Justiça reconhece direito de consulta prévia de comunidades quilombolas antes de decisões que as afetem

Sentença inédita destaca importância do protocolo de consulta elaborado pelas próprias comunidades e determina nulidade de decreto que afetou serviço público localizado no Quilombo André Lopes, após ação da regional do Vale do Ribeira da Defensoria Pública e do MP

Na DPESP

A regional do Vale do Ribeira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público moveram uma Ação Civil Pública (ACP) para impedir o encerramento da Escola Técnica Estadual do Núcleo de Formação Profissional do Quilombo André Lopes, que atendia diversas comunidades quilombolas da região, por ofensa ao Direito de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

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Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública de SP alerta no STJ para riscos do fracking a comunidades vulneráveis

Sustentação oral destacou proteção das futuras gerações em julgamento que discute exploração de petróleo e gás por fraturamento hidráulico

Na DPESP

O Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria de SP, através do Defensor Público de São Paulo com atuação em Brasília dr. Caio Jesus Granduque José, defendeu a proteção de comunidades vulneráveis, povos tradicionais e futuras gerações diante dos riscos do fracking, técnica de fraturamento hidráulico para exploração de petróleo e gás. A manifestação ocorreu em sustentação oral durante a sessão de julgamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 9 de setembro.  

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Núcleos Especializados da Defensoria recorrem de acordo com Shopping Pátio Higienópolis em caso de discriminação racial contra jovens negros

Instituição questiona valor da indenização, ausência de fiscalização e falta de destinação específica dos recursos para crianças e adolescentes negros

Na DPESP

Os Núcleos Especializados de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR) e da Infância e Juventude (NEIJ), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, recorreram, ontem (14), da decisão que homologou acordo firmado entre o Ministério Público de São Paulo e o Shopping Pátio Higienópolis em ação relacionada a episódio de discriminação racial contra jovens negros ocorrido em abril de 2025. 

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MPF vai à Justiça para garantir demarcação de terra do povo indígena Tabajara, no Piauí

Ação cobra início imediato de estudos de delimitação do território em Piripiri (PI); processo está paralisado há mais de dez anos

Procuradoria da República no Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para obrigar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União a iniciarem a demarcação da Terra Indígena do Povo Tabajara, em Piripiri, no Piauí. O processo para reconhecimento formal do território tradicional está parado na fase inicial desde 2015.

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MPF garante revogação de reintegração de posse em terra pública em área de conflito fundiário em Rondônia

Decisão atende a pedido feito pelo órgão em 2021 e suspende processo até a conclusão de outra ação de movida pelo Incra

Procuradoria da República em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a revogação de ordem de reintegração de posse de imóveis rurais no Projeto Fundiário Jaru Ouro Preto, Gleba Rio Alto, Setor Nova Floresta, em Rondônia. A área fica próxima ao Projeto de Assentamento (PA) Nova Floresta, e está situada nos municípios de Jaru e Governador Jorge Teixeira (RO). A decisão da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia acolhe a posição defendida pelo MPF desde 2021 sobre a necessidade de aprofundar os levantamentos fundiários antes da adoção de medidas de retirada das famílias.

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Hesitação não ganha eleição

A atual dinâmica eleitoral não perdoa a passividade. E em meio a hiperconectividade, não posicionar-se é receita para derrota. Ações de campanha devem canalizar frustrações sociais concretas da população, como a proliferação de bets e abusos dos planos de saúde

Por Elizeu Josias de Souza, em Outras Palavras

A dinâmica eleitoral contemporânea não tolera a passividade. Em um cenário político hiper conectado e marcado pela disputa voraz pela atenção pública, a hesitação estratégica equivale à derrota. Para que uma grande força política assegure a condução dos rumos do país, é fundamental superar posturas puramente defensivas e assumir, com vigor e determinação, o controle irrestrito da narrativa pública. A comunicação partidária e eleitoral precisa passar por uma guinada radical: deve deixar de apenas reagir às pautas alheias para se tornar a força que pauta o debate nacional, mantendo a imprensa e a oposição em permanente estado de reação.

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O STF em meio a uma “batalha espiritual”

Tentativa de sacralizar Mendonça ameaça as instituições democráticas. Religião não pode valer como indício de culpa, tampouco como presunção de inocência. Democracia não requer negação da fé, mas exige que nenhuma doutrina reivindique o monopólio da justiça

Por Carmen Leitão, em Outras Palavras

Na manhã de 7 de setembro de 2026, antes do ato bolsonarista programado na Avenida Paulista, Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas participaram de um culto na Igreja Mundial do Poder de Deus. Tarcísio falou do púlpito; Flávio fez uma oração pela “nação”. O apóstolo Valdemiro Santiago exibiu aos fiéis um vídeo de André Mendonça, gravado em março, apresentando-o como mensagem para aquela ocasião. Na avenida, apareceram camisetas com as frases “Força, Mendonça!” e “Oramos por você!”.

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IA: Onde está a ameaça à humanidade? Por Reynaldo Aragon

Cresce o medo de superinteligências que se voltam contra quem as criou. Este risco hipotético esconde outro, real. Corporações estão se apoderando de conhecimentos suficientes para reorganizar as relações humanas. As sociedades precisam pará-las

Em Outras Palavras

Quando quem constrói começa a temer

Em 8 de setembro de 2026, Jacob Coxon deixou a Anthropic depois de quase três anos trabalhando na fronteira do desenvolvimento de inteligência artificial, primeiro na OpenAI e depois em uma das empresas que mais investem em alinhamento de sistemas avançados. Sua saída não foi motivada por salário, cargo ou disputa interna. Coxon afirmou que os principais laboratórios estavam correndo em direção a sistemas capazes de participar do próprio aperfeiçoamento e que, ao fazê-lo, estavam apostando com a vida de todos. A advertência poderia ser descartada como mais um episódio da cultura apocalíptica que há anos cerca o Vale do Silício, não fosse o fato de que pesquisadores que permaneceram dentro da própria Anthropic reconheceram publicamente que o problema é real.

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‘NAZA’, a máquina de matar de Israel em Gaza, exposta

Nosso novo filme mostra como o assassinato de civis palestinos perpetrado por Israel foi um ato deliberado e calculado, através dos depoimentos dos responsáveis.

por Yuval Abraham e Rachel Szor, publicado por Ctxt, em IHU

Nos últimos três anos, entrevistamos 24 soldados israelenses à noite, em telhados de Tel Aviv. Esses soldados desempenharam um papel ativo na ofensiva israelense contra Gaza. A maioria eram agentes de inteligência, trabalhando nos bastidores e participando remotamente do massacre de palestinos.

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‘Projeto Eliminação’: o plano de Israel para tornar a vida impossível para os palestinos na Cisjordânia

A organização israelense B’Tselem denuncia, em um novo relatório, o “projeto” que busca desmantelar a sociedade palestina nos territórios ocupados, que se acelerou desde a formação, em 2022, do governo ultradireitista de Benjamin Netanyahu.

por Francesca Cicardi, publicada por elDiario.es, em IHU

Desde ir ao trabalho ou à escola, receber tratamento médico ou outros serviços, até visitar familiares ou amigos e ter uma casa e um terreno para cultivar, tudo se tornou atividades complicadas e perigosas para os mais de 3 milhões de palestinos que vivem sob a ocupação israelense na Cisjordânia. Embora essa realidade não seja nova, ela se degenerou desde a formação do atual governo, no final de 2022, e, especialmente, a partir de 7 de outubro de 2023, quando começou o genocídio em Gaza, na sequência do ataque do grupo Hamas naquele dia.

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