TRF1 mantém condenação da União e Funai por atraso na demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença (BA)

Decisão reconhece omissão estatal de mais de duas décadas na demarcação e fixa indenização por danos morais coletivos em R$ 500 mil

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por danos morais coletivos decorrentes da demora excessiva no processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia. O colegiado reconheceu a responsabilidade solidária dos dois entes pela omissão estatal e estipulou em R$ 500 mil o valor da indenização estabelecida.

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TRF1 acompanha MPF e considera regular atuação da Funai na demarcação de terra indígena em Mato Grosso

Tribunal afastou alegações de falta de acesso a informações e de violação ao contraditório no procedimento do território Roro-Walu/Ikpeng

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, recurso do Sindicato Rural de Paranatinga (MT) que questionava a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Roro-Walu/Ikpeng, em Mato Grosso. A decisão acompanhou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou pela manutenção da sentença de primeira instância por entender que não houve omissão da autarquia indigenista nem violação ao direito de defesa dos interessados.

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MPF realiza ação de fiscalização e escuta comunidades indígenas em São Paulo de Olivença (AM)

Missão institucional reuniu mais de 70 lideranças que denunciaram invasões territoriais e falhas na saúde e na educação

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma missão institucional de escuta ativa e fiscalização na área indígena do município de São Paulo de Olivença (AM), na região do Alto Solimões. O encontro principal ocorreu na comunidade indígena Campo Alegre e reuniu mais de 70 lideranças dos povos Tikuna, Kokama, Kambeba e Caixana, além de representantes do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) e de gestores públicos locais e federais.

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Exame do Super El Niño e do que ele revela

Temperaturas oceânicas já anunciam: vem aí uma ruptura climática inédita. O que a provoca? Quais seus nexos com o aquecimento global? Que esperar agora? Por que quase todos os governos permanecem em dissonância cognitiva?

Por Patrick Mazza*, em The Raven| Tradução: Antonio Martins, em Outras Palavras

Em 1998, um El Niño monstruoso assolava o Pacífico, alterando os padrões climáticos em todo o planeta – que acabara de vivenciar uma sequência de meses com temperaturas recordes. O então vice-presidente dos EUA, Al Gore, preparava-se para uma coletiva de imprensa sobre a turbulência climática. Um assessor ligou para Paul Rauber, editor da revista Sierra, para perguntar se ele tinha alguma pista sobre a relação entre o fenômeno e as mudanças climáticas.

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Alice Grimm: “Tanto o alheamento do cidadão quanto o despreparo dos territórios são perigosos frente às mudanças climáticas”

Uma das principais pesquisadoras do Brasil sobre oscilações climáticas, professora do Departamento de Física da UFPR alerta para os efeitos do El Niño esperado para este ano e pontua a necessidade de políticas públicas de prevenção de desastres articuladas com o conhecimento científico

Por Camille Bropp, no Ciência UFPR

No Oceano Pacífico, a mais de 5 mil quilômetros do Brasil, fica o Niño 3.4, um ponto monitorado por satélites de agências científicas que medem se as águas superficiais estão mais quentes ou subiram de nível. Esses são os indicadores para a previsão do El Niño, a fase quente da oscilação climática chamada ENOS (El Niño-Oscilação Sul), que alterna entre o aquecimento e o resfriamento da superfície do mar, influenciando o tempo em quase todo o planeta. Dessa medição partiu o aviso de que as águas começaram a esquentar entre abril e junho deste ano com aceleração incomum, sugerindo um El Niño de grau “muito forte” para 2026, que deve ter seu pico de intensidade perto do fim do ano.

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Comunidades terapêuticas: Brasil terá de se explicar

Audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos questiona o financiamento, pelo Estado, de instituições que restringem a liberdade e promovem violência. Denúncias da Abrasme e do Cebes, com provas do MPF, não deixam dúvidas: é necessário seu fim

Por Thessa Guimarães*, em Outra Saúde

Em março, escrevi aqui no Outra Saúde que as comunidades terapêuticas (CTs) não podem ser compreendidas como mera anomalia da política de saúde mental. Elas expressam a contrarreforma manicomial sustentada pelo Estado, uma forma de privatização indireta das políticas sociais e, ao mesmo tempo, a expansão da capacidade política e territorial de setores conservadores financiados por fundo público.

