Nota de solidariedade às/aos militantes criminalizadas/os por defenderem os direitos humanos e se solidarizarem com indígenas por terem sofrido abusos de autoridade

As proposições aprovadas no relatório final da CPI da Funai e Incra além de não apresentarem solução para a omissão do Estado brasileiro para reparar violações de direitos humanos perpetradas contra os povos indígenas no Brasil, recomendam a paralisação de demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas, a revisão e revogação de terras já demarcadas​, e a criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos, indígenas, indigenistas, antropólogos, procuradores da república, funcionários da Funai e outros, além de pedidos de investigação de organizações indigenistas e de direitos humanos. Nítido o propósito intimidatória e de criminalizar pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos​​ indígenas, ​​quilombolas ​​e ​​da​​ reforma​​ agrária.

A primeira ação de criminalização está ocorrendo no Rio Grande do Sul em retaliação à notícia de fato apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e advogados do movimento indígena e quilombola, na qual há alegações de violações de direitos humanos e prisões ilegais ocorridas contra indígenas em ação da Polícia Federal na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha (Sananduva, RS). Em decorrência desta notícia de fato, o MPF abriu inquérito para analisar a conduta de um dos delegados da Policia Federal que mais colaborou ​​com​​ os ​​trabalhos ​​da ​​CPI ​​da​​ Funai.

A Polícia Federal de Passo Fundo abriu inquérito policial contra o CIMI, a CDHPF, seus integrantes e os advogados que encaminharam a notícia de fato das violações perpetradas contra​​ os ​​indígenas.

As pessoas e entidades criminalizadas participaram das missões do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que analisaram denúncias de violações de direitos humanos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul (RS, SC, PR), no âmbito do qual foram apresentadas recomendações ao Estado Brasileiro e também participaram do Grupo de Trabalho do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul que realizou​​ atividades​​ de ​​monitoramento​​ do​​ relatório​​ do ​​CNDH.

As entidades que apresentaram a notícia de fato, em razão de sua atitude cidadã, terminaram sendo investigadas por suposta denunciação caluniosa e/ou comunicação falsa de crime (art. 339 e 340, ambos do Código Penal). O inquérito policial foi aberto pela delegacia da entidade policial na qual atuam aqueles contra quem foi apresentada a alegação, ou seja, o denunciado abriu inquérito e investiga os denunciantes. Parece clara a intenção de tentar intimidar defensores de direitos humanos, criando ambiente propício para que violações perpetradas se mantenham e se evite a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. O Estado e a sociedade brasileira não podem admitir tais posturas, nem as violações aos direitos dos povos indígenas, nem a criminalização deles e d que se solidarizar com eles. Este inquérito ainda se conduz​​ de ​​forma​​ a​​ dificultar ​​e ​​a​​ atentar​​ contra​​ as​​ prerrogativas ​​profissionais ​​da​​Advocacia.

As organizações, entidades, movimentos e articulações abaixo-assinados vêm manifestar sua solidariedade aos/às militantes e organizações de direitos humanos criminalizados/as em inquérito ​​aberto​​ pela Polícia​​ Federal,​​ em​​ Passo​​Fundo,​​ RS.

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e o Conselho Indigenista Missionário e seus integrantes são reconhecidos como defensores/as dos direitos humanos por promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos pelos documentos internacionais de direitos humanos, pela Constituição Federal e particularmente nos termos do Decreto Federal nº 6.044/2007. Consideram inadmissível a utilização das instituições públicas e do ordenamento jurídico para tentar impedir uma prestação de serviço profissional de proteção e defesa dos direitos de gente pobre, historicamente​​ abandonada,​​ quando​​ não ​​excluída​​ e​​reprimida​​ pelo​​Poder​​ Público.

O Brasil encontra-se numa conjuntura de retrocessos de conquistas democráticas. Isto deveria levar a se ter maior cuidado e apreço aos direitos e garantias fundamentais. Reafirmamos que somente a organização popular, da sociedade em defesa de direitos e políticas públicas, poderá reverter tal situação. Por isso, a militância de direitos humanos, que tem papel crucial nesta ​​defesa,​​está​​ sendo​​ atacada.

