, Aloizio Mercadante, defende que Brasil desenvolva um projeto para recuperar 50 milhões de hectares na Amazônia e ser pago por serviços florestais.

ClimaInfo

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o banco estuda um programa de incentivo ao reflorestamento de até 50 milhões de hectares da Amazônia. Ele sugeriu que o plano seja parte de uma “proposta ambiciosa” para que o Brasil seja o primeiro entre as grandes economias a zerar as emissões de gases do efeito estufa. O prazo e as condições do projeto, contou ele, ainda estão em estudo. (mais…)

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