MPF pede rejeição de projetos que ampliam internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas

Nota técnica da PFDC aponta que substitutivo aprovado na Câmara contraria o ECA, a reforma psiquiátrica e tratados internacionais

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu nota técnica em que pede a rejeição dos Projetos de Lei nº 1.822/2024 e nº 4.183/2024, que ampliam as possibilidades de internação e acolhimento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas em comunidades terapêuticas. A iniciativa ocorre após as propostas, reunidas em substitutivo aprovado em 28 de maio nas comissões da Câmara dos Deputados, avançarem no processo legislativo. Segundo a PFDC, os projetos contrariam a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a política nacional de saúde mental e os compromissos internacionais do Brasil em direitos humanos.

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Seminário alerta para a sobrecarga e o adoecimento das mulheres diante da crise climática e do racismo ambiental

Por Bernardo Camara, VPAAPS

“Quando o desastre chega, quando a água é contaminada, quando a renda some, quem reorganiza a vida cotidiana? São as mulheres. São elas que vão buscar a água mais longe. São elas que cuidam das crianças e idosos, que administram a escassez e o adoecimento, que enfrentam a burocracia da reparação, que fazem a denúncia e agregam a comunidade”.

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O alerta do clima na Paraíba: por que nossas cidades precisam de mais verde e menos concreto?

Sem essa mudança estrutural prevista inclusive na legislação urbanística, João Pessoa enfrentará novas ilhas de calor

Por Marco Suassuna, Brasil de Fato

Diante da crise climática, o planejamento urbano precisa urgentemente priorizar duas ações: arborizar e drenar. Dados do Censo IBGE (2022) revelam uma severa desigualdade verde na Paraíba: enquanto Campina Grande tem 74,2% de suas vias arborizadas, João Pessoa registra 53,2% e Bayeux cai para 38,8%. Na capital, embora 30,67% do território total (211,4 km²), sejam de áreas verdes (Mata do Buraquinho e manguezais), a distribuição intraurbana é muito desigual.

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Justiça Federal atende MPF e paralisa licenciamento de terminal de gás natural liquefeito em Barcarena (PA)

Objetivo é que comunidades tradicionais sejam devidamente consultadas e o Estudo do Componente Quilombola seja concluído

Procuradoria da República no Pará

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal paralisou o avanço do licenciamento ambiental e a implantação do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) de Barcarena, no Pará. Emitida na segunda-feira (1º), a decisão liminar (urgente) busca resguardar os direitos das populações quilombolas e das demais comunidades tradicionais da região que, segundo ação do MPF, estão sendo invisibilizadas no processo conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas).

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MPF debate estratégias para fortalecer proteção de defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas

Seminário reúne em Brasília representantes do Poder Público, povos tradicionais e sociedade civil para implementar protocolo nacional

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, nesta terça-feira (2), o Seminário Participativo sobre Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília, o encontro reúne membros do MPF e representantes do Poder Público, de povos indígenas e comunidades tradicionais e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), além de organizações da sociedade civil. A iniciativa visa o fortalecimento de estratégias de proteção a pessoas que atuam na defesa de direitos humanos e ambientais em todo o país.

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A morte anunciada dos direitos sociais: o ataque de Flávio Bolsonaro às garantias constitucionais. Por Alvaro Matias Morgado Jr.

Ou: Por que, mesmo após o escândalo do Master, Flavio segue sendo o “candidato do mercado”

No blog da Boitempo

A eleição presidencial de 2026 coloca em disputa projetos antagônicos quanto ao papel do Estado na garantia de direitos fundamentais. No centro desse confronto está a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), herdeiro político do bolsonarismo, cuja pré-campanha já sinaliza uma agenda econômica de profundas consequências para a proteção social no país. Os apontamentos feitos sobre seu programa econômico até o momento, além da própria atuação parlamentar do senador – que não por acaso trabalha ativamente contra a aprovação do fim da escala 6×1 –, explicam como, apesar do envolvimento com o escândalo do Banco Master, Flávio Bolsonaro ainda seja o nome do mercado financeiro na disputa presidencial.

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A ameaça ambiental que os bilionários ocultam. Por George Monbiot

Cresce o consenso científico sobre os riscos catastróficos de um fenômeno climático em curso nos mares. Qual é? Como se relaciona com o padrão de vida hegemônico? Por que, submetidas à lógica dos mercados, sociedades permanecem paralisadas?

Tradução de Antonio Martins, em Outras Palavras

Os pobres e a classe média pagam impostos, os ricos pagam contadores, os muito ricos pagam advogados – e os ultrarricos pagam políticos. Não é uma observação original, mas vale a pena repeti-la até que todos a tenham ouvido. Quanto mais dinheiro os bilionários acumulam, maior é o seu controle sobre o sistema político – o que significa que pagam menos impostos, que acumulam mais, que seu controle se intensifica.

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Maior Terra Indígena do Paraná semeia 2 toneladas de sementes da palmeira juçara na 4ª Jornada da Natureza

A abertura da 4ª edição ocorreu nesta segunda-feira (1º), em Nova Laranjeiras (PR); A programação segue com atividades até sábado (6)

Por Setor de Comunicação e Cultura do MST no Paraná
Da Página do MST

A maior Terra Indígena (TI) do Paraná recebeu a abertura da 4ª Jornada da Natureza, nesta segunda-feira, 1º de junho, no município de Nova Laranjeiras. As diversas comunidades da TI Rio das Cobras semearam 2 toneladas de sementes de palmeira Juçara, espécie-chave no bioma Mata Atlântica, ameaçada de extinção. Esta edição é realizada a partir da aliança dos povos indígenas, camponeses Sem Terra e Quilombolas, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a dispersão aérea das sementes.

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Sob a força encantada e o exemplo de Mandu Ladino: dois anos de resistência nas retomadas do Piauí

Retomadas de Vão Seco e Toco Seco, dos Akroá Gamela e Guegue do Sangue, seguem a contrapelo da história oficial de extinção e apagamento

Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Nordeste manifesta sua alegria, solidariedade e esperança aos povos Akroá Gamela e Gueguê do Sangue, bem como às famílias das retomadas Vão Seco e Toco Seco, por ocasião das celebrações dos dois anos de resistência e permanência em seus territórios originários.

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Justiça condena assassinos de jovem grávida em Manaus

Após cinco dias de julgamento, a Justiça do Amazonas condenou Gil Romero Machado Batista a uma pena de prisão de 63 anos e José Nílson Azevedo da Silva a 17 pelo feminicídio de Débora da Silva Alves, de 18 anos e que estava a um mês de dar a luz a Arthur

Por Nicoly Ambrosio, da Amazônia Real

Manaus (AM) – A condenação dos assassinos de Débora da Silva Alves marca o desfecho de mais um episódio cruel de violência contra a mulher no Amazonas. A jovem de 18 anos, grávida de oito meses na época do crime, foi assassinada em julho de 2023, por Gil Romero Machado Batista, de 44 anos, e José Nílson Azevedo da Silva, de 30 anos. Réus confessos, eles foram condenados na madrugada desta segunda-feira (1°) pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, após cinco dias de julgamento.

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