Chefe do MPT: ministros do STF não têm conhecimento específico para julgar pejotização

Gláucio Araújo defende especialização para lidar com questões trabalhistas e processo de pejotização e uberização

Por Maira Escardovelli | Edição: Ed Wanderley, em Agência Pública

Quando o assunto é “pejotização”, o universo brasileiro do trabalho segue em suspenso e sem certezas quanto ao futuro. Desde 14 de abril de 2025, estão paralisadas na Justiça todas as ações que abordam a legalidade desse tipo de contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para a prestação de serviços. O contrato “Pessoa Jurídica” (PJ), muitas vezes precarizado, tem se intensificado no país, principalmente em áreas que envolvem construção civil, comunicação, cultura, plataformas digitais e entregas por aplicativos.

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Após 40 anos, caso da chacina da Fazenda Princesa, no sudeste do Pará, chega a acordo de reparação a familiares das vítimas

CPT

Nesta quinta-feira, dia 19/03, em Belém/PA, será assinado um ACORDO entre o Estado Brasileiro, familiares das vítimas e as entidades peticionárias – Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Comissão Pastoral da Terra (CPT Pará), e Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) -, no caso conhecido como chacina da fazenda Princesa. O ato ocorrerá às 09 horas, no Museu do Estado do Pará, Praça Dom Pedro II, s/n – Cidade Velha.

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Bases Militares dos EUA na América Latina. Por Elaine Tavares

Em IELA

Os Estados Unidos seguem trabalhando fortemente na sua estratégia de dominar completamente a América Latina, mantendo-a sob seu tacão. Recentemente o presidente Donald Trump reuniu presidente “amigos” em um encontro para constituir o que ele chamou de Escudo das Américas, mas que, na verdade, é a busca por um escudo para “a” América – no caso, eles.

A proposta do governo dos EUA é garantir a instalação de mais bases militares no continente. Recentemente o congresso do Paraguai reativou um acordo que permite a entrada de militares estadunidense no país para trabalhos de “cooperação”. Os militares terão imunidades semelhantes aos diplomatas e, na prática, é sim a instalação de uma base militar dentro do Paraguai.

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2026: Por que não basta apenas vencer eleições

Nos últimos quatro anos, esquerda operou sob regime de emergência. Frentes amplas são decisivas em momentos críticos, mas falta presença territorial e traduzir programas em efeitos sentidos. Formar maiorias requer sustentar projetos para além de ciclo de governo

Por Edgar Silva dos Anjos, em Outras Palavras

O debate sobre 2026 tem sido frequentemente reduzido à lógica da sucessão eleitoral, como se o próximo pleito fosse apenas mais um capítulo do calendário político. No entanto, o que estará em disputa ultrapassa a alternância de poder e envolve algo mais profundo: a capacidade de consolidar uma maioria democrática que não dependa apenas de conjunturas favoráveis, mas que seja sustentada por vínculos sociais, reconhecimento público e coerência estratégica ao longo do tempo.

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Reconhecer a Educação como missão nacional

Superar a crise do ensino brasileiro não será resultado espontâneo de reformas episódicas ou disputas fragmentadas. Compromisso público de longo prazo, exige a mesma relevância que a transição energética ou soberania digital. Eis um plano, com horizonte para 2050

Por Celso Pinto de Melo, em Outras Palavras

“Missões não são listas de políticas, mas compromissos públicos de longo prazo,
orientados por problemas que só o Estado é capaz de coordenar”

Da política setorial à missão de Estado

Ao longo desta série, um argumento foi se tornando inevitável. A educação não pode mais ser tratada como política setorial, sujeita a ciclos eleitorais curtos, reformas episódicas e disputas fragmentadas. Ela precisa ser reconhecida e organizada como missão nacional, nos termos substantivos com que as políticas orientadas por missões vêm sendo formuladas no debate contemporâneo sobre inovação, desenvolvimento e soberania.

