Por Livia Francez, Século Diário
A Juntos – SOS Espírito Santo Ambiental protocolou requerimento solicitando à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa a realização de audiências públicas para que os órgãos públicos e destinatários das ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto, finalizada em outubro de 2015, apresentem o andamento dos atendimentos às recomendações feitas pelo colegiado.
O relatório final da CPI estabeleceu prazo de três meses para que as poluidoras Vale, ArcelorMittal e Samarco Mineração apresentem propostas de indenização aos moradores lesados pela poluição do ar, seja por danos materiais ou tratamento de saúde em decorrência dos elevados índices de poluentes emitidos na Grande Vitória e Anchieta (sul do Estado).
Nas últimas semanas os níveis de pó preto registrados nas residências de Vitória foram impressionantes. No período de verão, com maior incidência do vento nordeste e registro de temperaturas mais elevadas, a poluição no ar é agravada – principalmente entre os meses de outubro e fevereiro.
Uma das providências sugeridas pela CPI do Pó Preto é que as poluidoras se antecipem às ações civis públicas de indenização e compensação pelos impactos ambientais, e apresentem, voluntariamente, programas de reparação aos lesados, com a participação das associações de moradores ou entidades ambientais.
Caso as empresas não tomem qualquer medida, a entidade deve fornecer às demais associações que representam os atingidos pela poluição cópias do relatório da CPI para embasar os processos. A Justos – SOS também deve disponibilizar modelos de ações a serem propostas contra as empresas e os documentos necessários para tal. A entidade também realizará reuniões para orientações jurídicas com o objetivo de uniformizar os procedimentos.
O relatório da CPI concluiu que as três empresas investigadas devem ser obrigadas, por meio de ações civis públicas, a compensar e reparar, imediatamente, os danos ambientais e coletivos que geram à população capixaba.
A recomendação é que isso seja feito por meio dos órgãos de fiscalização – Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) -, Ministérios Públicos Estadual (MPES) e Federal (MPF), Defensoria Pública ou pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia.
As empresas, segundo o relatório, devem indenizar os moradores e estabelecimentos das regiões impactadas por despesas contínuas com a limpeza do pó preto e pintura de prédios e ainda gastos com tratamento de saúde.
Além da farta documentação da investigação realizada na Assembleia, os moradores prejudicados com a poluição do ar têm a seu favor a confissão das próprias poluidoras de que são responsáveis pela poluição do ar tanto na Grande Vitória como em Anchieta.
