A pedido do MPF, Justiça Federal mantém proteção da Terra Indígena Ituna-Itatá (PA)

Decisão suspende prazo que ameaçava liberar área habitada por povos indígenas isolados para ocupação e desmatamento

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), acolheu um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF) e garantiu a continuidade da proteção territorial da Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, localizada nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, no Pará.

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TRF1 atende MPF e mantém dever da União de financiar abrigamento de indígenas Warao em Belém (PA)

Decisão garante repasse de R$ 20 mil mensais por grupo de 50 migrantes e determina prestação de contas dos recursos

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União financie ações de abrigamento e assistência humanitária destinadas a indígenas venezuelanos da etnia Warao, em Belém (PA). A decisão negou recurso da União e manteve a determinação da Justiça Federal em primeira instância de repasse de R$20 mil mensais para cada grupo de 50 migrantes acolhidos. A 12ª Turma do TRF1 também ressaltou a necessidade de posterior prestação de contas dos recursos públicos empregados na ação humanitária.

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MPF consegue decisão judicial para barrar uso ilegal de mercúrio e cianeto em garimpos de ouro

ANM e Sedam/RO devem verificar método de beneficiamento e suspender atividade de quem não comprovar origem e uso regular das substâncias tóxicas

Procuradoria da República em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal para combater o uso ilegal de mercúrio metálico e de cianeto na extração de ouro. Em ação civil pública movida pelo MPF, a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia determinou à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam/RO) que verifiquem a regularidade da origem e do uso das substâncias tóxicas nos requerimentos de outorga minerária e licenciamento ambiental.

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Leonel Brizola: o homem contra a tirania do Estado. Entrevista especial com Cleber Dioni Tentardini

Única pessoa a governar dois estados da Federação, Brizola não aceitava que o Brasil era um Estado no qual bois e cavalos tinham mais direito à alimentação que as crianças e apostou nas escolas de tempo integral como uma alternativa à escassez dos empobrecidos

IHU

Há 65 anos, no dia 25 de agosto de 1961, Leonel de Moura Brizola “segurou” um golpe de estado com sua inteligência e força política. O episódio ficou conhecido como a Campanha da Legalidade.

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Funai revê posição adotada no governo Bolsonaro e pede suspensão da licença de Belo Sun

Órgão agora cobra análise de 20 comunidades ignoradas e quer suspender licença retomada na Justiça em fevereiro de 2026

Por Leandro Barbosa | Edição: Thiago Domenici, em Agência Pública

A Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) defende a suspensão ou a anulação da licença de exploração de ouro da Belo Sun na Volta Grande do Xingu, no Pará. O órgão afirma que as comunidades indígenas ainda não tiveram os possíveis impactos da mina analisados e que faltam informações sobre pontos centrais do projeto, como o uso da água, o processamento do minério e a barragem de rejeitos.

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Temporão: os temas silenciados no debate eleitoral

Saúde é uma das maiores preocupações do país. Mas receio de perder votos faz candidatos evitarem problemas urgentes. Um é inevitável: o orçamento do SUS, já insuficiente, segue comprimido pelo ajuste fiscal. Ex-ministro reflete sobre essa e outras questões ignoradas

Por José Gomes Temporão*, em Outra Saúde

Há um silêncio perturbador que atravessa o debate político no contexto das eleições de 2026, envolvendo vários temas caros ao campo da saúde pública. Embora a pesquisa Datafolha de março de 2026 aponte que a saúde lidera as preocupações dos eleitores, as plataformas eleitorais dos vários partidos, em temas estratégicos, ou está ausente ou se apoia em diagnósticos genéricos e propostas superficiais.

