Justiça tira da ‘lista suja’ resgate de doméstica em casa de desembargador

Por Leonardo Sakamoto | UOL, em CPT

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região anulou, por unanimidade, o processo que confirmou o auto de infração relativo ao resgate de Sônia Maria de Jesus de condições análogas às de escravo na residência do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis. A decisão beneficia Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do magistrado e apontada como empregadora da trabalhadora. À decisão, cabe recurso.

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Diagnóstico inédito mapeia cadeias do gado, da madeira e do ouro

No IPAM

A Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), por meio do projeto ABRAMPA pelo Clima, com apoio do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), lançaram na sexta-feira (14), em evento online, o livro Gado, madeira e ouro na Amazônia Legal: desafios e iniciativas de rastreabilidade e transparência (acesse aqui). A publicação oferece um dos mais completos diagnósticos já produzidos sobre os mecanismos de controle das três cadeias produtivas que mais pressionam a floresta amazônica, reunindo evidências científicas, análise jurídica, levantamento normativo, decisões judiciais e iniciativas públicas e privadas voltadas ao combate às ilegalidades. Também foram lançadas notas técnicas sobre o fortalecimento da rastreabilidade das cadeias produtivas e dos critérios ambientais para a concessão de crédito rural. 

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O edifício sem lei onde tudo é permitido. Por Moisés Mendes

Crianças estão se mutilando e se suicidando em conversas no Discord, mas os liberais brasileiros comparam esse ambiente a um prédio com suas privacidades

No Fórum 21

Essa é a definição usual e resumida do Discord: uma plataforma de comunicação digital na qual as pessoas conversam, jogam e compartilham mensagens de texto, voz e vídeo. E o Discord se autodefine assim, na primeira frase publicada em seu site: “O Discord é a plataforma de comunicação que facilita conexões significativas por meio de jogos usando voz, vídeo e texto”.

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Evento sobre El Niño destaca necessidade de ações integradas para reduzir impactos na saúde

Agência Fiocruz de Notícias (AFN)

Na última terça-feira (11/8), cerca de 200 pessoas acompanharam o primeiro evento aberto à comunidade da Fiocruz sobre o El Niño e seus impactos na saúde. Simultaneamente à atividade, a Fiocruz participou da Oficina de Planejamento do Plano de Ação do SUS sobre o El Niño, realizada pelo Ministério da Saúde (MS) em Brasília. Um plano será pactuado na Comissão Intergestores Tripartição, prevista para as próximas semanas.

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Tingir o chão de sangue: propostas de Renan Santos para segurança vão contra Constituição

Candidato do MBL defende prisão, mortes e vingança em discurso emocional contra a violência

Agência Pública

“Nós vamos tingir o chão de vermelho com o sangue desses vagabundos”. A fala é do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) durante o ato de lançamento de sua campanha neste domingo, 16 de agosto, no Largo de São Francisco, em frente à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Os vagabundos, a que Renan se refere, seriam as lideranças do PCC e do Comando Vermelho, que fugiram do país já que a política que o candidato apresenta é bastante direta: “serem presos ou mortos”.

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Após recomendação do MPF, União retoma regularização fundiária de comunidade ribeirinha em Amaturá (AM)

Processo estava paralisado desde 2018; SPU tem agora o prazo de 30 dias para finalizar a próxima etapa da regularização

Procuradoria da República no Amazonas

Por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) retomou o processo de regularização fundiária da comunidade ribeirinha Mira Flor, em Amaturá (AM). Sem andamento desde 2018, o processo agora teve a formalização da planta técnica georreferenciada de 35 famílias beneficiárias e o início das negociações para um acordo de cooperação técnica com a prefeitura do município.

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Justiça de Transição: MPF investiga colaboração da Vale com a ditadura militar e em violações contra povos indígenas

Inquérito civil apura perseguição a trabalhadores e uso de trens da empresa para remoção forçada do povo Krenak

Procuradoria da República em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da Companhia Vale do Rio Doce, atual Vale, em graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). A investigação, conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira, busca apurar como a empresa colaborou com o aparato de repressão do Estado para monitorar trabalhadores e realizar a remoção forçada de povos indígenas.

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MPF e Educafro debatem os desafios da implementação de políticas de cotas e do combate ao racismo estrutural

Em reunião, foram discutidas restrições em concursos e medidas para ampliar a presença de professores negros nas universidades federais

Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recebeu, nesta segunda-feira (17), cerca de 40 representantes da organização Educafro para debater estratégias de fortalecimento das políticas de ação afirmativa e enfrentamento ao racismo estrutural no Brasil. O encontro realizado em Brasília (DF) abordou os desafios para garantir que a legislação de cotas raciais seja aplicada de forma plena, especialmente em concursos públicos e no ensino superior.

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Brasil se prepara para uma campanha eleitoral difícil, marcada pela interferência liderada por Trump e pela extrema-direita global

O presidente Lula da Silva concorre à reeleição em outubro contra Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente de extrema-direita condenado por tentativa de golpe e apoiado pelo governo de Donald Trump.

por Bernardo Gutiérrez, em elDiario.es, IHU

O presidente Lula da Silva inaugurou a campanha eleitoral no último domingo em São Bernardo do Campo, a cidade industrial onde forjou sua lenda de sindicalista, envolto na bandeira brasileira e apelando à soberania nacional. Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento durante o atual mandato de Lula, foi um pouco mais longe: “Enquanto falam de pátria, quem defende as cores verde e amarela somos nós, porque eles desfilam com bandeira estrangeira. São traidores da pátria”. Quase simultaneamente, Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal (PL), se gabava na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, de ser o único que pode negociar com os Estados Unidos.

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Publicação lembra 50 anos do atentado à sede da ABI na ditadura

Documento destaca importância da imprensa livre no combate à censura

por Bruno de Freitas Moura, da Agência Brasil

Na próxima quarta-feira (19), um dos atentados que tentaram calar vozes democráticas que lutavam contra a ditadura militar (1964-1985) completa 50 anos: a explosão da bomba no prédio-sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro. Para marcar a data, a instituição lançou neste sábado uma edição especial do Boletim da ABI. 

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