As organizações, entidades, movimentos e articulações abaixo-assinados colocam-se, então, ao lado dos que lutam pela defesa da democracia e dos direitos historicamente conquistados, repudiando a criminalização dos/as militantes que estão sendo atacados. Espera, outrossim, que os órgãos de controle da atividade policial e da proteção de direitos humanos atuem nos termos previstos em nossa Constituição Federal em vista da liberdade de atuação e de defesa dos​​ direitos ​​humanos.

Assinam ​​a​​ nota

1. Acesso​​Cidadania​​e​​Direitos​​Humanos
2. Associação​​de​​Conselheiros​​e​​Ex-conselheiro​​Tutelares​​do​​Piauí​​(Acontepi)
3. Articulação​​para​​o​​Monitoramento​​dos​​Direitos​​Humanos
4. Associação​​das​​Mulheres​​do​​Bairro​​São​​Joaquim
5. Associação​​das​​Mulheres​​do​​Mocabinho
6. Associação​​das​​Promotoras​​Legais​​Populares​​de​​Passo​​Fundo
7. Associação​​de​​Filosofia​​da​​Liberação​​(AFyL​​Brasil)
8. Associação​​de​​Microcrédito​​Popular​​e​​Solidário​​(Acredisol​​Caxias​​do​​Sul)
9. Associação​​dos​​Grupos​​Educativos​​de​​Batalha
10. Associação​​dos​​Juízes​​para​​a​​Democracia​​(AJD)
11. Associação​​dos​​Pequenos​​Agricultores​​da​​Região​​do​​Bom​​Lugar
12. Associação​​dos​​Produtores​​de​​Artesanato​​de​​Teresina​​(Asproarte)
13. Centro​​de​​Defesa​​dos​​Direitos​​Humanos​​Dom​​Tomás​​Balduíno​​ES
14. Centro​​de​​Defesa​​dos​​Direitos​​Humanos​​Serra​​ES
15. Centro​​de​​Defesa​​dos​​Direitos​​Humanos​​Marçal​​de​​Souza​​Tupã-I​​MS
16. Centro​​de​​Estudos​​Bíblicos​​(CEBI​​Nacional)
17. Centro​​de​​Defesa​​dos​​Direitos​​Humanos​​e​​Educação​​Popular​​do​​Acre
18. Centro​​de​​Defesa​​dos​​Direitos​​Humanos​​Helda​​Regina
19. Centro​​de​​Defesa​​dos​​Direitos​​Humanos​​“Heróis​​do​​Jenipapo”
20. Centro​​de​​Defesa​​dos​​Direitos​​Humanos​​Nenzinha​​Machado
21. Centro​​de​​Direitos​​Econômicos​​e​​Sociais​​(CDES)
22. Centro​​de​​Direitos​​Humanos​​de​​Brusque
23. Centro​​de​​Direitos​​Humanos​​e​​Educação​​Popular​​(CEDHEP​​SP)
24. Centro​​de​​Direitos​​Humanos​​Herbert​​de​​Souza​​(CDVHS​​Fortaleza​​CE)
25. Centro​​de​​Direitos​​Humanos​​de​​Londrina,​​PR
26. Centro​​de​​Direitos​​Humanos​​Maria​​da​​Graça​​Braz​​(Joinville,​​SC)
27. Centro​​de​​Direitos​​Humanos​​de​​Palmas​​TO
28. Centro​​de​​Educação​​e​​Assessoramento​​Popular​​(CEAP)
29. Centro​​de​​Estudos,​​Pesquisa​​e​​Direitos​​Humanos​​(CEPDH)
30. Centro de Referência em Direitos Humanos Semiárido da Universidade Federal Rural do​​Semiárido,​​Mossoró,​​RN
