Para refundar a democracia é preciso bem mais do que combater a corrupção: é preciso produzir justiça e memória dos crimes contra a vida humana cometidos pelo Estado
Se a crise da democracia e da política é um fenômeno global, é preciso compreender o que há de particular na experiência hoje vivida pelo Brasil. Minha hipótese é de que as raízes da nossa atual crise estão no próprio processo de retomada da democracia após 21 anos de ditadura civil-militar. As raízes da nossa crise estão no apagamento dos crimes da ditadura e na impunidade dos torturadores. O Brasil retomou a democracia sem lidar com os mortos e os desaparecidos do período de exceção. Seguiu adiante sem lidar com o trauma. Um país que para retomar a democracia precisa esconder os esqueletos no armário é um país com uma democracia deformada. E uma democracia deformada está aberta a mais deformações. O que se infiltra no imaginário da população é que a vida humana vale pouco qualquer que seja o regime. E este não é um dado qualquer na atual crise.
É neste sentido o uso das palavras “purgação” e “maldição” do título deste artigo para se referir aos significados da Lava Jato. Se a operação é importante e é imperativo que ela continue, porque expõe a relação estabelecida entre governos, partidos e parte do empresariado nacional, a Lava Jato também revela, pelo seu avesso, o pacto do diabo que resultou na alma deformada da nossa democracia. A grande purgação nacional não é pela vida humana, mas pelo dinheiro. Não é pela carne, mas pela matéria inanimada. Quando finalmente combatemos a impunidade, o que nos mobiliza são os bens materiais, enquanto a vida segue sendo ferida de morte.
O impacto da Lava Jato sobre a República que agora afunda possivelmente seria outro se antes dela houvesse existido investigação, julgamento e punição dos crimes contra a vida humana praticados pelo Estado durante a ditadura. Como em vez disso houve apagamento e impunidade, a maldição da Lava Jato é a de reforçar, como efeito colateral, a natureza de nossa deformação. E sobre isso não há responsabilidade dos agentes da operação, mas sim uma responsabilidade coletiva do povo brasileiro e uma responsabilidade consideravelmente maior das elites que conduziram e disputaram o processo de transição da ditadura para a democracia e o poder no que se chamou de Nova República.
Não vou me deter aqui nos meandros desta escolha pela conciliação com o inconciliável – e pelo apagamento. Apenas registrar que tanto a Comissão da Verdade quanto a ação que questionava a aplicação da Lei de Anistia para torturadores do regime foram oportunidades recentes de mudar esse rumo. A Comissão da Verdade pouco mobilizou a população. E o Supremo Tribunal Federal decidiu não rever a Lei de Anistia.
Um dos dois votos favoráveis ao pedido de revisão da Lei de Anistia proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi do ministro Carlos Ayres Britto. Ele afirmou, em 2010: “Um torturador não comete crime político. Um torturador é um monstro, é um desnaturado, é um tarado. Um torturador é aquele que experimenta o mais intenso dos prazeres diante do mais intenso sofrimento alheio perpetrado por ele. É uma espécie de cascavel de ferocidade tal que morde ao som dos próprios chocalhos. Não se pode ter condescendência com torturador. A humanidade tem o dever de odiar seus ofensores porque o perdão coletivo é falta de memória e de vergonha”.
A cena pornográfica que sintetiza a deformação da democracia brasileira é o discurso do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT) na Câmara: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o terror de Dilma Rousseff”. Em uma frase só, no centro da democracia que é o parlamento, o militar da reserva homenageava um torturador e assassino – e gozava com a tortura da presidente legitimamente eleita, cujo afastamento era ali decidido. Ainda que esta cena de real pornografia tenha sido apontada dentro e fora do Brasil, o fato de ela não ter produzido um horror absoluto e disseminado é apenas mais um sintoma de nossa deformação.
Também é bastante claro que a escolha pela conciliação e pelo apagamento dos crimes da ditadura, para além das circunstâncias do momento, tem raízes históricas mais longas e profundas. Ela vai se encontrar lá atrás com as razões pelas quais o Brasil foi o último país da América a abolir oficialmente a escravidão negra. E está na própria formação do que se chama de Brasil. Há bibliografia de qualidade sobre isso e muitas linhas de investigação ainda a serem seguidas.
Aqui, o objetivo é trazer para o debate da atual crise os significados deste apagamento. E os riscos de seguirmos pactuando novos apagamentos. E, portanto, girando em falso. Cada vez torna-se mais evidente que não só apagar, mas contornar as contradições em vez de enfrentá-las, só nos leva cada vez mais para o fundo do poço sem fundo.
