Conflito na região evidencia tensão entre desenvolvimento econômico e direitos indígenas na Amazônia
O governo federal suspendeu o pregão para a dragagem no Rio Tapajós na última sexta-feira, 6, em resposta à mobilização indígena em Santarém, no oeste do Pará. Apesar do recuo, lideranças locais exigem uma medida definitiva: a anulação do Decreto 12.600/2025, que insere a Hidrovia do Tapajós no plano de privatizações do governo (PND).
Segundo o pesquisador Maike Kumaruara, da Ufopa, o embate reflete uma trajetória histórica de conflitos de poder e desterritorialização dos povos amazônicos.
“Esse processo de intervenção faz parte de um padrão que a gente entende como colonização de imposição. Desde o período colonial, houve uma ocupação que foi desterritorializando e desestruturando os povos indígenas”, afirma ao site Um Só Planeta.
Fronteira histórica
Por meio de um comparativo histórico, Kumaruara relembra que, no século XVIII, vilas e aldeias indígenas tiveram seus nomes substituídos por denominações portuguesas. “Vila dos Tapajós virou Santarém. Alter do Chão também teve seu nome alterado. Isso não é só uma troca de nome, é imposição cultural”, diz.
Segundo ele, o atual embate seria uma nova modalidade da mesma lógica de imposição. Na roupagem atual, ela surge associada ao discurso do desenvolvimento, da logística e da competitividade internacional.
Desta forma, enquanto a hidrovia do Tapajós é apresentada a nível nacional como um corredor estratégico para o escoamento de grãos, para os povos do Baixo Tapajós, a proposta representa risco de aprofundamento de impactos socioambientais. “Para os povos do Baixo Tapajós, ela representa mais uma etapa de um processo contínuo de desterritorialização”, sustenta.
O pesquisador explica que grandes obras de infraestrutura como estradas, portos, barragens e projetos de mineração são historicamente associados a modernização e crescimento econômico. No entanto, seus resultados pós implantação nem sempre garantem melhoria das condições de vida dos povos tradicionais. “A lógica do desenvolvimento sempre foi de exploração da terra e da mão de obra indígena. A pergunta é: desenvolvimento para quem?”, questiona o professor.
Como exemplo, Kumaruara cita o terminal portuário de Santarém, um dos locais onde os grupos estão mobilizados. Ele diz que o empreendimento foi erguido sobre área que é considerada sítio arqueológico indígena, espaço de memória e ancestralidade que fora desfigurado pela iniciativa privada.
Racismo ambiental e impactos acumulados
Na avaliação do pesquisador, a dragagem simboliza um contexto mais amplo de impactos já existentes na bacia do Tapajós. Segundo estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da própria UFOPA, há registros de alta incidência de mercúrio no sangue de populações ribeirinhas e indígenas, associada ao garimpo. “Historicamente, os principais impactos socioambientais são o mercúrio, o garimpo ilegal, a retirada de madeira. Isso já está acontecendo. A dragagem é mais uma peça dentro dessa engrenagem”, afirma.
Kumaruara classifica o cenário como expressão de ‘racismo ambiental’, conceito que descreve a concentração de danos ambientais sobre populações vulnerabilizadas. “Quando se flexibiliza a legislação ambiental ou se cria mecanismos que funcionam como autolicenciamento, abre-se espaço para violência e desterritorialização”, declara.
Foco na consulta prévia
A mobilização que já dura 21 dias também recolocou em pauta a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los.
Embora reconheça avanços institucionais recentes, como a criação de estruturas governamentais voltadas aos povos indígenas, o professor manifesta frustração com a edição do decreto que prevê a concessão da hidrovia.
Se para Estado e o mercado, o Tapajós é um eixo logístico estratégico, para os povos do Baixo Tapajós, ele é “ancestralidade. É alimento, é transporte, é sagrado. Para nós, o Tapajós é sujeito”.
Segundo Kumaruara, a atual mobilização também reflete um processo de retomada identitária, com rodas de conversa, reconstrução da memória histórica e fortalecimento cultural.
“O que está em jogo não é só logística. É decidir se a região será vista apenas como corredor de exportação ou como território de vida”, conclui.
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Foto: Tapajós de Fato