31. Centro​​Municipal​​dos​​Professores​​(CMP​​Sindicato​​de​​Passo​​Fundo)
32. Círculo​​Operário​​Leopoldense
33. CMP​​Sindicato​​dos​​Professores​​Municipais​​de​​Passo​​Fundo
34. Coletivo​​Cidade​​que​​Queremos​​(CCQQ/​​Porto​​Alegre,​​RS)
35. Coletivo​​de​​Gays​​Mirindiba
36. Coletivo​​Revolucionário​​de​​Libertação​​(CORDEL)
37. Comissão​​Brasileira​​de​​Justiça​​e​​Paz​​da​​CNBB​​NE1​​(Arquidiocese​​de​​Fortaleza)
38. Comissão​​de​​Justiça​​e​​Paz​​da​​Arquidiocese​​de​​São​​Luiz​​MA
39. Comitê​​Carlos​​de​​Ré​​da​​Verdade​​e​​da​​Justiça
40. Comitê​​Estadual​​de​​Educação​​em​​Direitos​​Humanos​​do​​Piauí
41. Comitê​​Estadual​​de​​Prevenção​​e​​Combate​​à​​Tortura​​do​​Piauí
42. Conselho​​Indigenista​​Missionário​​(CIMI)
43. Conselho​​de​​Missão​​entre​​Povos​​Indígenas​​(COMIN)
44. Criola​​Organização​​de​​Mulheres​​Negras
45. Escola​​de​​Formação​​Fé,​​Política​​e​​Trabalho
46. Federação​​dos​​Trabalhadores​​na​​Agricultura​​Familiar​​(FETRAF)
47. Frente​​Gaúcha​​Escola​​Sem​​Mordaça
48. Frente​​Nacional​​em​​Defesa​​dos​​Territórios​​Quilombolas,​​RS
49. Fórum​​Justiça​​no​​Ceará​​(FJ-CE)
50. Fórum​​Justiça​​no​​Rio​​Grande​​do​​Sul​​(FJ-RS)
51. Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz​​Africana/RS​​(Fonsanpotma)
52. Fundação​​do​​Rio​​Parnaíba​​(FURPA)
53. Fundação​​Instituto​​Nereu​​Ramos​​(FINER​​Lages​​SC)
54. Fundação​​Luterana​​de​​Diaconia​​(FLD)
55. Fundação​​Maricá​​Saraiva
56. Grupo de Assessoria Justiça Popular (GAJUP) do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária​​(SAJU)​​da​​UFRGS
57. Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina (GEDIC) da Universidade​​Federal​​Rural​​do​​Semiárido,​​Mossoró,​​RN
58. Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Educação em Direitos Humanos (PAED/UPF, IFIBE​​e​​CDHPF)
59. Grupo​​Guará
60. Grupo​​Piauiense​​de​​Transexuais​​e​​Travestis​​(Gptrans)
61. Grupo​​Ritornelo​​de​​Teatro,​​Passo​​Fundo,​​RS
62. Instituto​​de​​Direitos​​Humanos​​Econômicos​​Sociais,​​Culturais​​e​​Ambientais​​(IDHESCA)
63. Instituto​​Analética:​​Educação,​​Cultura​​e​​Sustentabilidade
64. Instituto​​Brasil​​Central​​(IBRACE​​Goiânia​​GO)
65. Instituto​​de​​Filosofia​​da​​Liberação​​(IFIL​​Curitiba)
66. Instituto​​de​​Pesquisa​​Direitos​​e​​Movimentos​​Sociais-IPDMS
67. Instituto​​Direitos​​Humanos​​de​​Belo​​Horizonte
68. Instituto​​Dom​​José​​Gomes,​​Chapeco,​​SC
69. Instituto​​de​​Estudos​​Sócio-Econômicos​​(INESC)