Quando um país vive uma experiência como uma ditadura, em que o Estado sequestrou, torturou e executou cidadãos, é preciso elaborar o que se viveu e fazer marca do vivido. Num país, isso se faz com investigação dos crimes, julgamento e punição dos responsáveis, promovendo memória, debate e reflexão. É assim que se estabelece no imaginário da população que tortura e assassinato não serão tolerados – e que o cidadão pode contar com a justiça numa democracia. É também isso que empresta valor ao regime democrático – e que aponta a sua diferença para uma tirania.
Essa ideia pode se tornar mais clara quando se observa o exemplo de um crime contra a humanidade que está no imaginário de todos. Quem vai a Berlim ou a outras cidades alemãs, pode contar com um itinerário de monumentos e museus que mantém viva a memória do Holocausto e do extermínio de seis milhões de judeus, ciganos, homossexuais e pessoas com algum tipo de deficiência. Cada alemão que nasce hoje, mais de 70 anos depois do final da Segunda Guerra, sabe que esse horror aconteceu ao dar seus primeiros passos na rua e topar com os monumentos. E vai precisar pensar sobre isso, porque é também este o legado de ser alemão. Ser alemão é estar num dos países com melhor qualidade de vida da Europa e é também compartilhar desta memória. Responsabilidade é isso: não se pode pegar só uma parte do pacote.
Não se vai a futuro nenhum negando o passado. É também para isso que se faz marca do vivido. Marcas no julgamento dos criminosos, marcas no ensino dentro das escolas e no debate em todos os espaços, marcas físicas, como o Memorial do Holocausto no coração de Berlim. A céu aberto e ocupando 19 mil metros quadrados de área nobre, bem perto do Portão de Brandemburgo, a escultura nos desestabiliza com a força de seus 2.711 blocos de concreto de diferentes tamanhos, projetada para produzir o sentimento perturbador causado por “um sistema supostamente ordenado que perdeu o contato com a razão humana”.
O objetivo de fazer marca do vivido não é promover penitência ou versões de punição bíblica. Não é de culpa que se trata. E sim de responsabilidade coletiva. As marcas servem exatamente para evitar a repetição.
Vale a pena abrir cinco parágrafos para fazer uma distinção entre “culpa” e “responsabilidade coletiva” – algo que alguns confundem por ignorância, outros escolhem não distinguir por má fé. Vários autores já escreveram sobre o tema. Gosto bastante da definição da filósofa Hannah Arendt. Ela chama atenção para o seguinte fato: “Quando somos todos culpados, ninguém o é. A culpa, ao contrário da responsabilidade, sempre seleciona, é estritamente pessoal”.
Ela aponta duas condições para a responsabilidade coletiva: “Devo ser considerado responsável por algo que não fiz, e a razão para a minha responsabilidade deve ser o fato de eu pertencer a um grupo (um coletivo), o que nenhum ato voluntário meu pode dissolver. Isto é, o meu pertencer ao grupo é completamente diferente de uma parceria de negócios que posso dissolver quando quiser. (…) Esse tipo de responsabilidade, na minha opinião, é sempre política. Quer apareça na forma mais antiga, em que toda uma comunidade assume a responsabilidade por qualquer ato de qualquer de seus membros, quer no caso de uma comunidade ser considerada responsável pelo que foi feito em seu nome”.
No conceito de responsabilidade coletiva, os alemães, mesmo os que ainda vão nascer, terão responsabilidade pelo que foi feito em seu nome, incluindo o Holocausto. Assim como nós, brasileiros atuais, somos responsáveis pelo que foi feito em nosso nome com os negros e com os indígenas. Não somos individualmente culpados nem responderemos legalmente pelo que nossos pais e antepassados fizeram, mas somos responsáveis coletivamente. Como diz Arendt: “Somos sempre considerados responsáveis pelos pecados de nossos pais, assim como colhemos as recompensas de seus méritos. Mas não somos, é claro, culpados de suas malfeitorias, nem moral nem legalmente, nem podemos atribuir seus atos a nossos méritos”.
É curioso como a maioria naturaliza seu direito às benesses resultantes do que foi feito pelos que vieram antes, mas têm enorme dificuldade de se responsabilizar pelas atrocidades cometidas pelos que vieram antes. Responsabilizar-se no sentido de produzir justiça, memória e mudança. Mas, como diz Arendt, “só podemos escapar dessa responsabilidade política e estritamente coletiva abandonando a comunidade”. E alerta: “Apesar de pensarmos na responsabilidade coletiva como uma carga e até como um tipo de punição, acho que se pode mostrar que o preço pago pela não responsabilidade coletiva é consideravelmente mais elevado”.
