O Primeiro Ministro canadense Justin Trudeau deve implementar reformas para que as empresas mineiras de seu país cumpram com os mais altos padrões internacionais de direitos humanos.
São Luís, 25 de abril de 2016. – Mais de 190 organizações baseadas em América Latina, Europa e Estados Unidos entregaram hoje ao Primeiro Ministro do Canadá uma carta pública solicitando que seu Governo promova reformas legais e administrativas a fim de controlar mais eficazmente a ação das empresas mineiras canadenses no mundo.
O apoio diplomático e financeiro do estado canadense a empresas mineiras que cometem ou toleram violações de direitos humanos em América Latina tem sido evidenciado por comitês temáticos e relatorias especiais do Sistema Universal de Direitos Humanos (Nações Unidas), bem como em audiências públicas realizadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Tais pronunciamentos reforçam as conclusões de um informe elaborado por uma coalizão de organizações de América Latina, com o título ‘O impacto da mineração canadense em América Latina e a responsabilidade do Canadá’.
As organizações que assinam solicitam que o Canadá garanta os mais altos padrões internacionais em suas políticas de fomento à mineração e em suas relações com os países onde operam empresas canadenses. Por outro lado, solicitam também a criação de mecanismos de acesso à justiça no Canadá para que as vítimas de violações a direitos humanos provocadas pelas empresas canadenses possam ser reparadas pelos danos sofridos, quando essa reparação não ocorreu no país onde se deram as violações.
No Brasil, provavelmente as violações mais graves provocadas por empresas canadenses ocorrem na cidade de Paracatu, no estado de MG, em decorrência da exploração do minério de ouro pela transnacional canadense Kinross, que implicou em desaparecimento de dois territórios quilombolas, criminalização dos garimpeiros artesanais, impactos sobre as moradias pelas explosões na mina, uso intensivo de água e destruição das nascentes. Houve até denúncias de um suposto envenenamento em massa pelo arsênio liberado na retirada do mineral, e a relação disso com taxas crescentes de câncer na região[1].
O Programa CQC (Custe o que Custar), da Rede Bandeirantes, transmitiu ampla reportagem sobre as violações em Paracatu, no dia 9 de março de 2015.
As organizações que assinam a carta reconhecem os sinais na direção de um maior respeito dos direitos humanos manifestados pelo governo de Justin Trudeau desde sua nomeação como Primeiro Ministro. Esperam porém que o discurso de abertura para novas políticas de direitos humanos se concretize em medidas eficazes, para que as empresas mineiras com sede no Canadá atuem dentro de um marco legal consistente com as obrigações internacionais do Estado canadense.
Leia a carta na íntegra.
Nota:
1 – “ONG internacional prepara relatório sobre envenenamento em Paracatu”, por Mariana Laboissière , Enviada Especial – Correio Braziliense – 27/05/2015
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Imagem: Mina de ouro a céu aberto da mineradora canadense em Paracatu – Foto: Reprodução/Paracatu
