TRF1 consolida reparação integral em desmatamento na Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará

Atendendo pedido do MPF, decisão determina recuperação da floresta nativa e indenização por danos materiais e morais coletivos

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou, por unanimidade, recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para condenar um pecuarista à reparação integral por desmatamento ilegal de mais de 182 hectares de floresta nativa na Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará.

Continue lendo “TRF1 consolida reparação integral em desmatamento na Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará”
Ler maisTRF1 consolida reparação integral em desmatamento na Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará

A destruição de um quilombo em Porto Alegre

Descumprindo ordens judiciais, casas de um território ancestral estão sendo demolidas

Por Alass Derivas | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

Tânia Dutra, uma das lideranças do quilombo Kédi, situado no bairro Boa Vista, ao lado do Country Club de Porto Alegre, ao ver o suposto capanga em frente a sua casa, perguntou o que o homem fazia ali. “Estou aqui para proteger vocês que ainda estão com casa aqui”, respondeu. “Vocês precisam se cuidar. Se eu fosse vocês, colocava três cadeados na porta. As pessoas estão matando por R$ 10, R$ 30, imagina por R$ 180 mil”, concluiu, de forma ameaçadora, segundo depoimento de Dutra. O fato aconteceu no último dia 18 de março. 

Continue lendo “A destruição de um quilombo em Porto Alegre”
Ler maisA destruição de um quilombo em Porto Alegre

“Escola não é quartel”: os primeiros dias de uma escola cívico-militar em SP

Relatos e registros feitos por alunos em Sorocaba indicam pressão; modelo de escolas militares avança no estado

Por Thiago Domenici | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

Em abril deste ano, cartazes foram colados nas paredes em frente às salas de aula na Escola Estadual Professor Jorge Madureira, na zona norte de Sorocaba, no interior de São Paulo. Poderia ser um aviso banal, daqueles que a escola espalha quando quer organizar a vida prática. Mas no alto, em letras grandes, vem a pergunta sobre como o aluno, na função de líder ou vice-líder de classe, deve apresentar a sala ao diretor, ao vice-diretor, ao coordenador, ao professor, aos monitores ou a “qualquer outra autoridade presente”. O roteiro do cartaz registra o que fazer primeiro: “Atenção, sala. Sentido.” No segundo ato, indica que é preciso fazer a apresentação formal e, por fim, dar o comando: “descansar, à vontade”.

Continue lendo ““Escola não é quartel”: os primeiros dias de uma escola cívico-militar em SP”
Ler mais“Escola não é quartel”: os primeiros dias de uma escola cívico-militar em SP

Seguindo parecer do MPF, Justiça garante permanência de comunidade quilombola em terras tradicionais na Bahia

TRF1 decide que posse ancestral da Comunidade Quilombola Lagoa do Peixe se sobrepõe a títulos de propriedade em disputa judicial

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o recurso de uma particular e manteve a Comunidade Quilombola Lagoa do Peixe na posse de uma área de 300 hectares em Bom Jesus da Lapa (BA). A decisão seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) ao reconhecer que a posse tradicional quilombola, fundamentada na Constituição Federal e comprovada por laudos técnicos, prevalece sobre alegações de propriedade baseadas apenas em registros fiscais e documentos de herança.

Continue lendo “Seguindo parecer do MPF, Justiça garante permanência de comunidade quilombola em terras tradicionais na Bahia”
Ler maisSeguindo parecer do MPF, Justiça garante permanência de comunidade quilombola em terras tradicionais na Bahia

MPF recomenda anulação de licença para mineração e suspensão de projetos na Serra de Ouro Preto (MG)

Órgão aponta falhas graves no licenciamento e riscos para o abastecimento de água e o patrimônio da região

Procuradoria da República em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG) para que declare a nulidade de licença ambiental concedida a uma empresa de mineração em Ouro Preto (MG). O documento solicita ainda a suspensão imediata de qualquer licença já emitida e da tramitação de processos para outros sete empreendimentos minerários na mesma região. A iniciativa busca interromper atividades que apresentam falhas jurídicas e técnicas, evitando danos irreversíveis ao meio ambiente e ao patrimônio histórico.

Continue lendo “MPF recomenda anulação de licença para mineração e suspensão de projetos na Serra de Ouro Preto (MG)”
Ler maisMPF recomenda anulação de licença para mineração e suspensão de projetos na Serra de Ouro Preto (MG)

MPF cobra aprofundamento de medidas em acervo da Caixa sobre contas de escravizados no século XIX

Relatório do banco sobre escravidão é considerado insuficiente, com inconsistências e críticas de historiadora à pesquisa

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) classificou como insuficiente o relatório apresentado pela Caixa Econômica Federal sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século XIX e determinou a ampliação da apuração. O órgão apura o papel da instituição financeira na gestão de recursos de pessoas escravizadas e a destinação desses valores, especialmente no período de transição para o fim do regime escravista.