E, mais adiante: “Nenhum padrão moral, individual e pessoal de conduta será capaz de nos escusar da responsabilidade coletiva. Essa responsabilidade vicária por coisas que não fizemos, esse assumir as consequências por atos de que somos inteiramente inocentes, é o preço que pagamos pelo fato de levarmos a nossa vida não conosco mesmos, mas entre nossos semelhantes, e de que a faculdade de ação, que, afinal, é a faculdade política por excelência, só pode ser tornada real numa das muitas e múltiplas formas de comunidade humana”.
O Brasil não fez marca de nada – ou fez apenas marcas muito tênues. Não se responsabilizou coletivamente pelo seu passado, de 500 anos até hoje. Ter feito justiça nos crimes da ditadura e ter feito marca deste período recente teria sido fundamental para a refundação da democracia. E ainda pode ser. Mas o impacto de não ter feito me parece muito maior do que costuma ser avaliado.
Em geral, torturados e familiares de mortos e desaparecidos gritam sozinhos – e poucos, cada vez menos escutam. E a maioria da população parece acreditar que o passado deve passar sem deixar marcas. E quem deseja justiça e reparação é confundido com “revanchista”. Num país de apagamentos, justiça é seguidamente confundida com vingança. E isso é parte do atoleiro em que nos metemos como nação enquanto damos voltas e mais voltas em avenidas com nome de ditadores.
Não haverá democracia plena enquanto um filho correr o risco de se encontrar na padaria com o torturador e assassino do pai e saber que aquele funcionário público jamais foi perturbado por um julgamento. Ao contrário, goza com a situação de impunidade.
A Argentina, bem aqui do nosso lado, colocou mandantes e torturadores na cadeia. Foi na prisão que o general Jorge Videla, ditador de 1976 a 1981, morreu aos 87 anos. A Argentina promoveu também um processo de recuperação da identidade dos filhos dos mortos e desaparecidos, muitos deles adotados por famílias de torturadores do regime. Em 2 de maio, a Corte Suprema argentina aprovou a aplicação do “2X1” – cada dia de prisão conta como dois para quem teve prisão preventiva por mais de dois anos sem condenação – para Luis Muiña, condenado por torturas e sequestros num cárcere clandestino durante a ditadura. A controversa decisão abriu a possibilidade de atenuar a pena de centenas de agentes da repressão, hoje presos.
A indignação tomou conta do país. Em 10 de maio, dezenas de milhares de argentinos ocuparam as ruas de Buenos Aires para protestar: “Senhores juízes: nunca mais. Nenhum genocida solto”. Taty Almeida, 86 anos, integrante da Linha Fundadora das Mães da Praça de Maio, afirmou: “Nunca mais devemos voltar a discutir privilégios a genocidas. Nunca mais devemos permitir o esquecimento e o silêncio”. Mariana D., filha de um dos mais terríveis torturadores, somou-se à multidão. Ela estava ali para defender que seu pai deveria morrer na prisão. Em entrevista, afirmou: “A única coisa que quero expressar para a sociedade é o repúdio a um pai genocida, repúdio que sempre esteve em mim”.
A reação uniu a Argentina – e foi representativa o suficiente para que o Congresso votasse uma lei impedindo que autores de crimes de lesa humanidade, genocídio e crimes de guerra, no qual estão incluídos os torturadores da ditadura militar, possam ser beneficiados pelo 2X1. Hoje, há 750 presos por crimes de lesa humanidade no país. “Terrorismo de Estado” e “genocídio” são termos formais usados na Argentina para definir os crimes praticados por agentes do governo e das Forças Armadas na ditadura militar que durou de 1976 a 1983.
Ao unirem-se para protestar contra o abrandamento da pena para torturadores, o que os argentinos estavam dizendo? Que não se esqueciam e que não silenciavam. Estavam dizendo também que a justiça não era opcional. Mas estavam dizendo especialmente algo que define um povo: estavam dizendo que a vida humana é o bem mais importante de uma nação.
No Brasil, nunca se viu nada parecido. Os protestos de junho de 2013começaram pelos 20 centavos do aumento do ônibus. Era uma manifestação que apontava para a vida de milhões de brasileiros que dependem de transporte público e diariamente têm horas de sua existência roubadas em ônibus e trens superlotados. Não numa vida de gado humano, mas numa vida que gado animal também não deveria ter.
