Erros, silêncios e virtudes da PEC da segurança

Texto aposta no endurecimento penal, mas ameaça garantias constitucionais e ignora participação social

Paulo Thadeu Gomes da Silva, Júlio José Araújo Júnior, no JOTA

O Congresso Nacional está prestes a votar um projeto de promoção da mais ampla reforma constitucional em segurança pública desde 1988. Ocorre que a PEC 18/2025, como desenhada, comete um sério equívoco: ela aposta alto em endurecimento penal e repressão ao mesmo tempo em que amplia riscos a garantias blindadas pela Constituição Federal e negligencia o direito fundamental à segurança pública.

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Mulheres subversivas, vadias, putas, perigosas e tresloucadas? Por Maria Amélia de Almeida Teles

A escritora, jornalista e militante comunista Amelinha Teles, que combateu corajosamente a ditadura, nos deixou hoje [15/09]. Em sua homenagem, publicamos um artigo em que ela trata de dois temas centrais na sua trajetória: a luta feminista e a resistência ao regime militar.

Na Jacobin

Hoje, faleceu Maria Amélia de Almeida Teles, mais conhecida como Amelinha Teles, um dos ícones da resistência à ditadura militar e do feminismo brasileiro. Ela lutou bravamente contra o regime, sendo presa e torturada em 1972, no contexto da Operação Bandeirante (Oban), junto com seu marido César, um companheiro de militância, e seus filhos de 5 e 4 anos — os hoje professores Janaína e Edson — em sessões conduzidas pessoalmente por Carlos Alberto Brilhante Ustra — primeiro torturador a ser declarado como tal pela Justiça, depois de uma ação movida pela família Teles nos anos 2000.

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Mt 20,1-16: Justiça a partir dos últimos, da necessidade de todos. Por Gilvander Moreira

O gênero literário da narrativa de Mt 20,1-16 é parábola e como tal deve ser interpretada. O patrão da parábola não é patrão stritu sensu, pois “sai de madrugada para trabalhar” (Mt 20,1), postura de trabalhador. “Combina o valor do dia de serviço: uma moeda por dia” (Mt 20,2), postura democrática. Está em constante relação com os desempregados, pois vai ao encontro deles de madrugada, às nove horas, às doze horas, às quinze horas é às dezessete horas.

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Violência muda rotina e escolhas de 98% das mulheres brasileiras

Pesquisa diz que 78% afirmam ter sofrido ao menos um tipo de violência

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Oito em cada dez mulheres no país (78%) afirmam já ter sofrido pelo menos um tipo de violência. Quase todas as brasileiras (98%) recorrem a estratégias para reduzir riscos de sofrer violência no dia a dia. A sensação de insegurança que atinge as mulheres faz com que elas mudem comportamentos e limita suas escolhas em relação a lazer, mobilidade, trabalho e estudo.

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MPF cobra Governo do Acre por descumprimento de acordo que prevê bloqueio do Ramal Barbary, no interior do estado

Comunidade Jaminawa relatou circulação de motos e quadriciclos no trecho que deveria estar fechado; estado tem cinco dias para informar providências

Procuradoria da República no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Governo do Acre a adoção imediata de providências para restabelecer o bloqueio do Ramal Barbary, na região da Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto. A cobrança ocorre após a comunidade indígena comunicar ao MPF que motocicletas e quadriciclos voltaram a trafegar pelo ramal, apesar de acordo homologado pela Justiça que estabeleceu o fechamento do acesso e regras específicas para eventuais novas intervenções na região.

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Câmeras, IA e repressão unem candidatos dos estados com polícias mais letais do país

Esquerda, direita e extrema direita propõem mais tecnologia e inteligência na segurança, mas ignoram violência policial

Por Caio de Freitas | Edição: Ed Wanderley, em Agência Pública

Propor o uso de inteligência artificial e a integração de bases de dados com imagens em tempo real para lidar com problemas de segurança pública virou uma bandeira comum entre os candidatos ao governo dos estados, independentemente do espectro político. “Centros de comando e controle”, “cercamento eletrônico” e “videomonitoramento” aparecem como solução nas propostas de candidatos de esquerda, direita e extrema direita, ainda que as tecnologias (muitas já utilizadas pelas forças de segurança) não tenham sido capazes de frear a violência em meio ao aumento da letalidade policial no país.

