Nota Pública: Comitê pede ao Estado proteção para agricultores/as do P. A Areia no Pará

Na CPT

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) divulgou Nota Pública na sexta-feira (14) exigindo do poder público medidas efetivas para garantir a segurança e integridade das famílias agricultoras do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão (PA). Confira o documento na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), rede composta por 34 organizações do campo e da cidade, vem a público reafirmar seu compromisso com as famílias agricultoras do Projeto de Assentamento Areia, localizado no município do Trairão (PA), e exigir do poder público a efetivação de medidas para garantir segurança e a integridade dos/as defensores/as de direitos humanos que vivem nessa área, vítimas de frequentes ameaças e intimidações. A condição de vida e permanência dessas pessoas no P.A Areia tem ficado cada vez mais insustentável. Localizado próximo a BR-163 e de Unidades de Conservação como a Floresta Nacional do Trairão e da Resex Riozinho do Anfrísio, o assentamento é controlado por madeireiros que transformaram as áreas, destinadas à reforma agrária, em fazendas desmatadas. Qualquer família agricultora que trabalhe em alternativas a este modelo de exploração abusiva é vítima de violências, ameaças e intimidações. 

O casal de agricultores, Osvalinda e Daniel, por exemplo, após anos de ameaças, foi surpreendido em maio de 2018 com duas covas cavadas em seu terreno, sinalizando que ambos seriam mortos. Recentemente, ocorreram perseguições e aparições de pessoas desconhecidas no PA Areia, algumas delas encapuzadas e armadas, fato que tem deixado o casal amedrontado. Em junho de 2018, o Comitê organizou uma Missão ao local para verificar a situação e cobrou de diversos órgãos públicos proteção aos moradores do P.A. Há tempos, nenhuma fiscalização ambiental consegue barrar o processo de exploração ilegal madeireira sobre a região, mesmo nas áreas protegidas. Foram abertos campos e fazendas. Um verdadeiro loteamento dentro das unidades de conservação.  Os agricultores e agricultoras familiares que atuam com Osvalinda na Associação de Mulheres do Areia II (AMA – II), principal entidade local para o desenvolvimento de práticas produtivas autônomas, agroecológicas e atreladas aos direitos humanos, sentem-se sitiados com o bloqueio organizado pelos madeireiros. 

A aparição de pessoas desconhecidas e armadas no PA Areia se intensificou após a prisão de um dos principais madeireiros que atuam na área: Carlos Augusto da Silva (mais conhecido como Augustinho). Acusado de um triplo homicídio em Marabá-PA, condenado a 27 anos de prisão e suspeito da prática de exploração de trabalho escravo. Apesar de não ter sido preso em razão da sua atuação no PA Areia, a sua prisão trouxe ainda mais riscos aos agricultores familiares da Associação de Mulheres, já que foram indevidamente associados ao fato de Augustinho ter sido encontrado. Nesta última semana, Augustinho foi transferido para prisão domiciliar, sem uso de tornozeleira eletrônica. A notícia que se tem no P.A. Areia é que, na verdade, ele está solto e que voltará para o Assentamento para conduzir suas “atividades”. Esta situação tem deixado os agricultores ainda mais inseguros e temerosos por suas vidas. Quatro agricultores familiares, ligados à AMA II, estão inseridos no Programa Federal de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PPDDH), o que aumenta ainda mais a responsabilidade do Estado Brasileiro na garantia de proteção efetiva aos defensores/as do local.

Diante disso, o Comitê exige uma atuação imediata das autoridades competentes para garantir proteção aos agricultores e agricultoras do Projeto de Assentamento Areia.

Brasília, 14 de dezembro de 2018

Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Imagem: CBDDHs

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