70. Instituto​​Macuco,​​São​​Paulo,​​SO
71. Instituto​​de​​Pesquisa​​e​​Assessoria​​em​​Direitos​​Humanos,​​Gênero,​​Raça​​e​​Etnias​​(Akanni)
72. Instituto​​Popular​​de​​Educação​​em​​Direitos​​Humanos,​​São​​Paulo,​​SO
73. Instituto​​Paulo​​Freire,​​São​​Paulo,​​SP
74. Insurgência​​RS
75. Justiça​​Global
76. Levante​​Popular​​da​​Juventude​​RS
77. Movimento​​Candelária​​Nunca​​Mais
78. Movimento​​de​​Justiça​​e​​Direitos​​Humanos
79. Movimento​​de​​Luta​​nos​​Bairros,​​Vilas​​e​​Favelas​​(MLB-RS)
80. Movimento​​de​​Mulheres​​Camponesas​​(MMC)
81. Movimento​​de​​Mulheres​​do​​Campo​​e​​da​​Cidade​​PA
82. Movimento​​dos​​Atingidos​​por​​Barragem​​(MAB)
83. Movimento​​dos​​Trabalhadores​​Rurais​​Sem​​Terra​​(MST)
84. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH/AM
85. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH/ES
86. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH/MA
87. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH/MG
88. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH​​Nacional
89. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH/PR
90. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH/RS
91. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH/SC
92. Movimento​​Nacional​​de​​Direitos​​Humanos​​MNDH/SP
93. Movimento​​Nacional​​de​​Luta​​por​​Moradia​​(MNLM)
94. Nuances​​Grupo​​pela​​Livre​​Expressão​​Sexual
95. Núcleo​​de​​Estudos​​de​​Filosofia​​Latino-Americana​​(Nefilam)
96. ODH​​Projeto​​Legal,​​Rio​​de​​Janeiro,​​RJ
97. Pastoral​​da​​Juventude​​Rural​​RS
98. Plataforma​​Brasileira​​de​​Direitos​​Humanos​​(DhESCA​​Brasil)
99. Proame/Cedeca​​Bertholdo​​Weber
100. Processo​​de​​Articulação​​e​​Diálogo​​(PAD)
101. Raiz​​Movimento​​Cidadanista
102. Rede​​Internacional​​pela​​Garantia​​da​​Democracia​​e​​os​​Direitos​​Humanos​​(Rigaddh)
103. Rede​​Nacional​​de​​Advogadas​​e​​Advogados​​Populares​​(RENAP)
104. Rede​​Nacional​​de​​Advogadas​​e​​Advogados​​Populares​​no​​Ceará​​(RENAP/CE)
105. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Rio Grande do Sul (RENAP/RS)
106. Serviço​​de​​Paz​​(SERPAZ,​​São​​Leopoldo)
107. Sindicato​​dos​​Trabalhadores​​Metalúrgicos​​da​​Passo​​Fundo​​e​​Região
108. Sindicato​​dos​​Servidores​​Municipais​​de​​Caxias​​do​​Sul​​(Sindiserv)
109. Sindicato​​dos​​Professores​​de​​Caxias​​do​​Sul​​(Sinpro)
110. Sociedade​​Maranhense​​de​​Direitos​​Humanos​​(SMDH)
111. Sociedade​​Paraense​​de​​Direitos​​Humanos​​(SPDDH)

