Nota conjunta da ABC e SBPC em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) acompanham com preocupação as tensões que envolvem instituições centrais da República e reafirmam seu compromisso com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e a igualdade de todos perante a lei.

Não cabe às entidades científicas substituir as instâncias competentes na investigação dos fatos ou antecipar juízos sobre responsabilidades individuais. Cabe-lhes, contudo, participar do debate público e defender os princípios que sustentam a vida democrática. É com esse compromisso, e não em defesa de pessoas ou interesses político-partidários, que a SBPC e a ABC se manifestam.

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Alerta vermelho. Por Valerio Arcary

A resposta ao avanço autoritário exige a superação de posturas defensivas e o engajamento popular em uma pauta de ampliação de direitos

No A Terra é Redonda

“Quanto mais te agachas, mais te põem o pé em cima”
(Provérbio popular português).

1.

A escalada da crise política assumiu uma forma explosiva, A decisão do ministro do STF André Mendonça é uma manobra subversiva ao serviço de uma operação golpista. Trata-se de subversão institucional porque é abuso de autoridade: um ministro do STF não tem legitimidade para decidir quem deve dirigir a Polícia Federal. Essa é uma atribuição exclusiva e insubstituível do ministro da Justiça nomeado pelo presidente da República.

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MG: População de Salinas protesta contra uso de água para mineração de lítio

Moradores da cidade, que já sofreu com seca histórica, foram às ruas no 7 de Setembro protestar contra a utilização da água da barragem que abastece o município por uma mineradora que explora lítio

Por Melissa Souza, no Estado de Minas

Moradores do Norte de Minas realizaram uma manifestação contra o uso da água do reservatório da Barragem de Salinas pela mineradora Belo Lithium Mineração (PLS) nessa segunda-feira (7/9). Os salinenses alegam que o manancial é essencial para o abastecimento da população do município, onde a chuva é habitualmente escassa. A revolta dos moradores ocorre devido à concessão de uma outorga de captação de água formalizada em maio de 2026 para o Projeto Colina Lithium, que autorizou a empresa a retirar um grande volume do reservatório.

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Governo Federal anuncia a demarcação de 668 mil ha para conservação

Por Lucas Guaraldo, no IPAM

Decretos assinados ontem (8), em alusão ao Dia da Amazônia, criam quatro novas RDS (Reservas de Desenvolvimento Sustentável) no Amazonas, ampliando em mais de 668 mil hectares a área protegida no Estado e fortalecendo a produção sustentável na região. Ao todo, as quatro áreas beneficiarão mais de 1,2 mil famílias, que poderão utilizar os territórios para a produção e a coleta sustentável de alimentos, atividades permitidas nesse tipo de Unidade de Conservação.

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Pedral do Lourenção: povos das águas resistem à ameaça de derrocamento no rio Tocantins

Comunidades, pescadoras e pescadores artesanais, agricultoras/es familiares, indígenas, quilombolas, pesquisadores e organizações populares realizam tombamento popular para defender território ameaçado pelo projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins, no Pará.

Na CPP

No rio Tocantins, o Pedral do Lourenção faz parte da vida de comunidades que, há gerações, constroem sua relação com as águas por meio da pesca, da agricultura, da navegação e de saberes transmitidos entre gerações. Esse território, entretanto, está ameaçado pelo projeto de derrocamento para a implantação de um canal de navegação da Hidrovia Tocantins-Araguaia.

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MPF quer criação de sistema nacional integrado para monitorar contaminação por mercúrio na Amazônia

Ação judicial requer também a implantação de um programa regional de monitoramento com abrangência nos estados do Amazonas, de Rondônia e de Roraima

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os estados do Amazonas, de Rondônia e de Roraima a criar e manter um sistema permanente, integrado e público de monitoramento da contaminação por mercúrio nos rios, nos sedimentos, nos peixes e nas populações que vivem próximo às áreas de atividades garimpeiras.

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Operação Resgate 2026: quase 500 trabalhadores vítimas de trabalho análogo ao escravo são resgatados no mês de agosto

MPF integra força-tarefa que reuniu cinco instituições e realizou ações de fiscalização em 27 unidades da federação

Procuradoria-Geral da República*

Em operação conjunta com participação do Ministério Público Federal (MPF), 479 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no Brasil no mês de agosto. A Operação Resgate VI mobilizou cinco instituições, que atuaram em todo o país entre 1º e 31 de agosto. Além do MPF, participaram o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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MPF recomenda correção de cadastros ambientais em terras indígenas no estado de Santa Catarina

Secretaria do Meio Ambiente tem 90 dias para ajustar os registros de imóveis rurais que se sobrepõem a territórios indígenas

Procuradoria da República em Santa Catarina

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina (Semae) para que adote medidas efetivas e corrija administrativamente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 225 imóveis que sobrepõem terras e reservas indígenas no estado. O MPF fixa o prazo de 90 dias para que o órgão estadual retifique as informações nas propriedades localizadas na região Oeste do estado e garanta que não haja mais qualquer sobreposição aos territórios já homologados ou regularizados.

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EPSPJV/Fiocruz oferece curso sobre letramento racial para trabalhadores do SUS

Formação é on-line, autoinstrucional e dividida em dois módulos de 15 horas; inscreva-se no site do Campus Virtual Fiocruz

Fiotec

Professoras-pesquisadoras da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) são as responsáveis por uma capacitação voltada aos profissionais que trabalham diariamente em unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O curso Letramento Racional para Trabalhadores do SUS tem o objetivo de combater o preconceito, reproduzido e muitas vezes produzido também nos ambientes vinculados à saúde pública. A capacitação é on-line e autoinstrucional, basta se inscrever no Campus Virtual Fiocruz.

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Mesmo mobilizando o poder público, comunidade Pedras em Anajás, no Marajó (PA), continua sofrendo danos ambientais devido a obras de infraestrutura

Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com informações da CPT Marajó e Promotoria de Justiça de Anajás, em CPT

Cerca de 70 famílias da Comunidade Pedras, localizada no Rio Alto Anajás, zona rural do município de Anajás, no Marajó (PA), cuja subsistência há mais de 80 anos está diretamente relacionada à produção de açaí, ao extrativismo vegetal e à pesca, continuam há meses sofrendo com danos ambientais, sociais e econômicos à sua sobrevivência, devido a um empreendimento de distribuição de energia elétrica realizado pela empresa Equatorial Energia.

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