PL Rafael: Projeto proíbe “comissão” por perdas em bets e responsabiliza influenciadores

Projeto de Lei 3.613/26 quer proibir lucro de influencers por perdas de apostadores e responsabilizar divulgação de bets

Por Ed Wanderley, Thiago Domenici, Agência Pública

Após o relato de Vânia de Souza Borges sobre a morte do filho Rafael emocionar leitores em todo o Brasil, a história da professora inspirou um projeto de lei para responsabilizar diretamente influenciadores que divulguem bets e para proibir no Brasil o modelo de negócios que os permite lucrar em cima dos valores perdidos por apostadores que cliquem em seus links.

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Brasil – a pátria apostadeira. Por Eugênio Bucci

A transfiguração da pátria de chuteiras em um cassino digital expõe o esfacelamento ético de uma sociedade que tolera a ruína popular em nome do lucro invisível

Em A Terra é Redonda

1.

A explosão das apostas on-line durante a Copa do Mundo gerou três efeitos visíveis. Em primeiro lugar, o impulsionamento dos lucros de um punhado de milionários sagazes, tão sagazes que sabem se manter invisíveis (a gente deduz que eles se locupletam, mas não consegue enxergar quem eles são).

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Professora demitida por indicar livro fala sobre “dor da censura” e iniciativa de Dua Lipa

“Olhos D’Água”, de Conceição Evaristo, integra biblioteca mantida por cantora que reúne obras censuradas pelo mundo

Por Wanessa Celina | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

A professora de história, Daniela Torres foi demitida em 2021 pela direção do Colégio Vitória Régia, no bairro de Cabula, em Salvador, Bahia. O motivo foi a indicação aos alunos da obra “Olhos D’Água”, da autora Conceição Evaristo. Para os diretores, o livro não seria apropriado para o ambiente escolar.

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MPF defende participação de comunidades tradicionais e indígenas em plano nacional contra uso de mercúrio no garimpo

Órgão apontou falhas normativas e cobrou o cumprimento da Convenção de Minamata em seminário sobre mineração de ouro

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais na elaboração do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala de Ouro (PAN MAPE Brasil). A manifestação ocorreu durante o seminário “Ouro Sem Mercúrio”, realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em 1º de julho. O plano é uma obrigação assumida pelo Brasil como signatário da Convenção de Minamata sobre Mercúrio e reúne medidas para reduzir e eliminar o uso do metal na atividade garimpeira.

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TRF1 confirma a suspensão de novas licenças para Complexo Azulão, no Amazonas, até realização de consulta prévia e estudos sobre povos indígenas

Decisão condiciona avanço do licenciamento para exploração de gás natural à proteção de comunidades afetadas

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a decisão que impede a emissão de novas licenças ambientais para o Complexo Azulão, empreendimento de exploração de gás natural da Eneva S.A. nos municípios de Silves e Itapiranga (AM), até que sejam cumpridas medidas voltadas à proteção de povos indígenas potencialmente afetados.

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Atuação do MPF garante o recolhimento de segundo lote de documentos históricos do antigo prédio do IML no Rio

Transferência dos documentos foi assegurada para garantir a preservação e elucidação de crimes da ditadura

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, monitorou, na última quinta-feira (9), a nova etapa de recolhimento dos documentos históricos do antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML) da capital fluminense. O recolhimento, fruto de atuação do órgão em processo judicial, foi feito pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação e o Programa Pró Memórias do Instituto Galo da Manhã.

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Cimi Regional Rondônia divulga carta de apoio à mobilização dos povos indígenas por melhorias na saúde

Mobilização já dura cerca de duas semanas e denuncia a precarização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena na fronteira entre RO e MT e cobra respostas efetivas do poder público

Por Cimi Regional Rondônia

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Rondônia manifesta seu total apoio e solidariedade aos povos indígenas das regiões de Cacoal e Vilhena, na fronteira entre Rondônia e Mato Grosso, que estão mobilizados há cerca de duas semanas por melhorias urgentes no atendimento de saúde. A população local é atendida diretamente pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), cuja sede fica em Vilhena, e exige melhorias na qualidade e agilidade dos atendimentos.

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Curso do Pronera forma trabalhadores para enfrentar desafios da transição energética

Formação envolve os temas da Reforma Agrária e soberania energética de comunidades, na Paraíba

Por Larissa Brito e Paulo Lima*, da Página do MST

O sol que aquece e o vento que resfria o semiárido brasileiro também estão no centro de uma das maiores disputas políticas e econômicas da atualidade. A corrida mundial por fontes renováveis de energia tem transformado ventos, rios e terras em mercadoria pelas grandes empresas, ampliando conflitos socioambientais e pressionando comunidades camponesas, indígenas e tradicionais.

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Memórias do campesinato: Documentário sobre Reforma Agrária de Angical (BA) supre a falta de informações sobre o episódio

Lançamento acontecerá neste sábado (11), na comunidade Ouriçangas, no município de Angical/BA

Por Paulo Oliveira | Meus Sertões

O documentário “14 de julho de 1986: 1000 no lugar de 1” é o registro histórico fundamental para compreender a trajetória da reforma agrária no Brasil. Com 33 minutos de duração, a obra condensa quatro décadas de uma complexa realidade, que culminou com a criação do primeiro assentamento da Nova República, iniciada após a ditadura civil-militar.

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Mais de 90% das cidades brasileiras sofreram desastres climáticos nos últimos 30 anos

Uma análise de 60.000 registros de inundações, alagamentos, enchentes repentinas, deslizamentos de terra, tempestades e secas revela os impactos regionais no Brasil e pode orientar políticas públicas

Por Luciana Constantino | Agência FAPESP

Eventos climáticos extremos estão se tornando cada vez mais frequentes e severos. O El Niño previsto para 2026-2027 é um desses eventos. Esses fenômenos têm causado impactos ambientais, econômicos e sociais no Brasil, exigindo políticas públicas específicas. Para transformar dados científicos em base para o desenvolvimento de medidas de prevenção, adaptação e mitigação, um grupo de pesquisadores brasileiros analisou aproximadamente 60 mil registros de desastres hidrogeológicos no Brasil entre 1991 e 2024. 

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