A reivindicação apontava também para o direito humano básico de ir e vir e apontava para a ocupação coletiva do espaço público. Ali havia uma oportunidade que, em certa medida, foi perdida. Era uma manifestação solidária com a vida dos mais pobres, mas ainda assim eram 20 centavos. E os protestos só ganharam volume quando uma multiplicidade de reivindicações tomou as ruas, apontando insatisfações diversas e também o sentimento de não se sentir representado pelos partidos políticos.
Em 2015 e 2016, as manifestações que levaram centenas de milhares à Avenida Paulista, em São Paulo, e a outras capitais do Brasil levantavam a bandeira genérica da corrupção – e eram claramente antipetistas. A bandeira da corrupção é importante, obviamente. E os procuradores da Lava Jato têm se esforçado para mostrar que o dinheiro público desviado para a corrupção é dinheiro público que falta para a saúde e a educação. Mas essa relação não têm decodificação direta para a população. O que gira e gira no Brasil da Lava Jato são cifrões e malas de dinheiro.
Como efeito simbólico, é a lógica de que os bens materiais se sobrepõem à vida humana como valor que segue se infiltrando no imaginário. É também nesta chave que pode ser compreendido o forte rechaço a um punhado de adeptos da tática black bloc porque quebravam fachadas de bancos, enquanto as agressões da Polícia Militar contra a carne humana dos manifestantes provocavam menos revolta em parte da imprensa e no senso comum.
Quando se apontava que os manifestantes vestidos com a camiseta da corrupta CBF tiravam selfies com a Polícia Militar nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff era justamente para esse ponto que se chamava a atenção. A Polícia Militar do Brasil é uma das que mais mata no mundo – e também uma das que mais morre. Ela encarna na democracia a própria deformação que é ter uma polícia militar nas ruas, depois de amargar 21 anos com generais no poder pela força.
Se em 2013 os protestos engrossaram quando a PM paulista massacrou manifestantes, nos anos seguintes naturalizou-se a violência da PM contra manifestantes de protestos que não interessavam aos governos. A PM deixava claro seu aparelhamento ideológico. Quando 18 pessoas foram executadas três dias antes de uma manifestação na Paulista, numa chacina na Grande São Paulo com fortes indícios do envolvimento de policiais, e a morte de seres humanos sequer foi lembrada pelos manifestantes, tornou-se explícito que corrupção e vida humana estavam divorciadas naqueles protestos. Estabelecia-se ali qual era o conceito de corrupção da massa de brasileiros que foi às ruas. E essa compreensão era exclusivamente financeira. O Brasil mobilizava-se, mas os matáveis continuavam sendo matáveis. O Brasil se mobilizava, mas não se movia.
A democracia está longe de ser um sistema perfeito. Mas uma democracia que se funda sobre cadáveres insepultos produzidos pelo Estado tem uma fragilidade estrutural. É um prédio com fraturas nos pilares de sustentação. E se funcionários públicos que torturavam e matavam cidadãos são aceitos e inclusive louvados como heróis, não há nada que não se possa aceitar.
A democracia que construímos nos últimos 30 anos é deformada e aberta a mais deformações porque não produziu nem justiça nem memória. E esta é também parte da explicação para que um defensor da ditadura como Jair Bolsonaro tenha tanta popularidade entre jovens que nasceram depois do regime de exceção. Entre as tragédias brasileiras está o fato de que as primeiras gerações produzidas na redemocratização do país não têm memória. Recente pesquisa do Instituto Etco, em parceria com o Datafolha, mostrou que 54% dos jovens brasileiros, ao analisar a si mesmos, concluíram que também são “pouco éticos”.
Nas últimas três décadas, a democracia brasileira conviveu com o que uma democracia que mereça este nome não pode conviver sem perder algo de essencial e constitutivo. A ditadura acabou, e os generais saíram do Planalto, mas a tortura como método de investigação seguiu contra os presos chamados “comuns”. A população carcerária só cresceu, promovendo vingança em vez de justiça nas condições torturantes das prisões, que de tempos em tempos explodem em barbárie e cabeças decepadas, sem que nada mude de fato. Nas periferias das grandes cidades, assim como no campo e na floresta, o Estado não aparece para garantir direitos, mas para levar repressão e terror contra a população mais pobre e a mais desamparada. A Polícia Militar se consolidou como responsável por uma parcela significativa do alto índice de homicídios do país. E, finalmente, dois genocídios seguem seu curso imperturbável: o da juventude negra nas periferias urbanas, o dos povos indígenas na floresta amazônica e também em outras regiões do país.