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As prisões secretas da Doutrina Donroe. Por Antonio Martins

Sob Trump, EUA estabelecem rede de cárceres em países remotos, para onde enviam parte dos imigrantes detidos pelo ICE. Perseguições a estrangeiros crescem em ritmo e terror. E já atingem, com penas pesadas, ativistas políticos de esquerda

Em Outras Palavras

O domínio dos Estados Unidos sobre as Américas “jamais será questionado”, voltou a ameaçar o Departamento de Estado de Washington, nesta terça-feira (11/8), num vídeo de 5 minutos postado em meio aos fracassos de sua guerra contra o Irã. A frase, pronunciada pela primeira vez por Donald Trump no início do ano, horas após o sequestro do presidente venezuelano Nicolas Maduro, confirma um risco geopolítico crescente. Enfraquecidos em quase todo o mundo, os EUA podem estar preparando um recuo para o que veem como seu “quintal”. Aqui, passariam a exercer controle máximo – objetivo explícito da Doutrina Donroe, que retoma, recrudescida, a ideia de “América para os americanos”. Além do ataque a Caracas, a tendência aparece em sua aliança com Javier Milei na Argentina; suas interferências explícitas nas eleições recentes na Colômbia, Peru, Chile, Equador; suas pressões contra o Brasil.

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O que corrói as democracias?

Uma crise democrática avança pelo mundo, sugerem estudos. EUA é o epicentro. Ascensão do neoliberalismo autocrático é o vetor do caos. O objetivo: captura gradual das instituições do Estado. Brasil, ao frear o golpe, mostrou-se resiliente, mas fantasmas ainda rodam Brasília

Por Benício Fagner e Cristiano Gianolla*, em Outras Palavras

Pela primeira vez em mais de meio século, os Estados Unidos perderam o selo de “democracia liberal”, regredindo a níveis da década de 1960, conforme aponta o Relatório da Democracia 2026 do Instituto V-Dem. Este retrocesso não é um acidente isolado, mas o realinhamento de estruturas de poder a partir do que Ian Bruff define como a ascensão do neoliberalismo autoritário. Em suas fases iniciais, o  neoliberalismo era caracterizado por promover o isolamento das decisões políticas por meio de concessões que visavam conseguir o consentimento popular. Atualmente, em sua fase autoritária, representa um projeto de poder voltado à reconfiguração do Estado para transformá-lo em um sistema progressivamente mais autocrático.

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Política: seria exagerada a crítica ao lulismo?

Escapar da espuma da conjuntura e abstrações teóricas é um desafio. Passa por enxergar o drama real das famílias num Brasil tão desigual – e como ações do Estado, mesmo que limitadas, podem alavancar novas conquistas e horizontes políticos, para além da institucionalidade

Por Edgar Silva dos Anjos*, em Outras Palavras

O debate público brasileiro costuma se organizar em torno de duas perguntas.

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Gueguê do Sangue e Akroá Gamela reivindicam demarcação diante da expansão do agronegócio e ameaças de despejo

Oficina dos povos Gueguê do Sangue e Akroá-Gamela trata de demarcação de diante da expansão do agronegócio, ameaças de despejo e impactos ambientais

Por Cimi Regional Nordeste – Equipe Piauí

Lideranças dos povos Gueguê do Sangue e Akroá Gamela, de Uruçuí, Baixa Grande do Ribeiro, Bom Jesus e Currais, realizaram oficinas de formação no sul do Piauí para discutir saúde, educação, territórios tradicionais, legislação indígena e os impactos da Lei do Marco Temporal. Reunidas em um contexto de ameaças de despejo, contaminação ambiental e expansão agroindustrial, as comunidades reafirmaram a exigência de demarcação de suas terras e manifestaram forte oposição ao avanço do agronegócio e ao projeto Matopiba.

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