STJ acolhe pedido do MPF e condena União e Incra a pagar danos morais por demora na demarcação de terra quilombola em SE

Compensação financeira se deve à demora de mais de 15 anos para concluir a demarcação e titulação das terras da Comunidade Quilombola Catuabo

Procuradoria Regional da República da 5ª Região

A demora excessiva na conclusão do processo de identificação, demarcação e titulação do território da Comunidade Quilombola Catuabo, que perdura há mais de 15 anos, resultou na condenação da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao pagamento de indenização por danos morais coletivos superior a R$ 1 milhão. A decisão foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) em recurso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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MPF aciona Justiça para garantir saúde e saneamento na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau em Rondônia

Ação tem foco nas mulheres indígenas e nos impactos causados pelas mudanças climáticas

Procuradoria da República em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar a União a construir Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), sistemas de abastecimento de água e banheiros comunitários em aldeias da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Guajará-Mirim (RO). O órgão afirma que a omissão do governo federal viola direitos fundamentais à vida e à dignidade, deixando indígenas das aldeias Pedreira, Cristo Rei/Marina, Laranjal e São Luiz em situação de extrema vulnerabilidade. O MPF destaca que faltam espaços adequados para consultas e exames ginecológicos, prejudicando os atendimentos à saúde das mulheres indígenas.

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Como preparar o SUS para as grandes tormentas

Brasil começa a construir meios para proteger a saúde em eventos climáticos extremos. A aposta está na Atenção Básica, no fortalecimento das redes e na construção de baixo para cima. Uma proposta para disputar os rumos das políticas públicas diante da crise climática

Por Alexandre Padilha, Mirela Pilon Pessatti e Rafael Dall’Alba, em Outra Saúde

Toda vez que a água sobe no Rio Grande do Sul, que a fumaça das queimadas fecha o céu do Centro-Oeste ou que uma onda de calor acomete a saúde de idosos e crianças transformando em emergência, uma pergunta ecoa nos territórios: o que acontece quando a unidade de saúde – justamente o equipamento que deveria socorrer – também é engolida pelo evento extremo? A crise climática deixou de ser um capítulo distante. Ela bate na porta da Unidade Básica, alaga o almoxarifado de medicamentos, derruba a energia do centro cirúrgico e interrompe o cuidado exatamente quando ele é mais necessário.

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Contra o machismo digital, o orgulho do desejo

Propagação de deepfakes e nudes roubados é abjeta, mas também levanta questão: por que sentir mais culpa do que revolta, diante da intimidade violada? Assumir o sexo pode ser antídoto, diante da tentativa de disciplinar o desejo com “vazamentos”

Por Nuria Alabao*, no CTXT | Tradução: Rôney Rodrigues, em Outras Palavras

As mudanças na tecnologia e o desenvolvimento acelerado da inteligência artificial estão dando origem ao que chamamos de violência digital. Em um espelho deformado do que é a violência offline, as possibilidades na internet se multiplicam e surgem novas formas de causar dano: criam-se ou difundem-se conteúdos que expõem as pessoas sem o seu consentimento. Desde a divulgação de imagens sexuais privadas até os deepfakes – fotos que desnudam ou sexualizam pessoas por meio de IA – ou a instalação de câmeras escondidas em quartos de hotel. Tudo pode ser conteúdo. Tudo pode, além disso, ser monetizado.

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Privatização das águas, o atalho perigoso em Goiás

Concessão do saneamento replica erros que já afetam outros estados. Projeto exclui toda a população rural e vilas urbanas. Estudos de modelagem ignoram diversidade goiana e experiências exitosas de municípios. E cria beco sem saída à universalização dos serviços

Por Adauto S. do Espírito Santo*, em Outras Palavras

A Saneamento de Goiás S.A. (SANEAGO) deu início ao processo de concessão dos serviços públicos de esgoto do Estado, por meio da Concorrência Pública 01/2025, estruturada sob a modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) administrativa. Dividida em três blocos, a concessão prevê investimentos da ordem de R$ 6,24 bilhões para “universalizar” o atendimento em 216 dos 246 municípios goianos, beneficiando uma população projetada de aproximadamente 3,25 milhões de habitantes.

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O aumento da população de rua no Brasil e as condições que as atingem em uma sociedade desigual. Entrevista especial com Andréa Braga

“A cidade precisa deixar de tratar a população em situação de rua como problema de limpeza urbana ou segurança pública. Trata-se de uma questão de direitos humanos, justiça social e política urbana”, alerta a pesquisadora

Por: Luana de Oliveira, em IHU

A população em situação de rua tem aumentado no Brasil em um cenário de desigualdades, desamparo e grandes preconceitos enraizados na sociedade, que na maioria das vezes não enxerga o outro que se abriga na calçada.

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João Pedro Stedile, Leonardo Boff e Camila Fachin debatem futuro do Brasil em conferência da Jornada de Agroecologia

Programação da Jornada segue até domingo (21), com atividades gratuitas; Encerramento será marcado por ato de solidariedade internacional

Por Comunicação da 23ª Jornada
Da Página da Jornada de Agroecologia / MST

A 23ª Jornada de Agroecologia chegou, neste sábado (20), ao terceiro dia de programação. A conferência “Desafios para entender a crise ambiental e construção de um projeto alternativo de sociedade” reuniu João Pedro Stédile, da direção do MST, o teólogo da libertação Leonardo Boff e Camila Girardi Fachin, vice-reitora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), para o debate sobre os desafios da atualidade e os caminhos para enfrentá-los. 

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Luiz Gama e as cartas que contam histórias de resistência preta

Essas cartas entrelaçavam a realidade de um país escravocrata com a sua vida – vida que ele próprio se encarregou de contar

Da Página do MST*

Assim como a história de personagens e episódios do processo escravocrata brasileiro são silenciados, muitos não conhecem a história e o legado de Luiz Gama (1830 – 1882). Poeta, jornalista, advogado e maçom, Gama ocupou um lugar incomum numa época onde a desumanização dos corpos negros estava posta como uma condição. Porém, ele desempenhou um papel pioneiro em vários campos.

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Túnel do Tempo celebra biomas brasileiros e povos originários na 23ª Jornada de Agroecologia

Com participação de Leonardo Boff e representantes do povo Kaingang, exposição reúne fauna, flora, agroecologia e culturas originárias em uma experiência de conscientização ambiental e política

Por Caetano Sogayar | Comunicação da 23ª Jornada
Da Página do MST

Como parte das atividades da 23ª Jornada de Agroecologia, que acontece no Centro Politécnico da UFPR até domingo (21), na última sexta-feira (19), aconteceu a abertura do Túnel do Tempo: “Registros da Terra: o MST e os biomas brasileiros”, um espaço interativo durante a 23ª Jornada de Agroecologia, no Campus Politécnico da UFPR.  A inauguração do espaço contou com a presença de Leonardo Boff, idealizador da Teologia da Libertação, e com a apresentação de membros da tribo Kaingang, que estão sendo homenageadas durante toda a exposição. 

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Povos e Comunidades Tradicionais de Rondônia refletem sobre os desafios da sobrevivência nos territórios, da Educação do Campo aos impactos dos grandes projetos (parte 2)

Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com edição e colaboração da CPT Rondônia

“Não vou sair do campo pra poder ir pra a escola
Educação do Campo é direito e não esmola”

O segundo dia do 6º Encontro da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais de Rondônia (05 de junho), na Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé, começou ainda com as energias do dia anterior, um dia que respirou ancestralidade e terminou com uma noite de celebração mística em memória e reverência pelo encantamento do jovem e liderança indígena Gelimar Puruborá, de 29 anos.

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