Moradores das comunidades afetadas e representantes da sociedade civil expuseram problemas que estariam relacionados às atividades da empresa Lipari Mineração no município
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, no último dia 22 de agosto, uma reunião em Nordestina, no semiárido baiano, envolvendo lideranças de 12 comunidades quilombolas da região, além de representantes da sociedade civil e da empresa Lipari Mineração, responsável pela exploração de uma mina de diamantes em um projeto denominado Brauna 3. O objetivo do encontro foi discutir assuntos relativos aos impactos do projeto perante as comunidades quilombolas existentes na zona de influência do empreendimento.
A reunião foi coordenada pelo procurador da República Marcos André Carneiro e contou com a participação de diversos moradores, que se manifestaram acerca das consequências da exploração de minérios na região. Uma das principais reclamações dos moradores é referente impacto, nas estruturas das residências, ocasionado pela detonação diária das rochas, o que provoca rachaduras das paredes e cisternas usadas para armazenamento de água. Foram também relatados problemas de poluição sonora, seja pelas explosões, seja pelo próprio uso do maquinário da empresa, destacando que nesse caso (uso do maquinário) o barulho é 24 horas por dia.
Outros dois pontos bastante mencionados estão relacionados às vibrações do solo e o aumento da poeira. Quanto a este ponto, afirmam os moradores que têm sofrido tanto com a poeira decorrente da circulação de caminhões da empresa como com uma poeira de cor escura lançada pela empresa. Narram que os casos de alergia aumentaram muito e atingem especialmente as crianças. Pais contaram que seus filhos têm procurado atendimento médico constante e muitas vezes é receitado corticoides, cujo uso prolongado por acarretar novos problemas de saúde.
Além de tudo isso, pequenos produtores também relataram dificuldades, na agricultura e na criação de animais, que seriam decorrentes do aumento da poluição. Por fim, manifestaram preocupação com a contaminação do Rio Itapicuru.
As lideranças também apresentaram uma lista de demandas postuladas para a solução dos problemas apontados por elas, como a realização de estudos, por empresa independente, para avaliação do nível de ruídos, vibrações do solo e poluição do ar causados pelas detonações; a criação de comissão técnica paritária, supervisionada pelo MPF, com a finalidade de fazer levantamento e avaliação dos danos materiais causados pelas atividades da empresa; e a construção de estrada particular pela empresa para tráfego de seus veículos.
Outros pedidos apresentados pela comunidade foram para que a Prefeitura e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) solucionem os problemas decorrentes da ausência de abastecimento de água, com a construção de fossas sépticas; que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) suspenda a outorga à Lipari para retirada da água do Rio Itapicuru; que o Estado realize a demarcação e titulação dos territórios quilombolas da região e o pagamento de indenização pelos danos materiais causados pela atividade mineradora.
O outro lado – Os representantes da Lipari, por sua vez, esclareceram que as licenças ambientais foram feitas no sistema trifásico, tendo sido cumprido o devido processo legal administrativo, com realização de oficinas com os grupos vulneráveis prioritários, no ano de 2013, com participação de membros das comunidades tradicionais reconhecidas até aquela data.
Quanto aos impactos das explosões, a empresa informou que é realizado um monitoramento no momento da detonação, através de um sismógrafo, e que todas as leituras estão dentro dos parâmetros. Também foi informado que todas as explosões são realizadas às 12h, 15h ou 17h, com aviso prévio às comunidades sobre os acionamentos. A Lipari afirmou, ainda, que uma assistente social está à disposição da comunidade para o encaminhamento de demandas e que a empresa continua prestando apoio às comunidades que necessitem de auxílio.
Sobre o uso do rio Itapicuru, a Lipari alega que não há a devolução dos resíduos ao rio e que a outorga de captação de água do rio para a empresa é pequena. Também informou que poderá encaminhar ao MPF relatório com análise da água do rio Itapicuru, cuja coleta é realizada trimestralmente.
Exploração mineral – Sobre o início da exploração subterrânea dos minerais, a empresa informou que tal atividade ainda está em fase de análise de viabilidade e que não foi realizada solicitação de licenças ao Inema quanto a esse ponto, sendo que a licença de operação atualmente está em renovação, mas sem indicação de exploração subterrânea. Além disso, informou que, caso seja aprovado pela empresa esse tipo de exploração, será necessária prévia formalização nos órgãos competentes, com o aditamento da licença.
Por fim, com relação ao plano de fechamento de mina, a Lipari afirmou que já realizou tais estudos, o qual prevê o fechamento da cava a céu aberto, e que a vida útil da mina é de 7 anos, sendo que, em caso de viabilidade da extração subterrânea, nova estimativa de vida útil da mina será observada.
Deliberações finais – o Ministério Público Federal estuda a proposta de um termo de ajustamento de conduta, que atenda as principais preocupações das comunidades afetadas.
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Foto: Comunicação / MPF