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As mulheres pioneiras da luta pela saúde

Resgate histórico das figuras que, no século XIX, se mobilizaram por um cuidado humanizado e contra dogmas biomédicos. Como movimentos femininos e de trabalhadores se uniram para rejeitar o elitismo dos primórdios da medicina moderna

Por Barbara Ehrenreich e Deirdre English*, em Outra Saúde

Nos Estados Unidos, a ocupação masculina das funções de cura começou mais tarde que na Inglaterra ou na França, mas foi muito mais longe. Provavelmente, não há nenhum país industrializado com menor porcentagem de médicas que os Estados Unidos atualmente [década de 1970]: a Inglaterra tem 24%; a Rússia, 75%; os Estados Unidos, apenas 7%. E enquanto a ocupação de parteira é uma atividade próspera na Escandinávia, no Reino Unido e nos Países Baixos, aqui ela foi praticamente proscrita no início do século XX. Na virada do século, a medicina estava fechada a todas as mulheres, exceto a uma pequena minoria, necessariamente abastada. O que sobrou foi a enfermagem, que não serviu, de maneira alguma, para substituir os papéis autônomos que as mulheres haviam experimentado no passado como parteiras e curandeiras em geral.

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A verdadeira prova de antissemitismo. Por Breno Altman*

Não se trata mais de combater o ódio contra os judeus, tarefa legítima e inegociável. Ao me acusar, Conib tenta reduzir a identidade judaica à lealdade perante um Estado étnico

Atualmente devo ser o judeu mais perseguido do país. E quem me persegue não são neonazistas, grupos de extrema direita ou negacionistas do Holocausto. Quem me persegue é a Confederação Israelita do Brasil (Conib), supostamente a principal entidade de representação da comunidade judaica —camuflagem sob a qual oculta sua condição de agência do Estado genocida de Israel. Através de múltiplos processos judiciais, essa organização busca me calar e a todos que combatem o regime sionista.

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Escola do MST no RJ lança projeto que envolve agroindústria e geração de renda

Agroindústria de beneficiamento de frutas será instalada no assentamento Zumbi dos Palmares, em Campos dos Goytacazes

Do Brasil de Fato / MST

Nesta segunda-feira (16), a Escola Estadual de Formação e Capacitação à Reforma Agrária (Esef), ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), realizou o lançamento do projeto Campo-Cidade no assentamento Zumbi dos Palmares, localizado em Campos dos Goytacazes, norte fluminense. A iniciativa prevê a construção de uma agroindústria de beneficiamento de frutas e capacitação em economia solidária realizada em parceria com a Petrobras.

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Em meio à pressão dos EUA, escola de medicina fundada por Fidel celebra integração de estudantes brasileiros em visita do MST a Cuba

Encontro na Escola Latino-Americana de Medicina reforça laços com estudantes sem-terra e de outros movimentos populares

por Rodrigo Chagas, em Brasil de Fato

A reitora da Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), Leiram Lima Sarmiento, celebrou neste domingo (15) a presença e a atuação dos estudantes brasileiros na instituição durante visita de uma delegação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ao campus da escola, em Havana (Cuba). Em meio ao recrudescimento da pressão dos Estados Unidos sobre Cuba, ela afirmou que os alunos vindos do Brasil têm papel ativo na vida estudantil da universidade e formam hoje uma das maiores comunidades da Elam.

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Como a fumaça das queimadas afetou as favelas no Amazonas

População de comunidades da Boca do Acre precisou usar máscaras e crianças perderam aulas devido à poluição

Por Fred Santana/Vocativo, InfoAmazonia, Agência Pública

No auge da temporada das queimadas, entre junho e dezembro de 2024, as favelas e comunidades urbanas Conjunto Antônio Jorge, Conjunto João Pedro, Rabo da Cobra e Shan, no município de Boca do Acre, no sul do Amazonas, foram as mais impactadas pela poluição da fumaça da Amazônia, especificamente entre as populações em situação de vulnerabilidade social. Continue lendo “Como a fumaça das queimadas afetou as favelas no Amazonas”

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