Continue lendo “MPF cobra aprofundamento de medidas em acervo da Caixa sobre contas de escravizados no século XIX”
Ler maisMPF cobra aprofundamento de medidas em acervo da Caixa sobre contas de escravizados no século XIX

Cientista defende cancelar contratos fósseis e diz que não ‘há tempo’ para transição em diferentes velocidades

Parte do Sul Global, incluindo o Brasil, defende que países desenvolvidos abandonem os combustíveis fósseis primeiro. Para Martí Orta, da Universidade de Barcelona, não há espaço para ritmos nacionais distintos na eliminação de petróleo, gás e carvão. Além disso, o pesquisador afirma que a abertura de novos projetos de exploração ignora os limites definidos pela ciência

Por Fabio Bispo, em InfoAmazonia

Não há mais tempo para transições graduais nem para que cada país decida seu próprio ritmo de mudança diante da crise climática. O alerta é do professor Martí Orta, pesquisador da Universidade de Barcelona e um dos pesquisadores que contribuíram para as recomendações científicas da 1ª Conferência Internacional sobre Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, em Santa Marta, na Colômbia. 

Continue lendo “Cientista defende cancelar contratos fósseis e diz que não ‘há tempo’ para transição em diferentes velocidades”
Ler maisCientista defende cancelar contratos fósseis e diz que não ‘há tempo’ para transição em diferentes velocidades

Escritório do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos defendeu fazendeiros em disputa com sem-terra no MT

Banca fundada por Rodrigo Mudrovitsch, atual presidente da CIDH, representou fazendeiros em disputa por área no norte de Mato Grosso com histórico de trabalho escravo e reivindicada por famílias sem terra há mais de duas décadas; CPT vê “contradição grave e preocupante”

Por Daniel Camargos, em Repórter Brasil

UMA disputa por terra pública no norte de Mato Grosso envolveu o escritório fundado pelo atual presidente da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), o advogado e professor brasileiro Rodrigo Mudrovitsch. 

Continue lendo “Escritório do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos defendeu fazendeiros em disputa com sem-terra no MT”
Ler maisEscritório do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos defendeu fazendeiros em disputa com sem-terra no MT

Lançamento do relatório Conflitos no Campo 2025 repercute os clamores dos povos do campo contra a violência e pela justiça

“Lavradores, Raimundo, José, Margarida, Nativo
Assumir sua luta e seu sonho, por nós é preciso
Haveremos de honrar todo aquele que caiu lutando
Contra os muros e cercas da morte jamais recuando”

CPT

Entoando o “Canto dos Mártires da Terra”, agentes pastorais da CPT de todo o Brasil iniciaram o lançamento da 40ª edição do relatório Conflitos no Campo (o “caderno de conflitos”) na manhã desta segunda (27), na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. Em um contexto de redução nos registros, o destaque em 2025 foi para a permanência de altos índices de violências contra a ocupação e a posse da terra, violências pela água, o trabalho escravo e as violências contra a pessoa.

Continue lendo “Lançamento do relatório Conflitos no Campo 2025 repercute os clamores dos povos do campo contra a violência e pela justiça”
Ler maisLançamento do relatório Conflitos no Campo 2025 repercute os clamores dos povos do campo contra a violência e pela justiça

Lenacapavir: o lucro vale mais que a vida? Por Fernanda Rick

Um medicamento tem o poder de acabar com a pandemia de HIV, mas tem preço abusivo e segue acorrentado por patentes. É urgente quebrá-las, para garantir a saúde de milhões. Cabe ao Estado brasileiro agir com coragem e lutar pela equidade – como já fez no passado

Por Fernanda Rick*, em Outra Saúde

Um medicamento revolucionário capaz de impedir a infecção pelo HIV e também de ampliar opções terapêuticas para pessoas que vivem com HIV multirresistente está no centro de uma polêmica internacional. O lenacapavir, antirretroviral injetável de ação prolongada aprovado recentemente pela Anvisa para prevenção, promete transformar a prevenção da infecção pelo HIV: basta uma aplicação subcutânea a cada seis meses para proteger contra o vírus que ainda mata milhares de pessoas todos os anos. Ao mesmo tempo, a molécula também representa uma alternativa importante para pessoas em tratamento com poucas opções disponíveis devido à resistência a outros antirretrovirais.

Continue lendo “Lenacapavir: o lucro vale mais que a vida? Por Fernanda Rick”
Ler maisLenacapavir: o lucro vale mais que a vida? Por Fernanda Rick