Decisão impede venda e transferência de terras públicas da União sobrepostas ao Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha Cajuúba
Procuradoria da República no Pará
A Justiça Federal determinou o bloqueio imediato dos registros em cartório de três imóveis rurais em Muaná, no Arquipélago do Marajó (PA). A decisão atende a um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF).
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