Também​​assinam

1. Adilson​​Zílio,​​padre,​​coordenador​​da​​escola​​de​​formação​​fé,​​política​​e​​trabalho
2. Alberto​​Kopptike,​​diretor​​executivo​​ONG​​Cidade​​Segura
3. Alex​​Sandro​​da​​Silveira​​Filho,​​advogado​​(OAB/RS​​093)
4. Alexandra Xavier Figueiredo, advogada, membro da CDHOAB/MG e membro da RENAP
5. Allan​​Ervin​​Krahn,​​representante​​da​​SERPAZ​​na​​área​​de​​Direitos​​Humanos
6. Alda​​Pinto​​Menine,​​advogada​​e​​militante​​de​​direitos​​humanos
7. Ana​​Brito,​​Conselho​​Tutelar
8. Andreia​​Indalencio​​Rochi,​​advogada​​popular,​​OAB-SC​​945
9. Beatriz​​Lang,​​ativista​​de​​direitos​​humanos
10. Bernadete​​Dalmolin,​​vice-reitora​​de​​extensão​​da​​UPF
11. Betânia de Moraes Alfonsin, vice-presidenta do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
12. Bia​​Britto,​​conselheira​​tutelar​​de​​Porto​​Alegre,​​RS
13. Carla​​Portal,​​professora​​de​​arquitetura​​UPF
14. Carlos Frederico Guazzelli, defensorpPúblico aposentado, ex-coordenador da Comissão​​Estadual​​da​​Verdade,​​RS
15. Carmen​​​​de​​Oliveira,​​psicóloga​​e​​militante​​dos​​direitos​​humanos
16. Celso​​Dalberto,​​professor​​rede​​pública​​estadual​​RS
17. Cibele​​Kuss,pPastora​​da​​IECLB​​e​​secretária​​executiva​​da​​FLD
18. Claudete​​Aires​​Simas,​​advogada​​OAB/RS​​873
19. Cláudio​​Silva,​​advogado​​OAB-CE​​613​​e​​mestrando​​em​​Direito
20. Consuelo​​Garcia,​​advogada​​especialista​​em​​direitos​​humanos
21. Dailor​​Sartori​​Junior,​​advogado​​OAB/RS​​906
22. Dani​​Rudnicki,​​professor​​da​​UniRitter
23. Daniel​​Pansarelli,​​pró-reitor​​de​​extensão​​da​​UFABC
24. Denise​​Dourado​​Dora,​​advogada​​e​​conselheira​​do​​Fundo​​Brasil​​de​​Direitos​​Humanos
25. Diego​​Ecker,​​professor​​de​​filosofia​​IFIBE
26. Diego​​Vedovatto,​​advogado
27. Dora​​Milicich​​Seibel,​​professora​​Caxias​​do​​Sul
28. Eduardo​​Fernandes​​de​​Araújo,​​professor​​de​​direito​​da​​UFPB
29. Eduardo Nischespois Scorsatto, estudante de arquitetura e urbanismo, militante da Pastoral​​da​​Juventude​​na​​Arquidiocese​​de​​Passo​​Fundo
30. Eldon​​Henrique​​Muhl,​​professor​​do​​PPGEDU/UPF
31. Elisa​​Mainardi,​​professora​​da​​UPF
32. Elisabeth​​Maria​​Foschiera,​​professora​​da​​UPF
33. Emiliano​​Maldonado,​​advogado​​OAB/RS​​227
34. Eneias​​da​​Rosa,​​militante​​de​​direitos​​humanos,​​RS
35. Élida​​Lauris,​​pesquisadora​​da​​área​​Justiça​​e​​Sociedade
36. Erasto​​Fortes​​Mendonça,​​professor​​aposentado​​da​​Faculdade​​de​​Educação​​UnB
37. Erli​​Camargo,​​advogada,​​militante​​de​​direitos​​humanos,​​Lages,​​SC
38. Ernani​​Rossetto​​Juriatti,​​advogado​​OAB/RS​​241
39. Esio​​Francisco​​Salvetti,​​professor​​de​​filosofia​​IFIBE
40. Ezequiel​​Milicich​​Seibel,​​advogado,​​Caxias​​do​​Sul
41. Fabiane Cristina Feltes, bacharel em ciências contábeis, militante da Pastoral da Juventude​​da​​Arquidiocese​​de​​Passo​​Fundo
42. Fernando​​Matos,​​advogado​​e​​defensor​​de​​direitos​​humanos
43. Francisco​​Eliton​​Albuquerque​​Menezes,​​defensor​​público​​do​​Estado​​do​​Ceará
44. Franco​​Ergang,​​advogado​​OAB/RS​​103232,​​RENAP-RS​​&​​SAJU​​(G6)/UFRGS
45. Frederico​​Santos​​dos​​Santos,​​professor​​de​​sociologia​​UPF
46. Geórgio​​Endrigo​​Carneiro​​da​​Rosa,​​defensor​​público​​federal