E, assim, essa democracia sem justiça e sem memória perdeu algo de essencial e de constitutivo. E é também esta a razão de nosso atual atoleiro. E é não só, mas também por isso, que produzimos personagens como Eduardo Cunha, a encarnação mais bem acabada de um Congresso dominado por perversos, no sentido de que são capazes de dizer e de fazer qualquer coisa sem nenhuma conexão com qualquer realidade que não seja a produzida por eles mesmos. E é não só, mas também por isso, que produzimos um ministro como Gilmar Mendes, que a cada dia corrói mais a imagem do Supremo Tribunal Federal – e com ela nossa frágil noção de justiça.
Quanto mais a crise se aprofunda, alcançando camadas até então inimagináveis, a deformação de nossa democracia se acentua. Nas cidades, multiplicam-se ações de higienização promovidas por governantes que se pautam pelo uso da violência como solução para problemas sociais, recurso típico do autoritarismo.
Dois exemplos. Em São Paulo, o prefeito João Doria (PSDB) conseguiu a façanha de derrubar um prédio com gente dentro em seus sucessivos ataques contra as pessoas que ocupam o que se chama de Cracolândia – e tentou internar pessoas à força, como se ainda vigorasse no país a lógica dos manicômios. Em Porto Alegre, a Polícia Militar do governador José Sartori (PMDB) promoveu uma ação de guerra contra 70 famílias da Ocupação Lanceiros Negros, que há um ano e sete meses ocupavam um prédio público abandonado por uma década. Escolheu fazer isso numa noite fria e com a cidade esvaziada por um feriado prolongado.
Esta última violência de Estado tem uma particularidade que ajuda a iluminar a deformação de nossa democracia, que se infiltra em todos os territórios simbólicos, com efeitos de catástrofe no plano concreto. A PM cumpria uma reintegração de posse da juíza Aline Santos Guaranha, na qual ela explicita em que condições o despejo das famílias deve ser feito: “o cumprimento da ordem aos feriados e finais de semana e fora do horário de expediente, se necessário, evitando ao máximo possível o transtorno ao trânsito de veículos e o funcionamento habitual da cidade”.
Que a vida humana de homens, mulheres e crianças seja ameaçada e que sejam jogados nas ruas geladas durante a noite não é um problema. O que importa é que o trânsito de carros continue fluindo e que “o funcionamento da cidade”, que pertence apenas a alguns, pelo que se deduz, não seja perturbado por gritos e desespero de crianças aterrorizadas. O mais importante não é a integridade da vida humana, mas a reintegração de posse de um bem que o Estado deixou abandonado, sem nenhum uso social e público.
Se nas cidades multiplicam-se os casos de limpeza dos “limpáveis”, no campo e na floresta cresce a morte dos “matáveis”, como a chacina de Pau D’Arco, no Pará, demonstrou com tanta contundência. Pelo menos 10 trabalhadores rurais foram mortos pela Polícia Militar, com evidências de tortura, e o país não parou. O patrimônio material vale muito no Brasil. A vida humana vale pouco, quase nada. Mas não qualquer vida humana, porque nem no assassinato o país é democrático. É a carne negra e a carne indígena que, preferencialmente, são arrebentadas.
É brutal vivermos todos um cotidiano de exceção, como acontece hoje no Brasil. Mas não sairemos dele sem enfrentarmos o fato de que produzimos uma democracia que deixou os mais pobres e os mais desamparados vivendo um cotidiano de exceção que não se interrompeu com o fim da ditadura. A justiça social avançou durante o período Lula, com programas como o Bolsa Família e a ampliação do acesso à universidade, mas não o suficiente. Mesmo medidas como cotas raciais encontraram forte rechaço de parte significativa das elites apodrecidas do país. E a injustiça social agravou-se no período Lula e Dilma Rousseff, com a catástrofe humanitária e ambiental de Belo Monte e outras grandes obras na Amazônia.
É brutal vivermos o atual cotidiano de exceção produzido por essa crise que não é só política e econômica, mas também uma crise de identidade e uma crise de palavra. Mas não sairemos dele sem enfrentarmos o fato de que uma democracia que não produz justiça e memória sobre a tirania terá sempre uma alma de exceção.
Não é hora de pactuar novos apagamentos. Refundar a democracia no Brasil exige muito mais do que superar a crise política e a crise econômica. E exige muito mais do que a investigação, o julgamento e a mudança promovidos pela Lava Jato sobre a cultura da corrupção. Refundar a democracia exige responsabilidade coletiva. E exige algo que durante 500 anos o Brasil não foi capaz de fazer: dar valor à vida humana.
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Imagem: Reprodução da PF.