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O mercado das águas e o futuro das cidades

Uma privatização selvagem avança no setor. Eleva tarifas e sucateia serviços. Quais os caminhos para integrar Habitação, Saúde, Clima e Saneamento? Como garantir o direito à água no campo e aldeias? Uma plataforma propõe saídas ao Brasil

Por Rôney Rodrigues, em Outras Palavras

Faltam sete anos. É o prazo que o Marco Legal do Saneamento fixou ao Brasil para universalizar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário com planos municipais e regionais que devem prever metas progressivas até o fim de 2033, conforme estabelece a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). No Brasil, aproximadamente 90 milhões de pessoas ainda não têm acesso à coleta de esgoto, cerca de um terço da população sofre com a falta de saneamento básico adequado e apenas 51,8% do esgoto gerado é tratado antes de retornar ao meio ambiente, segundo dados de 2024 do Ministério das Cidades.

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Minerais críticos: O neocolonialismo ronda o Brasil. Por Reinaldo Dias*

Corporações avançam sobre recursos naturais brasileiros cruciais e devastam territórios. Casos em Goiás e Vale do Jequitinhonha são emblemáticos. País aceitará novo ciclo de dependência e extrativismo? Como construir políticas soberanas e resgatar a indústria nacional

Em Outras Palavras

A disputa pelos chamados minerais críticos tornou-se um dos eixos centrais da geopolítica contemporânea. A transição energética, apresentada ao mundo como resposta à emergência climática, depende de um conjunto de matérias-primas sem as quais não há carro elétrico, turbina eólica, painel solar ou data center. Lítio, terras raras, nióbio, grafita, níquel e cobre passaram a ocupar, nas estratégias de segurança das grandes potências, o lugar que o petróleo ocupou ao longo do século XX. E, como ocorreu com o petróleo, a corrida por esses recursos vem acompanhada de pressões, ameaças e ingerências sobre os países que os possuem.

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Eleições e a ameaça do bolsonarismo  adaptável. Por Edgar Silva dos Anjos

As últimas pesquisas mostram que o desgaste de Flávio Bolsonaro resistiu ao atrito de escândalos e confirma base consolidada. Poderia um herdeiro político sem o “carisma disruptivo” do pai mostrar-se ainda ajustável a grande mídia e empresariado?

Em Outras Palavras

Quando escrevi, em abril, que o perigo não estava na repetição de Bolsonaro, mas em sua capacidade de adaptação, tratava-se de uma hipótese sobre um processo que ainda se anunciava mais do que se mostrava e que dependeria do tempo da campanha para adquirir materialidade. Esse teste veio de forma particularmente dura. Foram precisamente os meses que separam aquele texto deste que acumularam sobre a candidatura de Flávio Bolsonaro um volume de desgaste que, em outra configuração do eleitorado, provavelmente produziria uma queda mais profunda e duradoura. O áudio divulgado pelo Intercept, no qual o senador aparece solicitando recursos ao dono do Banco Master para financiar o filme sobre o pai, o rompimento público de Michelle Bolsonaro, em vídeos nos quais denunciou grosserias e seu afastamento das decisões, o tarifaço que se seguiu aos acenos a Washington, o constrangimento da visita de Milei ao Brasil para declarar apoio: tudo isso se concentrou num intervalo curto e se ofereceu ao noticiário como a crônica de uma derrocada anunciada. A derrocada, no entanto, não veio.

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Um decálogo para soberania digital

Em um momento decisivo do processo eleitoral, encontro nesta quarta-feira (26/8) lança um programa para a autonomia tecnológica do país, em busca do compromisso de candidatos. Evento reunirá lideranças políticas, hackers, pesquisadores, ativistas e movimentos sociais

Por Rede pela Soberania Digital

O digital já organiza o trabalho, a educação, a comunicação, os serviços públicos e a própria democracia. Dos minerais críticos para equipamentos, planejamento energético sustentável, o letramento e acesso digital às plataformas e inteligência artificial, quais candidatos afirmarão compromisso em superar a dependência externa e colocar o desenvolvimento tecnológico a serviço das pessoas e do bem comum?

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