47. Gilmar​​Zolet​​Vieira,​​chefe​​de​​gabinete​​Dep​​Estadual​​Altemir​​Tortelli
48. Giselle​​Moura​​Schnorr,​​professora​​universitária​​UNESPAR
49. Guto​​Pasini,​​ator​​Grupo​​Ritornelo,​​Passo​​FUndo
50. Hugo​​Allan​​Matos,​​professor​​de​​filosofia​​SP
51. Iara​​Chagas​​Castiel,​​advogada​​e​​psicóloga,​​Santiago,​​RS
52. Iltomar​​Siviero,​​professor​​do​​IFIBE
53. Ingeborg​​Danila​​Eichwald,​​ativista​​pela​​paz
54. Ivan​​Dourado,​​professor​​da​​UPF
55. Jair​​Krischke,​​militante​​de​​direitos​​humanos
56. Janquiel​​Signorini,​​estudante​​de​​filosofia​​no​​IFIBE
57. Jacques Távora Alfonsin, procurador estadual aposentado e advogado de movimentos populares
58. Jefferson​​Fernandes,​​deputado​​estadual,​​presidente​​da​​CCDH/AL-RS
59. José​​André​​da​​Costa,​​diretor​​geral​​do​​IFIBE
60. José​​Augusto​​de​​Oliveira​​Amorim,​​advogado​​RN
61. José​​Carlos​​Monteiro,​​advogado​​e​​professor,​​Sinpro​​Caxias​​do​​Sul
62. José​​Carlos​​Moreira​​da​​Silva​​Filho,​​professor​​da​​Escola​​de​​Direito​​da​​PUCRS
63. José Cláudio Rocha, advogado, economista e professor titular UNEB, Coordenador do Centro​​de​​Referência​​em​​Desenvolvimento​​e​​Humanidades​​(CRDH)​​da​​UNEB
64. João Alfredo Telles Melo, professor de Direito Ambiental no Centro Universitário 7 de​​Setembro,​​Advogado,​​OAB/CE​​3762
65. João​​Seibel,​​advogado​​Caxias​​do​​Sul
66. João​​Wohlfart,​​professor​​de​​filosofia​​IFIBE
67. Josiane​​Gamba,​​defensora​​de​​direitos​​humanos​​no​​MA
68. Julia Barros Schirmer, IDHESCA/MNDH/RS, coordenadora pela sociedade civil do Comitê​​Estadual​​Contra​​a​​Tortura​​do​​Rio​​Grande​​do​​Sul
69. Julianne​​Melo​​dos​​Santos,​​mestre​​em​​Direito​​e​​membro​​da​​RENAP-CE
70. Júlio​​Ramos,​​advogado​​Passo​​Fundo
71. Juscelino​​Santos​​de​​Lima,​​defensor​​dos​​direitos​​humanos
72. Kenia​​Censi,​​estudante​​e​​militante​​social
73. Laura​​Tavares,​​professora​​serviço​​social​​UFRJ
74. Leonardo​​Kauer,​​advogado
75. Leonilde​​Zamuner​​presidente​​Conselho​​Municipal​​de​​Saúde​​de​​Passo​​Fundo
76. Lúcia​​Xavier,​​mulher​​negra​​Criola
77. Lucimar Fatima Siqueira, geógrafa, pesquisadora do Observatório das Metrópoles, Núcleo​​Porto​​Alegre
78. Lurdinha​​Nunes,​​coordenadora​​nacional​​do​​MNDH
79. Magali​​Mendes​​de​​Menezes,​​professora​​PPGEDU​​UFRGS
80. Manoel Moraes, professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e Cientista​​Político
81. Marcelo​​Cafrune,​​advogado​​OAB-RS​​045
82. Márcia​​Carbonari,​​professora​​UFFS,​​militante​​de​​direitos​​humanos
83. Marcelo​​Sgarbosa,​​Vereador​​do​​PT/​​Porto​​Alegre-RS
84. Márcio José de Souza Aguiar, procurador efetivo do Município de Maracanaú, sócio-fundador do Instituto Latino-americano de Estudos em Direito, Política e Democracia,​​membro​​do​​Instituto​​Brasileiro​​de​​Advocacia​​Pública
85. Márcio​​Tascheto,​​professor​​da​​UPF
86. Maria​​Fernanda​​Milicich​​Seibel,​​advogada,​​Caxias​​do​​Sul
87. Marie​​Ann​​Wangen​​Krahn,​​coordenadora​​do​​SERPAZ
88. Marina Ramos Dermmam, conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio​​Grande​​do​​Sul
89. Marta​​Falqueto,​​defensora​​de​​direitos​​humanos​​ES
90. Meiry​​Coelho,​​ouvidora-geral​​da​​Defensoria​​Pública​​do​​Estado​​do​​Ceará
