Nota Pública da CPT: A cada dia mais direitos usurpados

CPT divulga Nota Pública sobre a conjuntura política em que destaca: “A crise sem precedentes que vivemos é uma demonstração da total subordinação dos poderes da República aos interesses do capital. Para isso, sacrificam-se, sem cerimônias, os direitos dos mais pobres, duramente conquistados”. Leia o documento:

  O povo brasileiro recebeu, no mesmo dia, 11 de julho, dois golpes fatais contra os direitos e a democracia em nosso país: o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) sancionou o PLV 12/2017, até então Medida Provisória (MP) 759/2016, tida como a “MP da Grilagem”, e o Senado aprovou a Reforma Trabalhista. No dia seguinte, para desviar o foco do cenário de horrores de tais reformas, o juiz Sérgio Moro condenou, sem provas, o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) já denunciou, em Nota do dia 06 de junho de 2017, o grave perigo que a MP 759 significa para as populações do campo. Neste mesmo sentido, a aprovação da Reforma Trabalhista e a rápida sanção presidencial dela demostram um esquema ágil e articulado de usurpação total de direitos do povo brasileiro, o que vai expor a população às mais diversas e cruéis violências sociais.

Todo este projeto de desmonte de direitos dos cidadãos e cidadãs significa um pesadelo sem prazo para acabar e que resultará em muitos e graves retrocessos e perdas: regularização de terras griladas e entrega de terras a estrangeiros, com o consequente aumento da grilagem; desmonte e abandono dos assentamentos rurais, provocando o êxodo; violência agravada na cidade e no campo – a CPT já registrou em 2017, até o momento, 48 assassinatos de camponeses em conflitos no campo; aumento do desemprego, precarização da saúde e da educação, recessão econômica, domínio da terceirização e outros males. A elite política e econômica perdeu o pudor e, descaradamente, sem nenhum escrúpulo, joga num poço de lama a população e suas perspectivas e possibilidades de melhoria de vida, tudo isso para garantir seus privilégios escandalosos.

A crise sem precedentes que vivemos é uma demonstração da total subordinação dos poderes da República aos interesses do capital. Para isso, sacrificam-se, sem cerimônias, os direitos dos mais pobres, duramente conquistados.

No âmbito do Judiciário, a postura do juiz Sérgio Moro em relação a Lula já era esperada e revela uma atuação política, não independente, parcial, que tende a dominar os tribunais brasileiros, num judicialismo antirrepublicano. Como se não bastasse, o “leilão” promovido por Temer para “comprar” com dinheiro público e cargos os votos dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a seu favor, pela rejeição da denúncia contra ele por corrupção passiva, enterra de vez a credibilidade da República brasileira.

A esperança está nas ruas. Não se pode tolerar que uma classe política tão corrompida decida os destinos de um povo tão diverso e com tantas potencialidades.

Junto com o povo exigimos Eleições Diretas Já e a revogação de todas as reformas feitas contra os trabalhadores e os mais pobres.

Com o profeta Miqueias dizemos: “Ai dos que vivem maquinando a maldade, planejando seus golpes, deitados na cama. É só o dia amanhecer e o executam porque está a seu alcance” (Mq 2,1).

Goiânia, 14 de julho de 2017.

Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra

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