Documento também foi assinado por representantes de outros órgãos durante audiência pública realizada no município no último dia 5
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas firmou termo de compromisso com a Prefeitura do Município de Maués (a 276 quilômetros de Manaus) e outros órgãos para implementação de uma série de medidas de combate ao desmatamento e para melhorias nas áreas de saúde e educação no município.
A assinatura do documento ocorreu durante audiência pública realizada na última quarta-feira (5), no auditório do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) – Campus Maués, a partir de diligências realizadas pelo MPF e de demandas apresentadas por moradores da cidade, ribeirinhos, indígenas e demais participantes presentes no evento.
Entre outros compromissos em relação ao desmatamento, o município de Maués afirmou que anulará, imediatamente, as licenças de conformidade ou manejo já expedidas sobre as áreas de uso tradicional, exceto os planos de manejo comunitários dos ribeirinhos. Também se comprometeu a só expedir novas licenças de conformidade após todos os procedimentos legais serem observados, inclusive a Convenção nº 169 da OIT. O compromisso foi gerado após visitas das instituições às comunidades indígenas e ribeirinhas no dia anterior, com inúmeras denúncias de desmatamento nas áreas de uso tradicional.
Em relação à educação, a Prefeitura de Maués anunciou o lançamento de chamada pública para fornecimento de alimentos provenientes da agricultura familiar para merenda escolar indígena até 30 de agosto deste ano. O executivo municipal também providenciará, no prazo de 30 dias, a instalação de carteiras nas escolas de seis comunidades e, em parceria com a Seduc/AM, retomará o projeto de formação de professores indígenas intitulado Pirayawara em julho de 2019, entre outros compromissos.
Obras e contratações na área da saúde – Na área da saúde, o município assumiu a obrigação de apresentar cronograma de construção e reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da zona rural, com início das obras ainda este ano, e também deverá contratar técnicos de enfermagem indígenas para atuação no hospital e postos da sede do município, considerando que mais de 10% da população de Maués é indígena, do povo Sateré Mawé, alguns com dificuldades de expressar-se em português.
Entre os compromissos sobre a saúde indígena, o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Parintins, por meio da coordenação da Casa de Saúde Indígena (Casai) Maués, reconhece a necessidade de contratar número suficiente de técnicos de enfermagem indígenas para garantir ao menos um em cada equipe multidisciplinar que atende os Sateré Mawé, e ao menos dois para prestar atendimento na Casai Maués, na sede urbana.
Ainda, será constituído grupo de trabalho para debater e buscar implementar soluções na saúde, no mesmo modelo que ocorre hoje em Manaus, com lideranças e entidades da sociedade civil, Dsei Parintins, Funai Maués (Coordenação Técnica Local), Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com ao menos uma reunião mensal.
Também assinaram o termo de compromisso representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), das secretarias municipais de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sedema), de Educação (Semed) e de Saúde (Semsa), da Procuradoria do Município de Maués, do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e da Diocese de Maués.
O MPF, o MP-AM e a DPE-AM acompanharão o cumprimento do termo de compromisso, que também será encaminhado à Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU/AM) para adesão.
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Foto: MPF-AM
