Colônia de Pescadores apresentou denúncia à Comissão Nacional de Direitos Humanos e pediu providências imediatas
Redação Brasil de Fato
Localizada na Baía de Todos os Santos, no município de Salvador, a Ilha de Maré, uma comunidade negra rural, abriga dez mil remanescentes de quilombos, muitos dos quais vivem da pesca. No dia 31 de maio, a Coordenação da Colônia de Pescadores da Ilha de Maré de Salvador apresentou uma denúncia ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) relatando a contaminação química a qual os habitantes são expostos e pedindo providências.
“Além da exclusão social que impõe desigualdade racial para os moradores, a comunidade é afetada por grave poluição química, gerada por poderosas indústrias internacionais instaladas nas proximidades da comunidade durante a ditadura militar. A comunidade está exposta à grave violência, sofrendo uma contaminação química crônica, com danos irreparáveis à saúde e ao modo de vida tradicional, com mortes e doenças, afetando especialmente crianças e idosos”, diz a carta.
Entre as demandas da população ilhota estão a realização de inquérito epidemiológica para determinar a gravidade da contaminação, a implementação de políticas públicas de saúde na Ilha, reforçar o cumprimento de leis de Meio ambiente, assegurar o direito de consulta aos quilombolas, a realização de ações para garantir a segurança em caso de desastres ambientais e um monitoramento socioambiental independente.
Confira abaixo a íntegra da carta:
“A comunidade de Ilha de Maré é uma comunidade Negra Rural com aproximadamente dez mil pessoas e é formada, em grande parte, por comunidades remanescentes de quilombo, que vivem processos de resistência à opressão desde o período colonial. A comunidade localiza-se em Salvador, Bahia, Brasil. Além da exclusão social que impõe desigualdade racial para os moradores, a comunidade é afetada por grave poluição química, gerada por poderosas indústrias internacionais instaladas nas proximidades da comunidade durante a ditadura militar. A comunidade está exposta à grave violência, sofrendo uma contaminação química crônica, com danos irreparáveis à saúde e ao modo de vida tradicional, com mortes e doenças, afetando especialmente crianças e idosos.
O Estado brasileiro tem sido omisso diante desta realidade, conivente com as irregularidades praticadas pelas grandes empresas e insensível diante do sofrimento das comunidades afetadas. Os estudos ambientais feitos pelo Estado e pelas empresas são maculados pelos interesses políticos. Diante da violação dos direitos humanos e ambientais causados pelas Empresas instaladas no Porto de Aratu, solicitamos ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para dar suporte à nossa luta, através do acolhimento destas denúncias, dando visibilidade as mesmas e, se possível, uma visita in locu na comunidade para conhecer a realidade, escutar as lideranças e realizar visitas e audiências junto aos órgãos públicos responsáveis pelos vários temas envolvendo os direitos humanos das comunidades da Ilha da Maré, Salvador, BA. Também, solicitamos que este Conselho peça esclarecimentos e atitudes sobre as denúncias feitas e as seguintes demandas abaixo apresentadas, para as autoridades do Governo, dentre outras, as autoridades ambientais responsáveis pelo licenciamento de inúmeros empreendimentos localizados no Porto de Aratú, particularmente o INEMA e o IBAMA; e as autoridades responsáveis pela promoção da Saúde e Direitos Humanos em níveis Municipal, Estadual e Federal.
1. Realizar inquérito epidemiológico, através de exames médicos em todos os moradores de Ilha de Maré visando identificar a gravidade da contaminação da população, especialmente causada por metais pesados; implementar mecanismos adequados para reparar ou minimizar os danos identificados; promover a punição dos culpados pelos crimes ambientais identificados;
2. Implementar políticas públicas de saúde pública na Ilha de Maré capazes de tratar as doenças específicas relacionadas com a poluição química que afeta a comunidade, bem como dotar a Ilha de veículos marítimos capazes de remover os enfermos em situação grave;
3. Promover o cumprimento das leis nacionais referentes ao Meio Ambiente, de maneira que os empreendimentos industriais sejam submetidos a processos rigorosos de licenciamento ambiental, com ampla participação da população afetada, conforme direitos assegurados das populações tradicionais, especialmente o direito de consulta informada, assegurado pela convenção 169 da OIT Organização Internacional do Trabalho;
4. Realizar ações adequadas para garantir a segurança da comunidade de Ilha de Maré nos casos de graves desastres ambientais; promover treinamento e a estrutura necessária para eventual evacuação em massa, bem como possibilitar o acesso aos equipamentos de proteção individual contra ameaças químicas;
5. Publicidade sobre a natureza e quantidade dos produtos químicos que transitam no Porto de Aratu; informar sobre os riscos destes produtos ao meio ambiente e à saúde humana; capacitar sobre procedimentos de segurança em caso de acidentes;
6. Realizar monitoramento sócio ambiental independente, com ampla publicidade, participação e controle da comunidade, visando identificar e avaliar os níveis atuais de emissão de poluentes; promover a avaliação independente sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos pretéritos e cumulativos, visando medir a capacidade do meio ambiente suportar as atividades já instaladas e avaliar seriamente a viabilidade ambiental de novas instalações;
7. Avaliação independente sobre as operações de carga e descarga dos navios, especialmente dos materiais sólidos, impondo mecanismos que identifiquem e inibam a contaminação do ambiente nestas operações;
8. Pactuar, com a ampla participação da comunidade, regras adequadas na gestão do tráfego de embarcações nos canais de acesso ao Porto de Aratu, diminuindo a situação de violência e os conflitos entre os usos realizados pelos pescadores e pelas atividades industriais;
9. Medidas efetivas dos órgãos de governos e autoridades responsáveis pela promoção da justiça e direitos dos povos e comunidades tradicionais, inclusive os órgãos e autoridades responsáveis pela articulação institucional, visando coibir os processos de criminalização que estão sendo promovidos pelas empresas violadoras dos direitos sócio ambientais dos pescadores e pescdoras de Ilha de Maré, especialmente a PETROBRAS.
Salvador, Bahia, Brasil. Em 31 de maio de 2019.
ASSINAM:
Eliete Paraguassu da Conceição
Marizelha Carlos Lopes
Pela Coordenação da Colônia de Pescadores de Ilha de Maré
Organizações apoiadoras:
Articulação Nacional de Mulheres Negras – ANMN
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/BA
FIAN Brasil
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH”
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
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Imagem: Ilha é habitada por remanescentes de quilombos / Ministério Público da Bahia
