Lei 14.701 e terras indígenas: a Justiça na trilha do Bem Comum. Por Cardeal Leonardo Steiner*

Não é justo que os povos indígenas continuem esperando pela demarcação e proteção de suas terras enquanto novos obstáculos prolongam uma dívida histórica do Estado brasileiro

Em Le Monde Diplomatique Brasil

O Brasil tem uma dívida histórica com os povos indígenas. As últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que abordam os seus direitos, no final do ano passado, na análise da constitucionalidade da Lei 14.701/2023, afastaram pela segunda vez a tese perversa do marco temporal, que é, e sempre foi, inconstitucional e imoral. Porém, o próprio Supremo adentrou em questões muito sensíveis que não estão previstas na Constituição Federal e que tornam a demarcação, na prática, demorada e quase impossível. E já estamos experimentando as consequências.

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Agrotóxicos na água e a contaminação invisível dos territórios

Biodiversidade, desigualdade social e os custos ocultos do modelo de produção agrícola

por Reinaldo Dias, em EcoDebate

O lançamento, em maio de 2026, do primeiro Painel de Monitoramento de Agrotóxicos nos Recursos Hídricos permitiu observar, em escala nacional, um problema que durante muito tempo permaneceu disperso em estudos locais, denúncias de comunidades e levantamentos realizados por órgãos públicos. A plataforma, desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com base em metodologia da Embrapa Meio Ambiente, reúne dados de coletas realizadas desde 2024. Sua base inicial compreende 213 amostras de diferentes bacias hidrográficas, submetidas a mais de 10,4 mil análises, em 63 pontos de monitoramento distribuídos pelo país. Os resultados revelaram a presença de 49 agrotóxicos nos cursos d’água avaliados.

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EUA x Brasil: a intervenção subterrânea

Reportagem sobre um cerco. Enquanto finge afagar Lula, Trump conspira com Milei e Bukele, contra Brasil e México. Argentina e Paraguai abrem Cone Sul ao exército dos EUA. Highset, chefe do Pentágono, anuncia “caçada”. O que virá, até as eleições?

Por Sara Vivacqua, no Monthly Review Online | Tradução: Antonio Martins, em Outras Palavras

Pete Hegseth, Secretário de Guerra dos EUA, anunciou em 10 de junho, na base naval da Baía de Guantánamo, que Washington está “retomando o controle do nosso hemisfério” e que, para isso, já está implantando na América Latina a mesma inteligência, as mesmas redes e a mesma força militar usadas contra a Al-Qaeda e o Estado Islâmico no Oriente Médio, em coordenação com os países aliados do Escudo das Américas.

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Como proteger quem defende os direitos humanos?

Lutar por justiça nos territórios é um grande risco, no Brasil. Defensores são alvos de assassinatos, perseguições e estigmas. Medidas individuais e policialescas não bastam. Campanha no Maranhão defende uma pedagogia da proteção e criação de lei de preservação da vida

Por Carla Renata, em Outras Palavras

O panorama nacional dos riscos e os limites da proteção individual

Os dados do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) apontam que as situações de risco no país atingem grupos e organizações em sua atuação coletiva. Cerca de 80% das pessoas protegidas pela política pública de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos atuam em lutas relacionadas à terra e ao território, evidenciando a forte relação entre conflitos territoriais e situações de risco enfrentadas por quem defende os direitos humanos.

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Educação é prioridade? Crônica de um buraco sem fundo

Uma professora aguarda o “farol verde” para conseguir aulas. A ironia: hoje, os “substitutos” são maioria na rede pública em SP. Se ficam doentes, perdem lugar na fila de lecionar. Retrato da educação que cobra resultados, mas lembra que o professor é descartável

Por Janethe Fontes*, em Outras Palavras

Depois de um pouco mais de duas décadas trabalhando na área financeira/securitária do setor privado e atuando, paralelamente, como ativista cultural da cidade onde moro, Guarulhos, decidi — acredito que a própria militância foi me levando a isso — me formar em História e Sociologia.

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Drones como armas letais de guerra e o extermínio dos inocentes. Entrevista especial com Alcides Peron

“Como condição e consequência, os drones podem matar civis e muitas vezes é o que acaba acontecendo tanto na Ucrânia quanto em Gaza, na Rússia e em outros lugares”, afirma o pesquisador

Por: Luana de Oliveira, em IHU

O uso de drones como armas de campo em batalha nas guerras tem sido constantemente reduzido a um jogo, onde ganha quem mata mais adversários. A política de morte, muitas vezes utilizada com a ajuda da IA, cria o cenário de uma crise humanitária generalizada, em que civis são os que mais morrem no meio de batalhas desiguais.

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Projeto usa pretexto climático para perdoar dívidas de megaprodutores, dizem analistas

Pesquisadores alertam que PL 5.122/2023 pode acelerar concentração de terras e dificultar políticas de Reforma Agrária no país

Por Fernanda Alcântara, da Página do MST

O Senado aprovou no início deste mês o Projeto de Lei 5.122/2023, que promete “mitigação climática” e ajuda a produtores afetados por conflitos internacionais, mas que, na prática, abre caminho para renegociar até R$ 140 bilhões em dívidas do agronegócio. Enquanto isso, o crédito para a agricultura familiar camponesa continua em segundo plano.

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Estado brasileiro negocia com famílias acampadas na sede do INCRA em Marabá, no sudeste do PA

Governo promete destinar 20 mil hectares para a Reforma Agrária, enquanto mais de 145 mil famílias no Brasil aguardam avanços na pauta da Reforma Agrária Popular e cobram o cumprimento dos direitos garantidos pela Constituição Federal

Por Heliomar Borges Monteiro, da Página do MST

Após 70 dias de mobilização na sede regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra SR-27), em Marabá, no sudeste do Pará, famílias acampadas e assentadas de diversos movimentos sociais do campo e da cidade receberam representantes do Governo Federal para negociar a pauta da Reforma Agrária Popular. A mobilização teve início em abril deste ano e denuncia o descumprimento de acordos firmados pelo Governo Federal e pela mineradora Vale com as famílias que aguardam acesso à terra e a políticas públicas.

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Capacitação em Pacajá (PA) fortalece rede de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

Região tem histórico de práticas para levar trabalhadores para áreas distantes e isoladas

CPT Pará / Tucuruí

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) Pará, equipe de Tucuruí, participou nesta terça-feira, 23 de junho, da Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Trabalho Análogo à Escravidão e Tráfico de Pessoas, realizada em Pacajá, no sudoeste do Estado amazônico. A atividade foi promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento (PADF) e a CPT, reunindo profissionais das áreas da assistência social, saúde, educação, direitos humanos e segurança pública.

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Iphan e Incra firmam parceria para fortalecer regularização fundiária e preservação cultural em quilombos de Goiás

No Iphan

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que estabelece, pelos próximos 24 meses, uma atuação integrada voltada à regularização fundiária e à preservação do patrimônio cultural de comunidades quilombolas em Goiás. 

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