Ação tem foco nas mulheres indígenas e nos impactos causados pelas mudanças climáticas
Procuradoria da República em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar a União a construir Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), sistemas de abastecimento de água e banheiros comunitários em aldeias da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Guajará-Mirim (RO). O órgão afirma que a omissão do governo federal viola direitos fundamentais à vida e à dignidade, deixando indígenas das aldeias Pedreira, Cristo Rei/Marina, Laranjal e São Luiz em situação de extrema vulnerabilidade. O MPF destaca que faltam espaços adequados para consultas e exames ginecológicos, prejudicando os atendimentos à saúde das mulheres indígenas.
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