91. Miraldi​​Junior,​​ator​​Grupo​​Ritornelo,​​Passo​​Fundo
92. Misiara​​Oliveira,​​militante​​dos​​direitos​​humanos
93. Moisés​​Luvison​​Nunes​​da​​Silva,​​estudante​​de​​psicologia​​da​​UPF
94. Nara​​Aparecida​​Peruzzo,​​educadora​​popular​​CEAP
95. Nicoli​​Nicoluzzi,​​mãe,​​líder​​sindical​​e​​pastoral,​​engenheira​​ambiental
96. Nilva​​Rosin,​​professora​​de​​filosofia​​IFIBE
97. Odete​​Zanchet,​​advogada​​e​​ativista​​em​​direitos​​humanos
98. Olga​​Neri​​de​​Campos​​Lima,​​professora,​​SINPRO​​Caxias​​do​​Sul
99. Olmar​​Klich,​​defensor​​de​​Direitos​​Humanos​​e​​ex-coordenador​​nacional​​do​​MNDH
100. Pamela Marmentini Corrêa, estudante da Universidade Federal da Fronteira Sul, presidenta do Diretório Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo e auxiliar na Comunicação​​do​​Diretório​​Central​​dos​​Estudantes​​Gestão​​2017/2018
101. Patrícia​​Couto,​​ouvidora​​da​​Defensoria​​Pública​​do​​Estado​​RS
102. Patrícia​​Kelly​​Campos​​Sousa,​​advogada​​OAB-CE​​930
103. Patrícia​​Amoretti,​​nutricionista
104. Paulo​​de​​Tarso​​Carneiro,​​militante​​de​​direitos​​humanos
105. Rafael​​Madeira,​​advogado​​e​​militante​​de​​direitos​​humanos,​​OAB/RS​​103978B
106. Reginete​​Souza​​Bispo,​​militante​​do​​Movimento​​de​​Mulheres​​Negras
107. Renato​​Barcelos,​​advogado​​OAB/RS​​730
108. Renato​​Roseno,​​advogado,​​deputado​​estadual​​(PSOL-CE)
109. Rildo​​Marques,​​defensor​​de​​direitos​​humanos​​ex-coordenador​​nacional​​do​​MNDH
110. Rodrigo de Medeiros Silva, membro do Fórum Justiça e da RENAP, integrante do Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul e mestrando em Direitos Humanos,​​OAB/RS​​102235A
111. Rogério​​Moraes​​Sikora,​​advogado,​​mestre​​em​​Direito,​​professor​​de​​Direito
112. Roque​​Zimmermann,​​padre​​MSF​​ex-deputado​​federal​​PR
113. Roselaine​​Frigeri,​​professora​​e​​advogada,​​direção​​do​​Sindiserv
114. Rosiana​​Queiroz,​​defensora​​de​​Direitos​​Humanos​​ex-coordenadora​​nacional​​do MNDH
115. Rubia​​Abs​​da​​Cruz,​​CLADEM​​Brasil,​​advogada​​e​​coordenadora​​nacional
116. Rudimar​​Barea,​​assessor​​da​​PJR,​​agricultor​​e​​professor
117. Russel​​Teresinha​​Dutra​​da​​Rosa,​​professora​​da​​FACED​​UFRGS
118. Sandra​​Moura​​de​​Sá,​​defensora​​pública​​do​​Estado​​do​​Ceará
119. Sonia​​Mara​​Gabiatti,​​advogada​​especialista​​em​​cooperativismo​​e​​mestre​​em​​Direito Internacional​​e​​Ambiental​​pela​​Universidade​​da​​Islândia​​em​​Reykjavík
120. Selma​​Schons,​​ex-deputada​​federal​​PR
121. Silvana​​Piroli,​​professora,​​direção​​do​​Sindiserv
122. Suzana​​Elisa​​Friedrich,​​defensora​​de​​direitos​​humanos
123. Tatiana​​Xavier,​​historiadora​​e​​militante/ativista​​dos​​direitos​​humanos
124. Valério​​​​Schaper,​​professor​​de​​ética​​e​​de​​direitos​​humanos,​​Faculdades​​EST
125. Valdevir​​Both,​​professor,​​educador​​popular​​e​​defensor​​de​​direitos​​humanos
126. Vanderleia​​Laodete​​Pulga,​​professora​​UFFS
127. Vinicius​​de​​Lara​​Ribas,​​cientista​​político​​e​​militante​​de​​direitos​​humanos

INTERESSADOS​​ EM ​​APOIAR ​​ENVIAR ​​NOME ​​PARA ​​[email protected]

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Enviado para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.