Justiça suspende acordo que viabilizou obras da Rodovia Liberdade em território de comunidades ribeirinhas no Pará

Acordo entre Embrapa e estado do Pará foi firmado sem a Consulta Prévia a comunidades tradicionais exigida por tratado da OIT

Procuradoria da República no Pará

A Justiça Federal atendeu a pedidos urgentes do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão parcial dos efeitos de um acordo entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o estado do Pará. A decisão judicial determinou a paralisação imediata de qualquer intervenção, desmate, movimentação de solo ou implantação de obras da Rodovia Liberdade (também conhecida como Avenida Liberdade) na área que se sobrepõe ao território tradicionalmente ocupado pelas comunidades ribeirinhas Nossa Senhora dos Navegantes, Beira-Rio e Uriboquinha, localizadas entre os municípios parenses de Belém, Ananindeua e Marituba.

Continue lendo “Justiça suspende acordo que viabilizou obras da Rodovia Liberdade em território de comunidades ribeirinhas no Pará”
Ler maisJustiça suspende acordo que viabilizou obras da Rodovia Liberdade em território de comunidades ribeirinhas no Pará

Justiça atende pedidos do MPF e estabelece prazo para titulação de comunidades quilombolas em Barcarena (PA)

Decisão também proíbe prefeitura de conceder títulos individuais ou realizar obras sem consulta prévia às comunidades

Procuradoria da República no Pará

A Justiça Federal acolheu pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua, no prazo máximo de dois anos, a titulação de comunidades quilombolas em Barbacena, no Pará. Com a decisão, o Incra deve finalizar os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTDIs) de cinco comunidades: Gibrié do São Lourenço, Sítio São João, Cupuaçu, São Sebastião de Burajuba e Sítio Conceição.

Continue lendo “Justiça atende pedidos do MPF e estabelece prazo para titulação de comunidades quilombolas em Barcarena (PA)”
Ler maisJustiça atende pedidos do MPF e estabelece prazo para titulação de comunidades quilombolas em Barcarena (PA)

MPF e governo de SC alinham medidas para assegurar direitos de famílias alojadas perto da barragem em José Boiteux

Reunião entre o MPF, o governador, a Polícia Militar e a Defesa Civil definiu protocolos para desocupação da área com o menor impacto possível à população afetada

Procuradoria da República em Santa Catarina

O Ministério Público Federal (MPF), em reunião com o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, a Secretaria do Estado da Defesa Civil e o Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, definiu os protocolos de atuação conjunta para o cumprimento da decisão da Justiça Federal para desocupação, por medidas de segurança, de área nas proximidades da barragem de José Boiteux (SC).

Continue lendo “MPF e governo de SC alinham medidas para assegurar direitos de famílias alojadas perto da barragem em José Boiteux”
Ler maisMPF e governo de SC alinham medidas para assegurar direitos de famílias alojadas perto da barragem em José Boiteux

VIII Mostra Terra em Cena e na Tela movimenta a UnB de Planaltina

Evento celebra a luta pela terra e a cultura do campo, através de espetáculos teatrais, documentários, oficinas, rodas de prosa e lançamento de livros

Da Página do MST

Nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta), o Campus UnB Planaltina abre novamente as suas portas para a Mostra Terra em Cena e na Tela. O evento é protagonizado por estudantes, coletivos e comunidades quilombolas e do campo do Distrito Federal e de Goiás, integrantes da Rede Terra em Cena. A programação desta 8ª edição acontece de 9h às 20h30, com entrada franca e aberta a toda a comunidade.

Continue lendo “VIII Mostra Terra em Cena e na Tela movimenta a UnB de Planaltina”
Ler maisVIII Mostra Terra em Cena e na Tela movimenta a UnB de Planaltina

Atingidos do Oeste da Bahia têm direito de ir e vir restabelecido após um ano

Decisão judicial encerra restrições impostas às lideranças depois de uma intensa mobilização de movimentos populares, organizações de direitos humanos e comunidades tradicionais

por Marcos Souza, MAB

Após mais de um ano de luta, solidariedade e luta por justiça, os sete fecheiros do Oeste da Bahia, denunciados em um processo marcado por irregularidades, voltam a ter plenamente restabelecido o direito de ir e vir. A decisão da Justiça, tomada em 20 de julho, revoga as medidas cautelares que ainda restringiam a liberdade de cinco lideranças dos Fundos e Fechos de Pasto, dando continuidade a um processo iniciado em fevereiro deste ano, quando Solange Moreira e Vanderlei Moreira tiveram suas medidas cautelares revogadas e puderam recuperar o direito de circular livremente enquanto respondem ao processo.