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A bravura de Dino e o que se espera de Lula. Por Antonio Martins

Em meio à investida da ultradireita, não cabe ao presidente dizer platitudes sobre a “necessidade de investigar a todos”. Seu papel é deixar clara a disputa de projetos, a partir da luta contra a escala 6×1 e pela redução da jornada

Por Antonio Martins, em Outras Palavras

Desde 24 de agosto, quando o ministro André Mendonça aviltou o STF ao afundá-lo na arena eleitoral, o cenário da disputa pela Presidência mudou. Flávio Dino percebeu a mudança com clareza, e por isso destacou-se – tanto na sessão tumultuosa de ontem quanto nas três semanas de luta surda que a antecederam. Lula ainda não se deu conta. Enquanto não o fizer, sangrará. Corre o risco de continuar repetindo o óbvio, sem perceber como isso favorece a ultradireita; e de perder uma eleição que estava ganha, há menos de dois meses.

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Gaza: Sob os escombros, a vida que um dia pulsou

Um corpo, alguns ossos ou as roupas que alguém vestiu. Um escritor palestino relata o drama das famílias que agora removem ruínas para encontrar o que restou de seus entes queridos. Enquanto enterram os mortos de ontem, alguns recebem os corpos das novas vítimas de Israel

Por Mohammed Altaj*, no ZNetwork | Tradução: Lucas Scatolini, em Outras Palavras

Em 6 de setembro, famílias em Gaza ficaram diante de quase cem mortalhas.

Mesmo para os padrões de Gaza, era uma cena difícil de assimilar.

Algumas das pessoas dentro daquelas mortalhas haviam morrido quase três anos antes. Elas não chegaram a uma sepultura quando morreram. Seus corpos e restos permaneceram sob as casas que desabaram sobre elas, enquanto suas famílias permaneciam acima do solo, esperando.

Dezenas eram crianças.

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Eleições: Como Lula pode reorientar campanha? Por Paulo Kliass

Presidente quase nada fez para mudar o eixo estruturante que estrangula o desenvolvimento. Resultado surge nas pesquisas de opinião. O eleitor julgará propostas que visam projeto de futuro. Se superávit primário “é babaquice”, por que manter Durigan à frente da Fazenda?

Por Paulo Kliass*, em Outras Palavras

As eleições presidenciais do próximo mês estão marcadas pelo embate entre dois projetos bem distintos – antagônicos mesmo – para o Brasil. De um lado, a continuidade do processo democrático, representado pela candidatura do Presidente Lula. De outro, a ameaça ao futuro de nosso país, em torno das propostas apresentadas pelo filho de Jair Bolsonaro. Em poucas palavras, podemos resumir o processo como sendo a disputa entre a permanência de nosso país no âmbito da civilização ou o ingresso na aventura irresponsável da barbárie. Infelizmente, ao que tudo indica, não foram suficientes os quatro anos da desgraceira provocada pelo pai do candidato no comando do Palácio do Planalto para impedir que as lembranças e a memória do período 2019/2022 estejam sendo apagadas do imaginário popular.

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O que fazer com a memória da Saúde do Brasil

Dados sanitários de 210 milhões de brasileiros estão armazenados em “depósitos”, sob risco de captura por corporações ou potências estrangeiras. Há uma alternativa política e técnica: dispô-los em fluxos, ou “trilhos”, sob controle de seus titulares e do SUS, mas a salvo de invasões

Por Fabiano Tonaco Borges*, em Outras Palavras

Existem duas abordagens para o documento do cuidado, quer seja uma receita, um pedido de exame, um encaminhamento, ou mesmo um laudo. A primeira envolve armazená-lo como um dado estático em um depósito institucional, onde a receita reside no sistema da clínica, o laudo no do laboratório e o atestado no do consultório. Na segunda, ele vira um objeto em circulação: um só, com dono nomeado a cada instante, atravessando as instituições por gestos registrados. A primeira maneira é um depósito. A segunda é um trilho. Depósito estoca. Trilho conduz.

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