Justiça suspende registro do glifosato, agrotóxico mais utilizado no Brasil

Outras duas substâncias também foram suspensas até que a Anvisa conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica, com prazo máximo até o dia 31 de dezembro

Em Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Uma decisão judicial concedeu na sexta-feira, 3, uma tutela antecipada para que a União suspenda em 30 dias o registro de todos os agrotóxicos à base de glifosato (o mais utilizado pela agricultura brasileira, sobretudo nas lavouras de soja), abamectina e tiram. Essa decisão se aplicará até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica (iniciada há dez anos) até o dia 31 de dezembro.

Caso a Anvisa não cumpra o prazo, a juíza substituta da 7ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal Luciana Raquel Tolentino de Moura estipulou uma multa diária de R$ 10 mil. “Observo que já fora disponibilizado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária tempo mais que suficiente para efetivar a reavaliação. Isso porque, desde a Resolução da Diretoria Colegiada n.º 10/2008, publicada em 22/02/2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem conhecimento sobre a potencialidade da lesão ao ambiente dos ingredientes ativos”, disse em sua decisão.

Além disso, a agência deve informar qual é o servidor público responsável pelo andamento dos procedimentos “para fins de responsabilização civil, administrativa e penal” caso a medida seja desobedecida. A decisão também impediu a concessão de novos registros de produtos que utilizam essas três substâncias. A juíza também intimou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para entrar com parte passiva na ação.

As decisões respondem a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) iniciada em 2014. A partir de artigos científicos de diversas instituições de saúde, inclusive da Organização Mundial de Saúde (OMS), o MPF argumenta que o uso dessas substâncias tem efeitos teratogênicos, carcinogênicos e mutagênicos.

A ação é questionada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg),pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e pelas empresas produtoras de agrotóxicos como a Monsanto, a Syngenta e a Taminco.

Veja o parecer dos doutores Rubens Nodari e Sonia Hess fundamentando a decisão da proibição do glifosato.

Foto: Filipe Cstilhos/Sul21.

Comments (1)

  1. As populações indígenas e os povos ribeirinhos da Amazônia devem se preparar para o pior. As terras onde vivem há séculos abrigam riquezas naturais de valor inestimável, que no passado foram exploradas por colonizadores portugueses e atualmente são cobiçadas pelos novos colonizadores: mineradoras internacionais, empresas petroleiras, fazendeiros, pecuaristas, madeireiras, carvoarias, complexos hoteleiros, empresas engarrafadoras de água e até especuladores imobiliários. Fica difícil dizer qual dessas atividades é mais nociva, uma vez que a maioria visa exclusivamente o lucro e, para alcançar seu objetivo, destrói a natureza que sustenta o modo de vida dos índios e dos ribeirinhos. A agricultura brasileira está na lista dos maiores consumidores de veneno do planeta: o agrotóxico pulverizado sobre as monoculturas contamina os alimentos, infiltra-se no solo e atinge os lençóis freáticos. O garimpo arrasa a floresta: derruba árvores; abre clareiras na mata; desvia cursos de rios e cria cavas imensas onde os garimpeiros despejam mercúrio para descobrir metais preciosos. Depois de contaminar rios e lagos, o mercúrio penetra na cadeia alimentar dos seres humanos; aloja-se nos corpos de peixes e de outros animais aquáticos e os deixa impróprios para consumo. Se ingeridos, os peixes contaminados causam danos neurológicos incapacitantes e irreversíveis. Os sintomas incluem distúrbios sensoriais nas mãos e pés, danos à visão e audição, fraqueza e, em casos extremos, paralisia e morte. O caso da Baía de Minamata, ocorrido no Japão na década de 1960, é um exemplo de envenenamento por mercúrio que deve servir de alerta às populações da Amazônia invadida por mineradores que usam essa substância mortalmente tóxica para procurar ouro.
    https://www.youtube.com/watch?v=7e5XQ_DXUaU&feature=share
    https://g1.globo.com/pr/parana/especial-publicitario/apreaa/noticia/perigo-o-brasil-e-o-maior-consumidor-de-agrotoxicos-do-mundo.ghtml
    http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2018-03-12/mineradora-dejetos-para.html
    https://pt.wikipedia.org/wiki/Desastre_de_Minamata
    https://www.facebook.com/aguasualinda/photos/a.393790754123352.1073741828.393341070834987/1057198287782592/?type=3&theater
    http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/581211-pesquisa-demonstra-que-ma-formacao-congenita-e-puberdade-precoce-sao-causadas-pelo-uso-de-agrotoxicos-entrevista-especial-com-ada-pontes-aguiar

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