Continue lendo “Atingidos do Oeste da Bahia têm direito de ir e vir restabelecido após um ano”
Ler maisAtingidos do Oeste da Bahia têm direito de ir e vir restabelecido após um ano

Em audiência pública, MPF aponta necessidade de diálogo com trabalhadores ambulantes e ilegalidades em programa da prefeitura do Rio

Sem a presença da prefeitura, apesar de convidada, debate reuniu órgãos públicos, entidades representativas, movimentos sociais e sociedade civil

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) participou de audiência pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para debater os impactos do decreto que instituiu o Programa Tolerância Zero. A medida da prefeitura causa severas restrições ao trabalho dos trabalhadores ambulantes na orla das praias da Zona Sul do Rio, gerando uma situação de grande vulnerabilidade às famílias afetadas.

Continue lendo “Em audiência pública, MPF aponta necessidade de diálogo com trabalhadores ambulantes e ilegalidades em programa da prefeitura do Rio”
Ler maisEm audiência pública, MPF aponta necessidade de diálogo com trabalhadores ambulantes e ilegalidades em programa da prefeitura do Rio

Seminário em Tamandaré (PE) debate impactos do petróleo sobre comunidades pesqueiras do Nordeste

Encontro contará especialistas e políticos, trazendo resultados de pesquisas e conversas sobre impactos ambientais

Por Fátima Pereira, Brasil de Fato

O impacto do derramamento de petróleo que atingiu o litoral nordestino em 2019 será novamente colocado em debate em Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco, entre esta segunda e quarta-feira (17 e 19), durante um seminário realizado no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CENEPE). O início será às 15h, com a mesa de abertura, que marca o encerramento do projeto “Petróleo e os Povos da Pesca Artesanal: Enfrentando o Racismo e a Injustiça Ambiental”, desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em parceria com organizações sociais e comunidades tradicionais.

Continue lendo “Seminário em Tamandaré (PE) debate impactos do petróleo sobre comunidades pesqueiras do Nordeste”
Ler maisSeminário em Tamandaré (PE) debate impactos do petróleo sobre comunidades pesqueiras do Nordeste

COP17 começa na Mongólia com foco em seca, terra e financiamento

Países buscam destravar acordos e avançar em soluções concretas

Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

Começou nesta segunda-feira (17), em Ulaanbaatar, na Mongólia, a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17). Até o dia 28 de agosto, representantes de 196 países e da União Europeia  buscarão soluções para desafios que afetam a vida de todos: combater a seca, restaurar ecossistemas, garantir acesso universal à água e aos alimentos, valorizar povos e territórios tradicionais.

Continue lendo “COP17 começa na Mongólia com foco em seca, terra e financiamento”
Ler maisCOP17 começa na Mongólia com foco em seca, terra e financiamento

O nascimento, na Amazônia, de uma escola de Antropologia a partir das epistemologias indígenas

por Gilton Mendes dos Santos*, em The Conversation

A antropologia costuma ser definida como a disciplina dedicada a compreender diferentes sociedades e suas formas de organizar o mundo. Por mais de um século, os povos indígenas ocuparam o lugar de observados ou de objetos dessa investigação. A possibilidade de que seus próprios sistemas de conhecimento produzissem conceitos, categorias e interpretações capazes de renovar a disciplina permaneceu, durante muito tempo, mais como uma perspectiva do que como uma experiência concreta.

Continue lendo “O nascimento, na Amazônia, de uma escola de Antropologia a partir das epistemologias indígenas”
Ler maisO nascimento, na Amazônia, de uma escola de Antropologia a partir das epistemologias indígenas

Comida cara: O que o recorde da safra não mostra?

Brasil colherá o maior volume de grãos em sua história, mas sobem os preços no prato. Clima entra na equação. Só 3% da área plantada está protegida por seguro, e as perdas corroem o pequeno produtor. IA poderia ser aliada, mas não chega à agricultura familiar

Por Jaqueline Nichi*, em Outras Palavras

O Brasil deve encerrar a safra 2025/26 com a maior produção de grãos de sua história: 360,1 milhões de toneladas, segundo o 10º Levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O recorde reforça uma imagem repetida há décadas: a de um país capaz de produzir alimentos em escala suficiente para ocupar posição central no mercado agrícola mundial. Mas quantidade produzida no campo e comida acessível à população não são a mesma coisa.

Continue lendo “Comida cara: O que o recorde da safra não mostra?”
Ler maisComida cara: O que o recorde da safra não mostra?